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A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada para apoiar o setor cultural em meio à pandemia do coronavírus, especificamente para garantir apoio aos trabalhadores da cultura e à manutenção de espaços culturais. Ela estabelece mecanismos e critérios para o acesso a recursos financeiros, visando mitigar o impacto da pandemia no setor cultural.
Objetivos da Lei Aldir Blanc:
Apoiar trabalhadores da cultura:
A lei busca garantir a renda emergencial para profissionais do setor cultural e criativo, que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia.
Manutenção de espaços culturais:
A lei visa garantir subsídios para a manutenção de espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas, como teatros, cinemas, museus e outros espaços culturais.
Fomento à cultura:
A lei prevê ações de fomento à cultura, como a realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo, visando estimular a criação e produção cultural.
A lei também:
É uma medida emergencial para o setor cultural e criativo, que foi fortemente impactado pela pandemia.
Foi regulamentada pelo Presidente da República, e tem como objetivo garantir o acesso a recursos para a manutenção de espaços culturais e para o apoio aos trabalhadores da cultura.
Estende o prazo do auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, como estabelecido na lei.
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que tem como objetivo apoiar todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, com o apoio da União, durante 5 anos.
Tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.
Pretende garantir a diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
Visa fortalecer a riqueza das histórias e promover oportunidades de crescimento para a indústria do audiovisual brasileiro.
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