Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026    Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul    ANO XVIII | Nº 4320 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            63 
Art.1º - Revogar as gratificações por exercício de função, conforme 
segue:
Nome Cargo 	Provimento 
Catiane John Coordenador de Departamento FG-02
Cleonice dos Santos Chefe de Setor FG-01
Elizabete Bombardelli Coordenador de Departamento FG-02 
Evelise Borges de Souza Coordenador de Departamento FG-02 
Inês Schwantes de Lima Chefe de Setor FG-01 
Jarcedi de Lima Padilha Chefe de Setor FG-01 
Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Assessora de Gabinete FG-02 
Lidiane Fonseca dos Santos Chefe de Setor FG-01 
Lucinara Cristina Garcia Zanela Coordenador de Departamento FG-02 
Maiara de Fátima Pinheiro Coordenador de Departamento FG-02 
Maria Elinara Diniz Vieira Chefe de Setor FG-01 
Mateus Neves Giordani Chefe de setor FG-01 
 
Art. 2º  Revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS , AOS 
30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. 
 
ARLEU VALADAR MACHADO 
Prefeito 
 
Registre-se e Publique-se 
 
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS 
Secretário da Fazenda 
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:652E657A 
 
SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO 
PORTARIA 212/2026 
PORTARIA 212/2026, de 30 de abril de 2026. 
 
Revoga Gratificações por Funções Específicas. 
 
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO Decreto 039/2026, de 10 de abril de 2026, que 
estabelece medidas de contenção de despesas, limitação de empenho, 
ajuste fiscal e dá outras previdências; 
 
RESOLVE: 
Art.1º -Revogar as gratificações por exercício de função específica, 
conforme segue: 
Nome	Gratificação 
Cassiano de Souza Zanela Fiscal de Contratos 
Dari Leonhardt 	Coordenador Equipe Médica ESF 
Delmar de Albuquerque Gestor Hospitalar 
Elson Bueno Martins Motorista do Gabinete 
Gricelda Ramos dos Santos Diniz Agente Municipal de Equipe Volante de Fiscalização ICMS 
Joice Albarello 	Supervisora Programa Criança Feliz 
José Adelar Milczarek Chefe de Atividades Limpeza e Embelezamento 
Leomar Birkan da Silva Diretor de Trânsito 
Lisandra da Rosa Dalberto de Lima Digitadora do PIM 
Mateus Ricardo Webler Agente Municipal de Equipe Volante de Fiscalização ICMS 
Simone da Fonseca Machado Monitora do PIM 
Soelaine Santos de Lima Orientadora do PSE Programa Saúde na Escola 
 
Art. 2º  Revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS , AOS 
30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. 
 
ARLEU VALADAR MACHADO 
Prefeito  
 
Registre-se e Publique-se 
 
FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS 
Secretário da Fazenda 
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:AD255BEC
 
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2026. 
 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
CONTRATADA: LP COMÉRCIO E SERVIÇO DE PEÇAS 
LTDA 
CNPJ Nº 60.590.945/0001-32 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento 
de peças e prestação serviços de manutenção da Retroescavadeira JCB 
1, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente, Indústria e Comércio. 
VALOR: R$ 8.755,01 (oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais 
e um centavo) 
  
Cotiporã/RS, 30 de abril de 2026. 
  
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito 
Publicado por: 
Mirela Crestani 
Código Identificador:296834EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2026. 
 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
CONTRATADA: LP COMÉRCIO E SERVIÇO DE PEÇAS 
LTDA 
CNPJ Nº 60.590.945/0001-32 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento 
de peças e prestação serviços de manutenção da Escavadeira 
Hidráulica XCMG 102, pertencente à frota da Secretaria Municipal de 
Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. 
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
  
Cotiporã/RS, 30 de abril de 2026. 
  
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito  
Publicado por: 
Mirela Crestani 
Código Identificador:B090C3BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA INEXIGIBI LIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
028/2026. 
 
FUNDAMENTO LEGAL: Art 31, Lei 13.019/2014 
ENTIDADE: CENTRO CULTURAL DE COTIPORÃ 
CNPJ Nº 01.715.761/0001-92 
OBJETO: Realização do 2º Festival do Rocambole e Dia do Vinho, 
conforme detalhado no Plano de Trabalho. 
VALOR R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 
  
Cotiporã, 30 de abril de 2026. 
  
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito  
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:CD7D64B4

Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026    Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul    ANO XVIII | Nº 4320 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            64 
GABINETE DO PREFEITO 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
H O M O L O G A Ç Ã O E A D J U D I C A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 
 
Protocolo Administrativo nº 62/2026 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO EM BORRACHA 
SBR (STYRENE BUTADIENE RUBBER), ANTIDERRAPANTE, 
ALTAMENTE DRENANTE, ABSORVEDOR DE IMPACTADOS, 
MOLDADO NO SISTEMA MONOLÍTICO, ESPATULADO(SEM 
EMENDAS), APLICADO A FRIO, COM DUPLA CAMADA E 
ESPESSURA MÍNIMA DE 40 MM, COM CORES DIVERSAS E 
FORMAS GEOMÉTRICAS PLANAS A SEREM I NSTALADOS 
EM ÁREAS RECREATIVAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR E CARINHO E NA ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO SABER 
 
Em ata datada de 29 de abril de 2026, a Equipe de Contratação 
Nomeada pela Portaria nº 12.551/2026 procedera a realização da 
sessão referente ao Pregão Presencial de nº 009/2026, concluindo pela 
classificação da proposta e habilitação da licitante. 
Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o 
Edital, considerando o Termo de Adjudicação e o Parecer da 
Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final 
e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedora 
a licitante a seguir, nos itens e valores conforme segue: 
 
ItemQuant.  Un Especificação 
Valor R$ 
Unitário Total 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR E CARINHO 
1 60 M2 
Fornecimento e instalação de piso desenvolvido 
em borracha SBR, antiderrapante, altamente 
drenante, absorvedor de impactos, moldado no 
sistema monolítico, espatulado(sem emendas), 
aplicado a frio, com dupla camada e espessura 
mínima de 40 mm, com cores diversas e formas 
geométrica planas 
487,00 29.220,00 
VALOR TOTAL DE R$ 	29.220,00 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO SABER 
2 116 M2 
Fornecimento e instalação de piso desenvolvido 
em borracha SBR, antiderrapante, altamente 
drenante, absorvedor de impactos, moldado no 
sistema monolítico, espatulado(sem emendas), 
aplicado a frio, com dupla camada e espessura 
mínima de 40 mm, com cores diversas e formas 
geométrica planas 
491,00 56.956,00 
VALOR TOTAL R$ 	56.956,00 
VALOR TOTAL GERAL DE R$ 	86.176,00 
 
Em conformidade com o Edital A vigência do Contrato será de 
60(sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura, podendo ser 
renovado. O pagamento será efetuado até o dia 10(dez) do mês 
seguinte da prestação dos serviços, mediante a apresentação da Nota 
Fiscal, visada pela fiscalização do contrato. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ, 30 
DE ABRIL DE 2026 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito De Cotiporã 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:CB658418 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1 40, DE 
30 DE ABRIL DE 2026. 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA: LP COMÉRCIO E SERVIÇO DE PEÇAS 
LTDA 
CNPJNº 60.590.945/0001-32 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento 
de peças e prestação serviços de manutenção da Retroescavadeira JCB 
1, pertencente à frota da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e 
Comércio.
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 089/2026.
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021.
PRAZO/VIGÊNCIA: 05 (cinco) dias 
VALOR: R$ 8.755,01 (oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais 
e um centavo) 
  
Cotiporã/RS, 30 de abril de 2026. 
  
ELISANDRA SCUSSEL 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Mirela Crestani 
Código Identificador:D81874E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1 41, DE 
30 DE ABRIL DE 2026. 
 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA: LP COMÉRCIO E SERVIÇO DE PEÇAS 
LTDA 
CNPJ Nº 60.590.945/0001-32 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento 
de peças e prestação serviços de manutenção da Escavadeira 
Hidráulica XCMG 102, pertencente à frota da Agricultura, Meio 
Ambiente, Indústria e Comércio. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 090/2026. 
FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 05 (cinco) dias 
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
  
Cotiporã/RS, 30 de abril de 2026. 
  
ELISANDRA SCUSSEL 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Mirela Crestani 
Código Identificador:A19C0E11 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 139, DE 30 DE ABRIL DE 2026 
 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 139, DE 30 
DE ABRIL DE 2026 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : ECOTIME INSTALAÇÃO DE PISOS DE 
BAIXO IMPACTO LTDA 
CNPJ: 54.884.246/0001-00 
OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação o 
fornecimento e instalação de piso em borracha SBR (Styrene 
Butadiene Rubber), antiderrapante, altamente drenante, absorvedor de 
impactados, moldado no sistema monolítico, espatulado(sem 
emendas), aplicado a frio, com dupla camada e espessura mínima de 
40 mm, com cores diversas e formas geométricas planas a serem 
instalados em áreas recreativas da Escola Municipal de Educação 
Infantil Amor e Carinho e na Escola de Ensino Fundamental 
Caminhos do Saber 
VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 012/2026 
PRAZO/VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias. 
VALOR: R$86.176,00 (oitenta e seis mil, cento e setenta e seis reais), 
sendo R$29.220,00(vinte e nove mil, duzentos e vinte reais) para a 
Escola Municipal de Educação e Infantil Amor e Carinho e 
R$56.956,00(cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais) 
para a Escola Municipal de Educação Fundamental Caminhos do 
Saber 
  
Cotiporã, 30 de abril de 2026

Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026    Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul    ANO XVIII | Nº 4320 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            65 
ELISANDRA SCUSSEL 
Sec. Munic. de Administração
Publicado por:
Letícia Frizon
Código Identificador:A8F8F163
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 05, DE 30 DE 
ABRIL DE 2026. 
MUNICÍPIO DE COTIPORÃ 
ENTIDADE: CENTRO CULTURAL DE COTIPORÃ 
CNPJNº 01.715.761/0001-92 
OBJETO: Realização do 2º Festival do Rocambole e Dia do Vinho, 
conforme detalhado no Plano de Trabalho. 
VINCULAÇÃO: Art 31, Lei 13.019/2014 
PRAZO/VIGÊNCIA: Até 31/08/2026 
VALOR R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 
 
Cotiporã, 30 de abril de 2026. 
 
ELISANDRA SCUSSEL 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:FE10FB42 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DÉCIM O 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 35/2025 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DÉCIMO 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 35/2025 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL 
CONTRATADA: HELIO WEISS TRANSPORTES 
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do contrato, 
visando a manutenção do equilíbrio entre as partes para a prestação de 
serviço de transporte escolar, conforme Parecer Técnico nº 08/2026 e 
Parecer Jurídico nº 129/2026. 
DISPOSIÇÕES: Os novos valores pactuados terão efeitos financeiros 
retroativos a 18 de março de 2026. Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas originais. 
 
DATA DE ASSINATURA: Crissiumal, 30 de abril de 2026. 
 
MARCO AURÉLIO NEDEL 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mateus Guaragni Lobo 
Código Identificador:F19C4FA9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO ADITIVO AO CON TRATO Nº. 138/2023 - PREGÃO 
Nº74/2023. 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 138/2023 
CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO, AMPLITUDE 
MODULADA AM OU FREQUÊNCIA MODULADA - FM, 
PARA DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA SEMANAL, 
INSERÇÃO DIÁRIA (O MINUTO DO EXECUTIVO) E 
INSERÇÕES (AVISOS) DIÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DE 
ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇO S E CAMPANHAS 
EDUCACIONAIS E DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL. Pregão Nº74/2023. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL 
CONTRATADA: RADIO ALTO URUGUAI LTDA 
OBJETO DO TERMO ADITIVO: As partes resolvem de comum 
acordo prorrogar o presente contrato administrativo pelo período de 
03 (três) meses, qual seja de 28/04/2026 a 28/07/2026, com a devida 
atualização de valores conforme o cálculo do IPCA correspondente.
VALOR TOTAL: O valor para o período da prorrogação é de R$ 
8.119,86 (Oito mil cento e dezenove reaise oitenta e seis centavos).
DISPOSIÇÕES:Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
originais. 
  
DATA DE ASSINATURA: Crissiumal, 27 de abril de 2026. 
   
MARCO AURÉLIO NEDEL 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mateus Guaragni Lobo 
Código Identificador:DEEFAD1D 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 1953-02/2026 
 
DECRETO Nº 1953-02/2026 
  
Altera Tarifa de Passagem de ônibus. 
  
CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do 
Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
vigente, especialmente as disposições contidas no inciso IV do artigo 
47 da Lei Orgânica Municipal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica estabelecida em R$ 8,29 (oito reais e vinte e nove 
centavos) o valor da tarifa cobrada ao usuário nas linhas de transporte 
coletivo de passageiros concedidas pelo Poder Executivo Municipal. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 04 de maio de 2026, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO, 24 de abril de 2026. 
  
CESAR LEANDRO MARMITT 
Prefeito Municipal  
  
Registre-se e Publique-se.  
  
CAMILA SCHEIBEL 
Sec. Administração e Finanças 
Publicado por: 
Michele Olbermann 
Código Identificador:761CD3D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 1954-02/2026 
 
DECRETO Nº 1954-02/2026 
  
Regulamenta, no âmbito do Município de Cruzeiro 
do Sul, o cumprimento da Lei Federal nº 13.722, de 
que torna obrigatória a capacitação em noções básicas 
de primeiros socorros para professores e funcionários 
de estabelecimentos de recreação infantil. 
  
CESAR LEANDRO MARMITT , PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CRUZEIRO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal 
vigente; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 
2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de 
primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos