Rio Grande do Sul , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4148 www.diariomunicipal.com.br/famurs 62 sobre as manifestações artísticas, culturais e intelectuais da Cultura Tradicionalista Gaúcha. Art. 5° Fica autorizada a celebração de contrato, convênio ou parcerias com empresas, fundações públicas ou privadas ou organizações da sociedade civil que desenvolvam atividade relacionada com os temas desta lei. Art. 6º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no que for necessário à sua aplicação. Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:55B9CBF7 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 381/2025 PORTARIA Nº 381/2025, de 25 de agosto de 2025. Prorroga Auxílio-doença. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o Artigo 42 da Lei Municipal 4378/2018, de 27 de abril de 2018 e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar o Auxílio-doença a servidora MILENE FAREZIN MARQUES, ocupante do cargo de Professora, matrícula 1773-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a contar de 04 de agosto a 04 de fevereiro de 2026, de acordo com inspeção médica do Dr. Dari Leonhardt - CRM 12393. Art. 2º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso. Art. 3º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 05 de fevereiro de 2026. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de agosto de 2025. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:2E77143F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORà GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 192/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: CASA LIMPA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 11.568.891/0001-01 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de toalhas de banho destinadas à distribuição para famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 999,50 (novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) Cotiporã, 25 de agosto de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:B5E0B36D GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2025 JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2025, que objetiva o Registro de Preços de confecção e instalação de lonas para outdoor que serão adquiridas quando delas o município tiver necessidade. Sessão do Pregão no dia 11 de setembro de 2025, ÀS 09H. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 26 de setembro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:D45BE418 GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2025 JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2025, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de tubos de concreto, galerias e afins para diversas aplicações. Sessão do Pregão no dia 16 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 09H00MIN. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 26 DE AGOSTO DE 2025 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Rio Grande do Sul , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4148 www.diariomunicipal.com.br/famurs 63 Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:0670B380 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 290, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: CASA LIMPA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 11.568.891/0001-01 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de toalhas de banho destinadas à distribuição para famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 192/2025. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 999,50 (novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) Cotiporã, 25 de agosto de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:F329AD20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2025 Contrato N° 133/2025 Licitação: 26/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: ASSCONTEC - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA Valor: 59.721,48 Vigência: Início: 25/08/2025 Término: 21/02/2026 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E GESTÃO PÚBLICA E OUTRAS ÁREAS ATINENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO ATENDER AS DIVERSAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS SÃO INDISPENSÁVEIS E SERVIRÃO DE SUPORTE TÉCNICO E CONTÍNUO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR A PERFEITA CONDUÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. Crissiumal, 25 de Agosto de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:7B8C5915 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2025 Contrato N° 135/2025 Licitação: 30/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - POUSADA DA CRIANCA Valor: 116.817,00 Vigência: Início: 25/08/2025 Término: 25/08/2026 Objeto da Contratação: INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTE PATRICK SAMUEL DA ROSA RAUBER DE ACORDO COM A EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5002121- 60.2023.8.21.0094/RS. URGENTE Crissiumal, 25 de Agosto de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:206F038B SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 Contrato N° 136/2025 Licitação: 51/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: PRATICA ENGENHARIA Valor: 5.000,00 Vigência: Início: 25/08/2025 Término: 21/02/2026 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO - CRAS. Crissiumal, 25 de Agosto de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:BE8C9BDF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025 Contrato N° 137/2025 Licitação: 53/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: MATEUS DA SILVEIRA BRUXEL Valor: 9.000,00 Vigência: Início: 25/08/2025 Término: 21/02/2026 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENTRADAS DE ENERGIA SUBTERRÂNEA, ENCAMINHAMENTO JUNTO A CONCESSIONÁRIA CPFL/RGE DE RETIRADA DE REDE DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO EM TODA EXTENSÃO DA NOVA RUA COBERTA NO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL -RS. DEVERÁ CONTEMPLAR PROJETO TÉCNICO DETALHADO DAS ENTRADAS DE ENERGIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA, ORÇAMENTO, BDI E ENCARGOS SOCIAIS, DISPONIBILIDADE PARA RESPONDER QUESTIONAMENTOS NA FASE DE LICITAÇÃO, ART/TRT E ACOMPANHAMENTO NA OBRA. Crissiumal, 25 de Agosto de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:DC992AE6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023 Contratante: Município de Crissiumal