RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
 
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
097/2025, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2025, CELEBRADA 
ENTRE O MUNICÍPIO E A PROMEDSEG SEGURANÇA E MEDICINA DO 
TRABALHO LTDA 
 
O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 90.898.487/0001-64, estabelecida na 
Rua Silveira Martins, nº 163, neste ato representado pela seu Prefeito Municipal o Senhor JOSE CARLOS BREDA, brasileiro,  domiciliado 
em Cotiporã/RS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e a empresa PROMEDSEG SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.376.358/0001-35, estabelecida na Avenida Pinheiro Machado, nº 445, Bairro Centro, na cidade de 
Veranópolis/RS, neste ato representada pela Sra. Maquelem Calza, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob nº 834.xxx.xxx-
68, carteira de identidade nº 60xxxxxx89 expedida pela SJS/RS, doravante denominada COMPROMITENTE FORNECEDORA, resolvem 
firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o resultado do Pregão Presencial nº 043/2025, que foi constituída 
através do Protocolo Administrativo nº 928/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: 
 
 
Cláusula Primeira: 
O presente termo tem por finalidade efetuar a prorrogação da Ata de Registro de Preços acima mencionada, pelo período de 12 (doze) 
meses, a contar de 14 de outubro de 2026 à 13 de outubro de 2027, de acordo com a justificativa acostada ao processo administrativo. 
  
 
Cláusula Segunda: 
Os valores a serem pagos a proponente fornecedora permanecem inalteradas, ou seja, pagará o valor conforme segue: 
LOTE 01 
QUANT. 
ESTIMADA 
DE ATÉ 
UN. 	DESCRIÇÃO 
VALOR – R$ 
UNIT. TOTAL 
1.1 500 UN 
Consultas médicas especializadas em Medicina do Trabalho, visando 
atender aproximadamente 200 (duzentos) servidores municipais regidos 
pelo Sistema Geral de Previdência Social – INSS, com a emissão de 
atestados médicos, admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de 
mudança de função, demissional, interpretação dos exames 
complementares que forem necessários, fornecimento do ASO (Atestado 
de Saúde Ocupacional), em conformidade com o Decreto Executivo nº 
2.648/11 e atendimento ao Programa de Controle Médico Ocupacional – 
PCMSO. 
75,00 37.500,00 
1.2 500 UN 
Envio das informações referente as consultas médicas ao E-Social, S-2220-
Monitoramento da Saúde do Trabalhador -SST 
6,50 3.250,00 
 VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 40.750,00 
 
Cláusula Terceira: 
Estando assim certos e ajustados, as partes firmam o presente instrumento de forma eletrônica, mediante assinatura digital, nos termos 
da legislação vigente, o qual é considerado original para todos os efeitos legais, dispensada a emissão em vias físicas, sendo composto 
por 02 (duas) lauda, contando com a assinatura das partes contratantes, das testemunhas e com o visto da Assessoria Jurídica do 
Município, para que produza seus efeitos legais. 
 
 
 
 
 
 
 
Cotiporã/RS, 13 de outubro de 2026

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
 
 
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA                                                       PROMEDSEG SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 
Prefeito Municipal de Cotiporã                          Compromitente Fornecedora  
 
Visto: 	Testemunhas:  
 
 
 
 
 
             ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO                Maritana Do Carmo Giordani Titton                          Elisandra Scussel 
              DE COTIPORÃ                                                   CPF/MF nº 643.xxx.xxx-87                                        CPF/MF nº 009.xxx.xxx-23