INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 30 ? AGOSTO/2025
M unicípios de La v ra s do S ul e Tupa nciretã la nça m o Desa fio I ntermunicipa l de Educa çã o F isca l ? DI EF 2025 e inscrições fica m a berta s a té o dia 11 de setembro
Municípios de Lavras do Sul 
e Tupanciretã lançam o 
Desafio Intermunicipal de 
Educação Fiscal ? DIEF 2025 e 
inscrições ficam abertas até o 
dia 11 de setembro
O edita l já está disponív el pa ra downloa d e no dia 3 de setembro será rea liza da uma Liv e de orienta ções e pa ra escla recimentos de dúv ida s e perg unta s sobre o Edita l. O s link s pa ra inscrições no Desa fio e na Liv e estã o div ulg a dos no Edita l. O s municípios pa rticipa ntes no DI EF poderã o pontua r no Prog ra ma de I nteg ra çã o Tributá ria ? PI T na s A ções 1. 07 e 1. 05.
O edital já está disponível para 
download e no dia 3 de setembro será 
realizada uma Live de orientações e 
para esclarecimentos de dúvidas e 
perguntas sobre o Edital. Os links para 
inscrições no Desafio e na Live estão 
divulgados no Edital. Os municípios 
participantes no DIEF poderão pontuar 
no Programa de Integração Tributária ? 
PIT nas Ações 1.07 e 1.05. 
M unicípios promov em seminá rios pa ra deba ter educa çã o fisca l e cida da nia
Municípios promovem 
seminários para debater 
educação fiscal e cidadania
Pra zo pa ra Presta çã o de Conta s do PI T referente a o 1º semestre de 2025 encerra no dia 1º de setembro
Prazo para Prestação de 
Contas do PIT referente ao 
1º semestre de 2025 encerra 
no dia 1º de setembro
O pra zo pa ra a bertura e env io do Protocolo Eletrônico referente à s a ções rea liza da s 1º semestre de 2025 é de 1º de julho a té 31 de a g osto. Considera ndo que dia 31 de a g osto será um doming o, o pra zo v a i encerra r excepciona lmente no dia seg uinte, 1º de setembro. O processo é tota lmente eletrônico, por este motiv o recomenda mos que os municípios sig a m o pa sso a pa sso pa ra a bertura do Protocolo Eletrônico disponív el na pá g ina do PI T.
O prazo para abertura e envio do 
Protocolo Eletrônico referente às ações 
realizadas 1º semestre de 2025 é de 1º 
de julho até 31 de agosto. 
Considerando que dia 31 de agosto 
será um domingo, o prazo vai encerrar 
excepcionalmente no dia seguinte, 1º 
de setembro. O processo é totalmente 
eletrônico, por este motivo 
recomendamos que os municípios 
sigam o passo a passo para abertura 
do Protocolo Eletrônico disponível na 
página do PIT.
S ecreta ria da F a zenda la nça nov o site com v isua l moderno e serv iços em desta que
Secretaria da Fazenda lança 
novo site com visual moderno 
e serviços em destaque
O nov o site da S efa z RS já está no a r!Com v isua l moderno, na v eg a çã o simplifica da e tota lmente a da pta do pa ra celula r, o porta l coloca os serv iços no centro da sua experiência , org a niza dos por perfis: cida dã os, empresa s, fornecedores, a g entes públicos e serv idores.
O novo site da Sefaz RS já está no ar!
Com visual moderno, navegação 
simplificada e totalmente adaptado 
para celular, o portal coloca os 
serviços no centro da sua experiência, 
organizados por perfis: cidadãos, 
empresas, fornecedores, agentes 
públicos e servidores.
Três municípios g a úchos ? Pinha l, Giruá e Ca sca ? sedia ra m em julho uma série de seminá rios foca dos em Educa çã o F isca l e na importâ ncia do prog ra ma Nota F isca l Ga úcha . O s ev entos, que ocorrera m entre os dia s 29 e 31, reunira m centena s de serv idores públicos, educa dores e cida dã os.
Três municípios gaúchos ? Pinhal, Giruá 
e Casca ? sediaram em julho uma série 
de seminários focados em Educação 
Fiscal e na importância do programa 
Nota Fiscal Gaúcha. Os eventos, que 
ocorreram entre os dias 29 e 31, 
reuniram centenas de servidores 
públicos, educadores e cidadãos.
Receita Esta dua l div ulg a prév ia do ra teio do I CM S entre municípios pa ra 2026
Receita Estadual divulga 
prévia do rateio do ICMS 
entre municípios para 2026
A estima tiv a , seg undo o fisco, é que seja m repa ssa dos cerca de R$ 10 bilhões à s prefeitura s a o long o do próximo a no. A pa rtir da publica çã o do I PM Prov isório, inicia o pra zo de 30 dia s pa ra que os municípios a presentem ev entua is contesta ções e impug na ções a os da dos, que este a no v a i a té 25 de setembro. Com isso, os recursos serã o julg a dos e culmina rã o com a posterior publica çã o dos percentua is definitiv os.
A estimativa, segundo o fisco, é que 
sejam repassados cerca de R$ 10 
bilhões às prefeituras ao longo do 
próximo ano. 
A partir da publicação do IPM 
Provisório, inicia o prazo de 30 dias 
para que os municípios apresentem 
eventuais contestações e 
impugnações aos dados, que este ano 
vai até 25 de setembro. Com isso, os 
recursos serão julgados e culminarão 
com a posterior publicação dos 
percentuais definitivos. 
Confira a a g enda de cursos que estã o com a s inscrições a berta s
Confira a agenda de cursos 
que estão com as inscrições 
abertas
Todos os cursos a ba ixo serã o rea liza dos online na pla ta forma Receita EA D. A pa rticipa çã o nos cursos ta mbém pontua no PI T, na A çã o 1. 02 ? Pa rticipa r de cursos de educa çã o fisca l, presencia l ou à distâ ncia , oferecidos ou coordena dos pelo Prog ra ma de Educa çã o F isca l.
Todos os cursos abaixo serão realizados 
online na plataforma Receita EAD. A 
participação nos cursos também 
pontua no PIT, na Ação 1.02 ? 
Participar de cursos de educação 
fiscal, presencial ou à distância, 
oferecidos ou coordenados pelo 
Programa de Educação Fiscal.

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
Municípios de Lavras do Sul e Tupanciretã lançam o Desafio Intermunicipal de 
Educação Fiscal ? DIEF 2025 e inscrições ficam abertas até o dia 11 de setembro
Os Grupos Municipais de Educação Fiscal de 
Lavras do Sul e Tupanciretã lançam o edital 
que torna pública a abertura das inscrições 
para o Desafio Intermunicipal de Educação 
Fiscal ? DIEF, promovido em parceria entre 
prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul. A 
iniciativa tem por objetivo fomentar a 
educação fiscal, a cidadania e o 
protagonismo juvenil entre os discentes. O 
DIEF será realizado de forma colaborativa 
entre os municípios participantes, utilizando 
ferramentas digitais e metodologias 
interdisciplinares que conectam estudantes, 
professores e comunidades.
O público-alvo do DIEF são alunos do 8º e/ou 
9º ano do Ensino Fundamental das redes 
públicas dos municípios do Rio Grande do 
Sul. 
O desafio terá início em 15 de setembro e 
será desenvolvido em três módulos, cada um 
com duração de duas semanas. A 
divulgação final dos resultados será no dia 3 
de novembro e a entrega da premiação às 
três primeiras equipes vencedoras ocorrerá 
no dia 6 de novembro, durante o Seminário 
de Educação Fiscal de Tupanciretã.
esse objetivo: tornar o tema mais dinâmico, 
próximo e instigante de ser trabalhado", 
afirmam.
Agora com o lançamento do DIEF, a 
expectativa é de sucesso! "Esperamos que os 
municípios embarquem nesse Desafio 
conosco e que o DIEF se torne um espaço de 
trocas, valorizando boas ações e práticas de 
cidadania fiscal. Desejamos que os 
estudantes se envolvam ativamente, se 
divirtam com as atividades propostas e 
percebam como os tributos estão presentes 
e impactam o nosso cotidiano. Queremos 
despertar nos participantes o olhar crítico e 
responsável, incentivando-os a fiscalizar e 
valorizar o bom uso dos recursos públicos. 
Que eles se sintam motivados a aprender 
mais sobre a educação fiscal e sejam 
multiplicadores desse conhecimento. Que 
este seja apenas o primeiro de muitos anos 
do DIEF!", desejam as coordenadoras.
O edital já está disponível para download 
(clique aqui) e no dia 3 de setembro será 
realizada uma Live de orientações e para 
esclarecimentos de dúvidas e perguntas 
sobre o Edital. Os links para inscrições no 
Desafio e na Live estão divulgados no Edital.
O Programa de Educação Fiscal - PEF/RS é 
apoiador da iniciativa e os municípios 
participantes no DIEF poderão pontuar no 
Programa de Integração Tributária ? PIT nas 
Ações 1.07 e 1.05. 
Idealizadoras da iniciativa, as coordenadoras 
dos GMEFs de Lavras do Sul, Jeruza Quintana 
Petrarca, e de Tupanciretã, Ana Caroline 
Pierini, contam que a ideia do DIEF surgiu a 
partir de vivências em suas trajetórias. "Fomos 
colegas no ensino médio e, juntamente com 
outros colegas, tivemos a oportunidade de 
participar do DNA ? Desafio Nacional 
Acadêmico. A experiência foi extremamente 
enriquecedora em conhecimento e 
vivências, despertando em nós a vontade de 
viver algo semelhante novamente. Anos 
depois, já integrando Grupos de Educação 
Fiscal em cidades distintas, em uma conversa 
sobre como tornar a Educação Fiscal mais 
atrativa e envolvente para os alunos, nasceu 
a proposta do DIEF, que tem exatamente

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 
1º semestre de 2025 encerra no dia 1º de setembro
Já está disponível, através do site da Receita 
Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio 
da documentação de comprovação das 
ações que pontuam no 1º semestre de 2025 
no Programa de Integração Tributária ? PIT. O 
município deve abrir o Protocolo Eletrônico 
para envio da prestação de contas para a 
Divisão de Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios ? DRCM avaliar e atribuir os 
pontos.
Após a publicação da pontuação provisória 
do PIT no DOE, eventuais recursos 
administrativos também serão apresentados 
via Protocolo Eletrônico no prazo de 15 dias 
corridos após a publicação da pontuação 
provisória no DOE.
A DRCM alerta para que que os municípios 
não esperem até as últimas horas para enviar 
a prestação de contas, porque o sistema 
pode ficar saturado e apresentar 
instabilidades. Eventuais problemas com o 
envio devem ser reportados por e-mail 
àDRCM antes do prazo final, em 1º de 
setembro de 2025.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-
mail drcm@sefaz.rs.gov.br 
O prazo para abertura e envio do Protocolo 
Eletrônico referente às ações realizadas 1º 
semestre de 2025 é de 1º de julho até 31 de 
agosto. Considerando que dia 31 de agosto 
será um domingo, o prazo vai encerrar 
excepcionalmente no dia seguinte, 1º de 
setembro.
O processo é totalmente eletrônico, por este 
motivo recomendamos que os municípios 
sigam o passo a passo para abertura do 
Protocolo Eletrônico disponível na página do 
PIT, bem como as orientações do Manual de 
Prestação de Contas do PIT 2025/1, também 
disponível no link 
https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload
/arquivos/202508/06165218-manual-pit-2025-
1-semestre-rev.pdf 
O resultado da análise das Prestações de 
Contas é publicado no Diário Oficial do 
Estado e no site da Receita Estadual/SEFAZ. A 
primeira publicação da pontuação é 
chamada de provisória, pois dela cabe 
recurso administrativo que busca eventual 
revisão/correção da pontuação atribuída.

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2026
A Receita Estadual divulgou os índices 
provisórios de participação de cada 
município gaúcho no rateio da arrecadação 
do ICMS para o ano de 2026. Conforme 
determina a Constituição Federal, 25% da 
arrecadação dos estados com o tributo, 
após as devidas destinações constitucionais 
(ex. FUNDEB), pertence aos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios 
(IPM) é o indicador utilizado para a 
distribuição destes recursos no Estado, 
determinando a quota-parte de cada uma 
das 497 cidades gaúchas sobre as receitas 
do ICMS. A portaria com os números do IPM 
Provisório para 2026 foi publicada no Diário 
Oficial do Estado desta terça-feira (26/8).
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam 
repassados cerca de R$ 10 bilhões às 
prefeituras ao longo do próximo ano. Os 
recursos do ICMS representam, em média, 
20% do total das receitas dos municípios 
gaúchos, tornando a apuração do IPM 
essencial para o planejamento orçamentário 
das cidades.
Prazo para contestações
A partir da publicação do IPM Provisório, 
inicia o prazo de 30 dias para que os 
municípios apresentem eventuais 
contestações e impugnações aos dados, 
que este ano vai até 25 de setembro. Com 
isso, os recursos serão julgados e culminarão 
com a posterior publicação dos percentuais 
definitivos. 
Nesta apuração, de acordo com a IN Nº 
45/98 (Título I, Cap. XIV, subitem 4.5.4), a 
impugnação do IPM deverá ser feita 
exclusivamente através de Protocolo 
Eletrônico, de forma 100% digital, seguindo as 
orientações descritas no ?Roteiro para 
Impugnação Eletrônica IPM ? PE?, disponível 
no site da Receita Estadual 
(https://atendimento.receita.rs.gov.br/roteiro-
impugnacao-eletronica-ipm ). Sendo assim, 
serão desconsideradas as impugnações que 
forem encaminhadas por outros meios. Além 
disso, será aceito apenas um protocolo por 
prefeitura.
Critérios considerados no IPM
A apuração do IPM para os repasses das 
receitas previstas para o ano seguinte é 
realizada anualmente pela Receita Estadual, 
por meio da Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em 
consideração uma série de critérios definidos 
em lei. O mais representativo é o Valor 
Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 
65% do índice.
Em 2026 serão utilizados os critérios 
determinados pela Lei nº 15.766/21, com 
destaque para as seguintes alterações:
?Participação no Rateio da Cota-Parte da 
Educação (PRE): aumento do percentual 
de 11,4% para 12,8%. Esse indicador é 
composto pelo Índice Municipal da 
Qualidade da Educação do RS (IMERS), 
pela população do município, pelo nível 
socioeconômico dos educandos e pelo 
número de matrículas no ensino 
fundamental da rede municipal.
?População: redução do percentual de 5,6% 
para 4,2%
?Número de Propriedades Rurais: redução 
do percentual de 4,9% para 4,8%
?Programa de Integração Tributária (PIT): 
aumento do percentual de 0,6% para 0,7%

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2026
Desempenho das 20 maiores economias do 
Estado
Dentre as 20 maiores economias do Estado, 
conforme o critério de Valor Adicionado 
Fiscal, 11 registraram crescimento e nove 
apresentaram queda na comparação do 
IPM Provisório 2026 com o IPM Definitivo 2025. 
As maiores variações positivas são de Bento 
Gonçalves (+6,83%) e Esteio (+5,94%), 
enquanto as maiores reduções foram 
verificadas em Horizontina (-23,85%) e 
Montenegro (-10,38%).
Maiores crescimentos e maiores quedas
O município de São José do Norte lidera a 
variação mais positiva na comparação do 
IPM Provisório de 2026 com o IPM Definitivo 
de 2025, com crescimento de 51,83% de um 
exercício para o outro. A variação mais 
negativa, por sua vez, foi de Horizontina, com 
uma queda de 23,85%. Ao todo, dos 497 
municípios do Estado, 269 apresentaram 
crescimento e 228 registraram diminuição em 
seus índices.
Clique aqui e confira a Portaria SEFAZ Nº 
48/2025, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 26 de agosto de 2025 (páginas 123 a 153).
Clique aqui e confira a matéria completa no 
site da Sefaz.

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
Municípios promovem seminários para debater educação fiscal e cidadania
Três municípios gaúchos ? Pinhal, Giruá e 
Casca ? sediaram em julho uma série de 
seminários focados em Educação Fiscal e na 
importância do programa Nota Fiscal 
Gaúcha. Os eventos, que ocorreram entre os 
dias 29 e 31, reuniram centenas de servidores 
públicos, educadores e cidadãos, 
destacando o compromisso regional com a 
conscientização sobre a função social dos 
tributos e a participação popular na gestão 
pública.
Giruá iniciou a rodada de seminários com 
ampla participação
O pontapé inicial foi dado em Giruá, no dia 
29 de julho, com o 1º Seminário de Educação 
Fiscal. Com o tema "Construindo um futuro 
consciente", o evento atraiu mais de 150 
participantes de 33 municípios. A 
programação contou com a presença de 
palestrantes como Giane Maria Zago, que 
discutiu a elaboração de projetos 
pedagógicos, e Décio Gardel Goecks 
Rauber, que falou sobre o Programa de 
Integração Tributária (PIT). A relevância do 
evento foi ressaltada pelo prefeito Dari Paulo 
Prestes Taborda, que o definiu como um pilar 
para a construção de uma sociedade mais 
justa e transparente. Além das palestras, o 
seminário teve apresentações de projetos 
desenvolvidos por escolas locais, reforçando 
Seminário Regional de Educação Fiscal. Com 
a participação de mais de 90 pessoas de 25 
municípios, o seminário, organizado pela 
Secretaria de Administração, Planejamento e 
Fazenda, se concentrou nos aspectos 
práticos da educação fiscal. A lista de 
palestrantes incluiu Décio Gardel Goecks 
Rauber, que abordou o PIT, e Ana Carolina 
Bernardini de Melo, que detalhou o 
programa Nota Fiscal Gaúcha. A 
programação foi complementada por 
Gislaine Zamban e Giane Maria Zago, que 
compartilharam experiências e práticas 
pedagógicas, e Milton Mattana, que discutiu 
o impacto da reforma tributária. O objetivo 
do evento foi claro e direto: incentivar a 
participação dos municípios nos programas 
estaduais através de uma abordagem 
prática e acessível. 
Participação da Equipe da DRCM
A presença de palestrantes da Receita 
Estadual em diferentes cidades reforça o 
compromisso da Divisão de Relacionamento 
com Cidadãos e Municípios (DRCM) em 
capacitar e conscientizar a população sobre 
a importância da educação fiscal como 
ferramenta para a construção de uma 
sociedade mais transparente e justa.
a integração da educação fiscal no 
ambiente escolar.
Pinhal focou em boas práticas e impacto da 
Reforma Tributária
No dia 30, foi a vez de Pinhal sediar a 
primeira edição de seu Seminário Regional 
de Boas Práticas em Educação Fiscal. 
Representando o poder público, o vereador 
Edemar Franquini Borges destacou a 
importância de debater o tema para a 
comunidade. A programação foi intensa, 
com palestras sobre o PIT e o programa Nota 
Fiscal Gaúcha, ministradas por Décio Gardel 
Goecks Rauber e Ana Carolina Benardini de 
Melo, respectivamente. Os desafios na 
elaboração de projetos pedagógicos foram 
abordados na apresentação de Giane Maria 
Zago. O seminário também deu espaço para 
a apresentação de projetos de sucesso de 
escolas de Pinhal e de municípios vizinhos 
como Lajeado do Bugre e Rodeio Bonito. O 
encerramento foi marcado por uma palestra 
de Leandro Constantin sobre o impacto da 
reforma tributária.
Casca encerrou a série de encontros com 
foco em praticidade
Para fechar a sequência de eventos, o 
município de Casca recebeu, no dia 31, o I

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
Confira a agenda de cursos que estão com as inscrições abertas
Todos os cursos abaixo serão realizados online na plataforma Receita EAD e possuem atividade avaliativa sendo exigido o aproveitamento 
mínimo de 70% para certificação.
A participação nos cursos também pontua no PIT na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos 
ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.
Curso Teórico Básico ?Turma Volante Municipal" 
Início do curso em 9 de setembro.
Inscrições aqui.
Curso ?Setor Primário?
Início do curso em 23 de setembro.
Vagas: 200
Inscrições aqui.
Curso Programa de Integração Tributária - 
Alterações Legais e Prestação de Contas
Início do curso em 14 de outubro
Inscrições aqui.
Curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular
Início do curso em 23 de setembro.
Inscrição de 2 professores por município, sendo que um dos 
inscritos ficará em cadastro reserva para caso de disponibilidade 
de vagas. Total de vagas: 50 vagas
Inscrições aqui.

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
Secretaria da Fazenda lança novo site 
com visual moderno e serviços em destaque
O novo site da Sefaz RS já está no ar!
Com visual moderno, navegação simplificada e totalmente 
adaptado para celular, o portal coloca os serviços no centro da 
sua experiência, organizados por perfis: cidadãos, empresas, 
fornecedores, agentes públicos e servidores.
Além disso, conta com recursos de acessibilidade, como 
tradução em Libras, garantindo que todos possam navegar de 
forma prática e segura.
Durante os primeiros momentos, podem ocorrer pequenas 
instabilidades, até que todos os ajustes sejam concluídos.
Descubra uma experiência digital mais ágil e inclusiva!
O novo site já está disponível em www.fazenda.rs.gov.br

V olta r pa ra o início
Voltar para o início
 Produtor rural, a mudança já começou!
A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais está sendo implantada aos poucos no RS.
Se a sua receita bruta foi acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, você já precisa emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em 
suas operações. E nós recomendamos o app Nota Fiscal Fácil (NFF), que é simples, intuitivo e acessível na palma da mão!
 Em apenas um ano, o número de produtores cadastrados cresceu mais de 628% e o app está cada vez melhor, com 
novas funcionalidades para facilitar a emissão.
 Atenção: a partir de 5 de janeiro de 2026, a regra vale para todos os produtores.
 É fácil, rápido e gratuito: baixe o app NFF, acesse com seu login gov.br e comece a emitir.
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), criado para simplificar a emissão de documentos fiscais, agora conta com um ambiente de testes. Disponibilizado 
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), o novo espaço permite que potenciais usuários possam se familiarizar com a 
ferramenta antes de utilizá-la oficialmente em suas operações, explorando funcionalidades e recursos sem emitirem documentos com validade fiscal.
Com a ferramenta aberta, é preciso clicar em ?ativar ambiente de teste? e, em seguida, em outro botão com a mesma nomenclatur a. Depois, os 
usuários devem confirmar a habilitação da homologação e, por último, clicar em ?fechar? para voltar à página inicial. Com a função ativada, basta 
fazer o login por meio da plataforma gov.br. Não é necessário nenhum tipo de convite. Durante esse modo de uso, não há a geração da Guia 
Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).