Presidência 
 
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria da Mesa e da Presidência 
Praça Marechal Deodoro, 101, 2. andar, sala 204. Porto Alegre/RS – CEP 90010-300 – Fones: (51) 3210-2073 e 3210-2085 
OF.-CIRC. N.º 01-20/SMP/LAG Porto Alegre, 16 de abril de 2020. 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
JOSE CARLOS BREDA , 
Prefeito Municipal de COTIPORÃ/RS. 
 
 
Assunto: reconhecimento de estado de calamidade pública.  
 
 
 
 
Senhor Prefeito: 
 
 
 
 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, informamos-lhe que, em 
Sessão Plenária extraordinária virtual realizada no último dia 02 de abril, o 
Município de COTIPORÃ teve reconhecida a ocorrência de seu estado de 
calamidade pública pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio 
Grande do Sul, com 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário, para os fins do 
disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000. 
 
Atenciosamente,  
 
 
 
 
 
Deputado Ernani Polo, 
Presidente da Assembleia Legislativa/RS.