INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 31 ? OUTUBRO/2025
DI EF continua com a ções que forta lecem a cida da nia e o eng a ja mento na s comunida des
DIEF continua com ações que 
fortalecem a cidadania e o 
engajamento nas 
comunidades
O Desa fio I ntermunicipa l de Educa çã o F isca l (DI EF ) concluiu o primeiro módulo com excelentes resulta dos e g ra nde env olv imento entre a lunos e professores. O desa fio seg ue a v a nça ndo com nov a s eta pa s e a ções, reforça ndo a ideia de que educa r pa ra a cida da nia é tra nsforma r rea lida des.
O Desafio Intermunicipal de Educação 
Fiscal (DIEF) concluiu o primeiro módulo 
com excelentes resultados e grande 
envolvimento entre alunos e 
professores. 
O desafio segue avançando com 
novas etapas e ações, reforçando a 
ideia de que educar para a cidadania 
é transformar realidades.
Pra zo pa ra a presenta r recurso da pontua çã o indiv idua l prov isória do PI T do 1º semestre de 2025 encerra dia 31 de outubro
Prazo para apresentar recurso 
da pontuação individual 
provisória do PIT 
do 1º semestre de 2025 
encerra dia 31 de outubro
A s prefeitura s g a úcha s já podem conhecer sua pontua çã o prov isória no PI T referente a o primeiro semestre de 2025. O pra zo pa ra a presenta r recurso à pontua çã o indiv idua l prov isória é de 15 dia s corridos, conta dos a pa rtir da da ta da publica çã o no DO E, que foi 16 de outubro.
As prefeituras gaúchas já podem 
conhecer sua pontuação provisória no 
PIT referente ao primeiro semestre de 
2025. O prazo para apresentar recurso 
à pontuação individual provisória é de 
15 dias corridos, contados a partir da 
data da publicação no DOE, que foi 
16 de outubro. 
S ema na F a zendá ria RS 2025 encerra com celebra çã o à educa çã o fisca l e à cida da nia
Semana Fazendária RS 2025 
encerra com celebração 
à educação fiscal e à 
cidadania
O encerra mento foi ma rca do pela 24ª Reuniã o do GT66 ? Grupo de Tra ba lho de Educa çã o F isca l, que consolidou o referencia l metodológ ico na ciona l, que será entreg ue oficia lmente, e promov eu deba tes sobre o forta lecimento da educa çã o fisca l no contexto da Reforma Tributá ria .
O encerramento foi marcado pela 24ª 
Reunião do GT66 ? Grupo de Trabalho 
de Educação Fiscal, que consolidou o 
referencial metodológico nacional, 
que será entregue oficialmente, e 
promoveu debates sobre o 
fortalecimento da educação fiscal no 
contexto da Reforma Tributária.
Conheça os desta ques do Rio Gra nde do S ul no Prêmio Na ciona l de Educa çã o F isca l 2025
Conheça os destaques do 
Rio Grande do Sul no 
Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal 2025
Em 2025, o Rio Gra nde do S ul tev e um tota l de 89 projetos inscritos, sendo 74 de escola s, 12 de instituições e três de tecnolog ia . Dos 74 projetos inscritos na ca teg oria Escola s, cinco fora m seleciona dos na eta pa esta dua l, bem como cinco seleciona dos na ca teg oria I nstituições.
Em 2025, o Rio Grande do Sul teve um 
total de 89 projetos inscritos, sendo 74 
de escolas, 12 de instituições e três de 
tecnologia. 
Dos 74 projetos inscritos na categoria 
Escolas, cinco foram selecionados na 
etapa estadual, bem como cinco 
selecionados na categoria Instituições.
A rtig o: Dez a nos de Educa çã o F isca l e Cida da nia e os nov os desa fios
Artigo: Dez anos de 
Educação Fiscal e Cidadania 
e os novos desafios
Em setembro de 2025, o Projeto de Extensã o ?Curso de Educa çã o F isca l e Cida da nia ? completou dez a nos. O projeto conta com a pa rceria da Univ ersida de F edera l do Rio Gra nde do S ul, Receita Esta dua l do RS , I nstituto Justiça F isca l, Receita F edera l do Bra sil e o Prog ra ma de Educa çã o F isca l do M unicípio de Porto A leg re. Nesse período, fora m rea liza da s 14 edições do curso.
Em setembro de 2025, o Projeto de 
Extensão ?Curso de Educação Fiscal e 
Cidadania? completou dez anos. O 
projeto conta com a parceria da 
Universidade Federal do Rio Grande do 
Sul, Receita Estadual do RS, Instituto 
Justiça Fiscal, Receita Federal do Brasil 
e o Programa de Educação Fiscal do 
Município de Porto Alegre. Nesse 
período, foram realizadas 14 edições 
do curso.
Nota F isca l Ga úcha a dota em nov embro log in exclusiv o v ia Gov . br
Nota Fiscal Gaúcha 
adota em novembro login 
exclusivo via Gov.br
A pa rtir de 3 de nov embro, o log in no site e no a plica tiv o será rea liza do exclusiv a mente por meio da conta Gov . br. A medida seg ue o pa drã o já a dota do em outros serv iços do Esta do, como o a plica tiv o do I PV A e o A PP S erv idor RS , e tem como principa l objetiv o a umenta r a seg ura nça no a cesso a os da dos dos cida dã os.
A partir de 3 de novembro, o login no 
site e no aplicativo será realizado 
exclusivamente por meio da conta 
Gov.br. A medida segue o padrão já 
adotado em outros serviços do Estado, 
como o aplicativo do IPVA e o APP 
Servidor RS, e tem como principal 
objetivo aumentar a segurança no 
acesso aos dados dos cidadãos.

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DIEF continua com ações que fortalecem a cidadania 
e o engajamento nas comunidades
O Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal 
(DIEF) concluiu o primeiro módulo com 
excelentes resultados e grande envolvimento 
entre alunos e professores. A etapa teve 
como tema central ?Direitos e Ações 
Cidadãs? e foi marcada por uma aula 
síncrona e atividades práticas que 
fomentaram reflexões sobre cidadania, 
solidariedade e responsabilidade fiscal.
A atividade prática proposta neste módulo 
consistiu em investigar e apresentar boas 
práticas desenvolvidas nos municípios 
participantes. Entre as iniciativas destacadas 
estão a arrecadação de tampinhas para 
criação de hortas escolares, o Sopão 
Solidário, o Programa Recicle Bem, o Pila 
Verde e Pila Azul, coletas de lixo tecnológico, 
além de outras ações voltadas à 
sustentabilidade, inclusão social e cuidado 
com animais.
O módulo também desafiou os alunos a 
estimular o aumento de cadastros no 
Programa Nota Fiscal Gaúcha, reforçando a 
importância da participação cidadã e da 
transparência na arrecadação de tributos.
O desafio segue avançando com novas 
etapas e ações, reforçando a ideia de que 
educar para a cidadania é transformar 
realidades.
Professores participantes destacam o 
entusiasmo e a participação ativa dos 
alunos, que demonstram grande interesse 
pelos temas e valorização das atividades 
propostas pela equipe do DIEF. As ações 
mostram que a educação fiscal vai muito 
além de conceitos teóricos ? ela forma 
cidadãos conscientes, responsáveis e 
comprometidos com o bem público.
 "Estou muito feliz por participar desse desafio 
junto a minha escola. Meus alunos estão 
muito empolgados, pois além de 
aprenderem mais sobre Educação Fiscal, 
eles estão felizes com essa metodologia que 
envolve as mídias: construir vlogs, fazer 
paródias, confeccionar panfletos e tantas 
outras atividades que foram realizadas." 
relatou a professora Mônica, coordenadora 
da equipe de Caçapava do Sul.
O DIEF, criado pelos Municípios de Lavras do 
Sul e Tupanciretã, conta com o apoio do 
Programa de Educação Fiscal ? RS e das 
empresas Eficax Consultancy, Essencial 
Assessoria, Buscar Assessoria e Masper 
Assessoria, que acreditam no poder da 
educação fiscal como instrumento de 
transformação social.

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Prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória do PIT 
referente ao 1º semestre de 2025 encerra dia 31 de outubro
As prefeituras gaúchas já podem conhecer 
sua pontuação provisória no Programa de 
Integração Tributária (PIT) referente ao 
primeiro semestre de 2025. 
A publicação da Portaria Sefaz 061/2025, que 
traz os detalhes por município, foi feita no 
Diário Oficial do Estado (DOE).
Ações do PIT
Grupo I ? Programa de Educação Fiscal: 
composto por dez ações passíveis de 
pontuação que têm como propósito informar 
os cidadãos sobre a origem e o destino dos 
recursos públicos.
Grupo II - Incentivo à emissão de 
documentos fiscais: composto por cinco 
ações passíveis de pontuação, trata do 
incentivo aos programas de emissão de nota 
fiscal com CPF, principalmente o NFG.
Grupo III - Comunicação de verificação de 
indícios: busca o compartilhamento entre o 
Estado e os municípios de informações sobre 
os contribuintes e suas operações.
Grupo IV - Gestão de informação do setor 
primário: compreende a gestão dos 
cadastros, dos talões e das notas dos 
produtores rurais.
Grupo V ? Programa de combate à 
sonegação: tem foco na fiscalização da 
circulação de mercadorias por meio de 
turmas volantes municipais.
O prazo para apresentar recurso à 
pontuação individual provisória é de 15 dias 
corridos, contados a partir da data da 
publicação no DOE, que foi 16 de outubro. O 
pedido deve estar embasado e instruído 
com os documentos que comprovam as 
manifestações. O encaminhamento dos 
recursos é feito via protocolo eletrônico. 
Dúvidas devem ser encaminhadas pelo e-
mail drcm@sefaz.rs.gov.br 
O PIT visa incentivar ações de interesse 
mútuo entre Estado e municípios no 
crescimento da arrecadação do ICMS, 
repercutindo nos repasses dos recursos às 
prefeituras. A pontuação no PIT corresponde 
a um percentual do Índice de Participação 
dos Municípios (IPM), que é o indicador 
utilizado para determinar a quota-parte de 
cada uma das cidades gaúchas sobre as 
receitas do ICMS.
? Pareceres provisórios: cliqueaqui.
? Pontuação de cada município: cliqueaqui.

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Semana Fazendária RS 2025 encerra com celebração 
à educação fiscal e à cidadania
A Semana Fazendária RS 2025 chegou ao fim 
no dia 10 de outubro, após dez dias de 
intensos debates, encontros e celebrações 
que abordaram temas centrais para o futuro 
da gestão pública, como a Reforma 
Tributária, a integração entre os estados via 
Confaz e Comsefaz, inovação fiscal e 
políticas de justiça social. O encerramento foi 
marcado por uma programação especial 
dedicada à educação fiscal, uma das 
grandes ferramentas de transformação 
cidadã, que reuniu representantes de todo o 
país para compartilhar experiências e 
renovar compromissos com a construção de 
uma sociedade mais consciente e 
participativa.
Educação Fiscal como pilar da cidadania
O encerramento foi marcado pela 24ª 
Reunião do GT66 ? Grupo de Trabalho de 
Educação Fiscal, coordenado por Cícero 
Roberto de Melo, e pela 93ª Reunião do 
Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), 
realizadas no Farol Santander. O GT66 
consolidou o referencial metodológico 
nacional, que será entregue oficialmente, e 
promoveu debates sobre o fortalecimento 
da educação fiscal no contexto da Reforma 
Tributária.
?Concluímos nossas atividades com o 
coração cheio. Agradecemos à Secretaria 
da Fazenda do Rio Grande do Sul por essa 
acolhida maravilhosa. O que vimos aqui foi 
inspiração e compromisso com o futuro da 
cidadania tributária?, destacou Cícero.
A paixão que move a educação fiscal
Durante sua fala, o subsecretário adjunto da 
Receita Estadual, Luis Fernando Flores 
Crivelaro, emocionou o público ao 
compartilhar sua visão apaixonada sobre o 
tema. ?Enxergo no tributo uma paixão. 
Trabalhar com educação fiscal é nadar 
contra a correnteza, mas é uma missão que 
vale a pena. A educação fiscal é o que nos 
conecta ao cidadão, é o caminho para 
mostrar o que pode melhorar com a sua 
participação. Sou apaixonado por isso. No 
RS, batalhamos em todas as pontas: cursos, 
seminários regionais, cadernos pedagógicos 
e com Programa de Integração Tributária 
(PIT), que visa incentivar ações de interesse 
mútuo entre Estado e municípios no 
crescimento da arrecadação do ICMS, 
repercutindo nos repasses dos recursos às 
Prefeituras. Fiscal do bem existe, e está aqui?, 
disse Crivelaro.
Projetos que transformam vidas
Entre os destaques da programação, dois 
projetos gaúchos emocionaram os 
participantes:
Sapiência e Enrolado: arte e cidadania
O projeto Sapiência e Enrolado, idealizado 
pelo músico e escritor Rodrigo Munari, 
percorreu 70 municípios, impactando cerca 
de 100 mil jovens com palestras musicadas e 
distribuição de livros. A obra, que narra a 
história de dois fictícios povos às margens do 
Rio Precioso, ensina sobre empatia, 
cidadania e o papel dos tributos na 
construção de uma sociedade justa.
?A cultura da educação fiscal é essencial 
para a sociedade. É por meio dela que os 
municípios e os cidadãos recebem seus 
serviços essenciais. Escrevi esse livro antes das 
catástrofes, mas ele fala de gente, de 
empatia, de como se relacionar em 
sociedade?, afirmou Munari.

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Sementes da Reconstrução: Roca Sales e a 
força da educação
O projeto Sementes da Reconstrução, 
desenvolvido por Camila Stieven Hünning, 
fiscal da Secretaria da Fazenda de Roca 
Salles, e Lucilene Konrad Pedroso, 
coordenadora pedagógica da Secretaria de 
Educação de Roca Sales, emocionou ao 
mostrar como a educação fiscal pode ser 
ferramenta de reconstrução e valorização 
da vida. A cidade, duramente atingida por 
enchentes em 2023 e 2024, encontrou na 
cidadania tributária um caminho para a 
esperança.
?Levamos os alunos para ver de perto como 
o tributo retorna ao município. Fizemos 
palestras com psicólogos, passeios de ônibus 
escolar e inauguramos um memorial às 
vítimas. A educação fiscal nos ajudou a 
reconstruir não só a cidade, mas também os 
vínculos com a comunidade?, contou 
Camila.
BID e Receita Federal reforçam o papel da 
educação fiscal
O GT66 de Educação Fiscal contou com a 
presença do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (BID) e da Receita Federal, 
que trouxeram reflexões sobre o papel da 
educação fiscal na construção de uma 
sociedade mais consciente.
 
Representando o BID, Maria Cristina 
MacDowell destacou que é essencial ampliar 
as ações de conscientização sobre o 
financiamento público por meio dos tributos. 
?Isso fortalece a cidadania e o 
desenvolvimento?, ressaltou.
Já Ana Paula Sacchi Kuhar, Analista-
Tributária da Receita Federal, apresentou os 
avanços recentes do órgão, que desde 2020 
vem retomando iniciativas de educação 
fiscal.
Educação fiscal em números
A apresentação da Receita Estadual mostrou 
os avanços do RS na área:
Mais de 2 mil alunos em cursos EAD em 2025
40 seminários regionais realizados no ano
76 mil cadernos pedagógicos distribuídos
100% dos municípios gaúchos participando 
do PIT
Mais de 4,2 milhões de inscritos no Nota Fiscal 
Gaúcha
R$ 980 milhões devolvidos pelo programa 
Devolve ICMS
 
Articulação nacional: Confaz e Comsefaz 
como pilares da transformação tributária
A Semana Fazendária RS 2025 também foi 
espaço para encontros estratégicos que 
reforçam a união entre os estados brasileiros. 
As reuniões do Conselho Nacional de Política 
Fazendária (Confaz) e do Comitê dos 
Secretários de Fazenda dos Estados e do 
Distrito Federal (Comsefaz) trouxeram à tona 
os desafios e oportunidades da Reforma 
Tributária, com foco na implementação do 
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na 
construção de um modelo mais justo, 
transparente e eficiente.
?A Reforma Tributária exige diálogo, 
cooperação e coragem. E é isso que vimos 
aqui: estados unidos por um propósito 
comum, construindo juntos o futuro da 
tributação no Brasil. Vivemos dias intensos, de 
trocas ricas e emocionantes. Recebemos 
autoridades, especialistas e cidadãos que 
acreditam na transformação pela educação 
fiscal. Discutimos a Reforma Tributária e vimos 
projetos que unem empatia, cidadania e 
reconstrução. Saímos daqui mais fortes, mais 
conectados e com a certeza de que o 
tributo é, sim, uma ferramenta de justiça 
social?, celebrou a secretária da Fazenda do 
RS, Pricilla Santana.
A Semana Fazendária RS 2025 foi promovida 
pela Secretaria da Fazenda do RS e pelo 
Comsefaz, com apoio do Governo do 
Estado, Banrisul, Itaú, Serpro, Vero, Procergs, 
BID e demais parceiros.

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Nota Fiscal Gaúcha adota em novembro login exclusivo via Gov.br
A Receita Estadual anuncia uma importante 
mudança no acesso ao programa Nota 
Fiscal Gaúcha (NFG): a partir de 3 de 
novembro, o login no site e no aplicativo será 
realizado exclusivamente por meio da conta 
Gov.br. A medida segue o padrão já 
adotado em outros serviços do Estado, como 
o aplicativo do IPVA e o APP Servidor RS, e 
tem como principal objetivo aumentar a 
segurança no acesso aos dados dos 
cidadãos.
?A adoção do login exclusivo via Gov.br no 
Nota Fiscal Gaúcha é mais um passo na 
transformação digital da Receita Estadual. 
Estamos comprometidos com a segurança 
dos dados dos cidadãos e com a 
modernização dos serviços públicos. Essa 
integração fortalece a confiança no sistema 
e amplia a proteção das informações 
pessoais?, destaca o subsecretário da 
Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Com a nova autenticação, será necessário 
possuir uma conta Gov.br com selo prata ou 
superior. O botão de login redirecionará 
automaticamente para o ambiente do 
Gov.br, garantindo uma conexão segura e 
integrada às demais plataformas públicas. A 
autenticação também contará com 
verificação em dois fatores, ampliando a 
proteção das informações.
Como criar uma conta no Gov.br
Acesse www.gov.br ou baixe o app Gov.br 
(Android/iOS).
Clique em ?Criar conta? e informe seu CPF.
Siga as instruções na tela para validar seus 
dados e criar uma senha.
Pronto! Sua conta estará ativa para acesso 
aos serviços digitais.
Como obter o selo prata na conta Gov.br
Para aumentar o nível da conta de bronze 
para prata, o cidadão pode:
Realizar reconhecimento facial pelo app 
Gov.br, comparando com a base da CNH.
Validar sua identidade via internet banking 
de um banco credenciado.
Utilizar login com usuário e senha do SIGEPE, 
se for servidor público federal.
No aplicativo, basta clicar em ?Aumentar 
nível? na tela inicial e seguir as instruções.
?O Nota Fiscal Gaúcha é um programa 
consolidado, referência nacional, e essa 
mudança para o login via Gov.br reforça 
nosso compromisso com a segurança e a 
inovação. A autenticação mais robusta 
garante que o cidadão tenha acesso aos 
benefícios do programa com ainda mais 
proteção e confiabilidade?, afirma o 
coordenador do Nota Fiscal Gaúcha, 
Fernando Rodrigues dos Santos.
Durante a transição para o novo sistema de 
login, os serviços acessados pelo login 
tradicional permanecerão disponíveis na 
versão atual do aplicativo até a liberação da 
nova versão. A versão atualizada do app, 
disponível para Android e iOS, está em 
processo de liberação e deverá estar 
disponível para atualização a partir da 
primeira semana de novembro. A 
atualização será obrigatória, e versões 
anteriores não serão mais aceitas após esse 
período.
Apesar da mudança no acesso, a 
contabilização das notas fiscais segue 
normalmente, tanto para participação nos 
sorteios mensais quanto para geração de 
desconto no IPVA.

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Artigo: Dez anos de Educação Fiscal e Cidadania e os novos desafios
Em setembro de 2025, o Projeto de Extensão ?Curso de Educação Fiscal e Cidadania? completou dez anos. O projeto conta com a parceria da 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Receita Estadual do RS, Instituto Justiça Fiscal, Receita Federal do Brasil e o Programa de Educação Fiscal 
do Município de Porto Alegre. Nesse período, foram realizadas 14 edições do curso, sendo nove presenciais e cinco, online. Entre as edições 
presenciais, cinco foram desenvolvidas em conjunto com comunidades do município de Porto Alegre, fortalecendo a extensão universitária, 
elemento integrante da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme artigo 207 da Carta Magna de 1988.
No eixo articulador com a pesquisa, o Projeto resultou na publicação do livro Educação Fiscal e Cidadania: reflexões da Prática educativa, em 2018, 
premiado em 2020 pela Associação Brasileira de Editoras Universitárias-ABEU, bem como no artigo Educação Fiscal ao alcance de todos. Destacam-
se ainda participações em relevantes eventos acadêmicos, como o 35 º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul do Brasil-SEURS, realizado 
em 2017 na UNILA, Foz do Iguaçu/PR, e o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal, ocorrido em 2023, em Porto Alegre/RS.
Além da grande capilaridade que o curso alcançou com cidadãos-alunos de 22 estados brasileiros, formou aproximadamente 1.500 cidadãos 
multiplicadores da educação fiscal, e os capacitou para o exercício da cidadania de forma mais qualificada.
Desde o início deste Projeto, em 2015, e da criação do Instituto Justiça Fiscal, em 2011, o tema da justiça tributária, antes ausente das agendas 
midiática, política e social, passou a ganhar destaque nacional. A justiça fiscal materializada apenas pelo lado do gasto público, apesar de 
necessária, é insuficiente para mitigar a extrema concentração de renda e riqueza no Brasil. Diante disso, é fundamental que este tema seja levado à 
sociedade para que o Estado possa cumprir o princípio da Constituição Federal, que é o da capacidade contributiva, segundo o qual, quem ganha 
mais deve pagar proporcionalmente mais tributos.
Felizmente, nos dias de hoje o conceito de justiça fiscal e de educação fiscal já se substancializa em legislação e propostas, como o PL nº 3.465/2019, 
já aprovado na comissão de educação do Senado federal, que inclui no currículo da educação básica o ensino obrigatório de temas de cidadania. 
Cabe citar também a inclusão da educação fiscal entre os ?Temas Contemporâneos Transversais? na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 
2017, além de ações concretas de política pública, como o Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade do Ministério da Educação 
(Portaria nº 642/2025).
Nestes últimos dez anos buscou-se difundir o papel social do tributo e a importância dos impostos como instrumento para o convívio social harmônico 
e a redução das desigualdades, demonstrando a atual regressividade do sistema tributário brasileiro: quem ganha menos está pagando 
proporcionalmente mais tributos. Ainda há muito a ser feito, pois a desigualdade no Brasil é crescente, conforme demonstra Palomo et al (2025), ?o
Artigo publicado dia 17 de outubro de 2025 no site do Instituto Justiça Fiscal de autoria de Rosa Angela Chieza[1], João 
Carlos Loebens [2], Maria Regina Duarte[3], Clair Hickmann[4], Arthur Marques Pitella[5]

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1% mais rico concentra 27,4% da renda total em 2019, um dos níveis mais elevados registrados no mundo?. O sistema tributário brasileiro é regressivo, 
com uma alíquota média de 42%, mas essa alíquota cai para 20% para o 0,01% dos mais ricos, que possuem renda mensal aproximada superior a R$ 
400.000,00 (renda anual acima de R$ 5 milhões), em torno de 20.000 pessoas.
Segundo Dutra et al ( 2025, p.1) e Gobetti (2025, p.1), entre 2017 e 2023, a renda do 0,1% mais rico no Brasil cresceu 48,8% acima da inflação, cinco 
vezes mais que a média nacional. E, apontam que 90% desse aumento é explicado pelas rendas de capital, sendo 66% atribuídos a lucros e 
dividendos distribuídos.
Merece destaque a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 1.087, em 01/10/25, que prevê isenção de IRPF para rendas de até R$ 5 mil mensais e 
tributação de 10% sobre as rendas mensais acima de R$ 50 mil, incluindo lucros e dividendos, isentos desde 1996. Esta renúncia fiscal, decorrente da 
isenção de lucros e dividendos vigente desde 1996, em favor dos mais ricos, o ?Bolsa Empresário?, foi da ordem de R$ 140 bilhões em 2022, valor 
superior aos R$ 95 bilhões pagos pelo Bolsa Família/Auxílio Brasil aos mais pobres no mesmo ano.
A aprovação do PL nº 1.087/2025 representa um avanço relevante para a sociedade, embora ainda insuficiente. Apesar de os contribuintes de maior 
renda passarem a pagar uma alíquota de 10%, este percentual permanece inferior às alíquotas de até 27,5% a que são submetidos os trabalhadores. 
Dessa forma, persistem desafios no âmbito da educação fiscal e cidadania. Embora a legislação aprovada represente um avanço, observa-se que 
os princípios constitucionais da progressividade, capacidade contributiva e igualdade ainda não foram atendidos, o que permite apontar indícios de 
inconstitucionalidade.
O orçamento público também se insere na agenda da educação fiscal, sendo uma peça técnica e fundamentalmente política, pois é o espelho da 
vida política de uma sociedade. Um dos desafios neste campo é desmistificar a ideia amplamente difundida  que o ?orçamento público deve ser 
gestado como o orçamento de uma dona de casa?. Esta é uma ideia incorreta, pois o Estado possui poderes e responsabilidades macroeconômicas 
distintas da dona de casa, que não emite moeda nem títulos, não é dona de um Banco Central, tampouco tem o poder de definir a taxa de juros 
que incidirá sobre seus empréstimos. A difusão desta ideia falaciosa reforça a desinformação e prejudica a confiança nas políticas públicas que 
devem atender o previsto no inciso III do artigo 3º da Carta Magna de 1988: ?erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades 
sociais e regionais?.
A educação fiscal para a cidadania é pilar fundamental para uma sociedade justa e democrática. Nos próximos anos, diante das transformações 
tecnológicas, sociais e econômicas, ampliam-se os desafios, como o combate à desinformação e Fake News, comuns no meio tributário e fiscal, o 
individualismo, a disputa de espaço no currículo escolar e a regressividade do sistema tributário brasileiro, que amplia a desigualdade e, por 
consequência, dificulta a retomada do crescimento econômico e fragiliza a democracia.
Por fim, conforme aponta Meloni (2025), o verdadeiro inimigo é a ignorância fiscal, ou seja, a questão central está relacionada à falta de 
conhecimento sobre assuntos fiscais. E Alexis de Tocqueville (1805 ? 1859), ressalta que há uma distinção relevante entre indivíduo e cidadão ao viver 
em sociedade, ao afirmar que ?o indivíduo é o pior inimigo do cidadão?.

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Conheça os destaques do Rio Grande do Sul no 
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025
Em sua 13ª edição, o Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal reconhece iniciativas que 
promovem a função social dos tributos, a 
transparência nas contas públicas e o 
engajamento do cidadão no controle e 
acompanhamento dos recursos públicos. Em 
2025, o Rio Grande do Sul teve um total de 89 
projetos inscritos, sendo 74 de escolas, 12 de 
instituições e três de tecnologia, 
consolidando o protagonismo gaúcho na 
promoção da educação tributária. Desde a 
criação do prêmio, o RS é um dos estados 
mais premiados, com destaque em diversas 
edições.
Dos 74 projetos inscritos na categoria escolas, 
cinco foram selecionados da etapa 
estadual. A avaliação de cada um deles foi 
realizada pela diretoria e associados da 
AFISVEC, que se engajaram com a causa e 
contribuíram para valorizar as iniciativas de 
educação fiscal desenvolvidas em diferentes 
regiões do estado.
CATEGORIA ESCOLAS
Os indicados estaduais desta edição, com 
nota superior a 80, foram:
EMEB Marcos Moog, de Novo Hamburgo, 
com o projeto ?Cidadão Consciente: 
Desvendando a Educação Fiscal na Escola?
O projeto tem como objetivo promover a 
Educação Fiscal na escola, conscientizando 
os estudantes sobre a importância dos 
tributos, seu papel na sociedade e a relação 
entre a arrecadação e os serviços públicos, 
incluindo a própria escola para afirmar e 
fortalecer o pertencimento de todos neste 
espaço, incentivando uma postura ética e 
responsável em relação ao uso dos recursos 
públicos.
EMEF Martinho Lutero, de Três de Maio, com o 
projeto ?Cultivando Conhecimento e 
Colhendo Cidadania: Educação Fiscal na 
Escola no Campo?
O projeto tem como objetivo promover a 
conscientização sobre a importância da 
educação fiscal, ao mesmo tempo em que 
proporciona experiências práticas de plantio, 
agricultura sustentável e empreendedorismo 
para os alunos da escola de campo, 
ensinando como cultivar alimentos de forma 
responsável, respeitando o meio ambiente e 
promovendo práticas sustentáveis. 
EMEB Espírito Santo, de Sobradinho, com o 
projeto ?Educação Fiscal?
O projeto tem como objetivo promover a 
cidadania fiscal por meio da compreensão 
do papel dos tributos na construção de uma 
sociedade mais justa através de atividades 
pedagógicas que estimulem a consciência e 
conhecimento sobre os impostos 
compreendendo a importância do controle 
social dos gastos públicos incentivando o uso 
da nota/cupom fiscal e da cidadania ativa.
EMEB João XXIII, de Esteio, com o projeto 
?Escrevendo o Futuro com Educação Fiscal?
O projeto tem como objetivo desenvolver nos 
estudantes a consciência cidadã sobre a 
importância dos tributos e do controle social 
dos recursos públicos, estimulando a reflexão 
crítica por meio de atividades lúdicas com 
jogos pedagógicos sobre impostos, CPF na 
nota, além da escrita de textos e histórias 
que integram conceitos de educação fiscal, 
contribuindo para a formação de cidadãos 
responsáveis, éticos e participativos na 
construção de um futuro melhor.

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Escola Municipal de Educação Infantil 
Anjinho da Guarda, de Estação, com o 
projeto ?Sacola Viajante ? Quero Ser um Bom 
Cidadão?
O projeto tem como objetivo conscientizar e 
orientar a comunidade escolar sobre a 
importância da Educação Fiscal na vida de 
cada cidadão, o qual é responsável pelo 
crescimento de sua cidade para colhermos 
bons frutos no futuro, acreditando na 
geração que está em nossas mãos. Bem 
como despertar o interesse das famílias sobre 
o assunto e o retorno de benefícios através 
dos impostos arrecadados pelos órgãos 
públicos.
CATEGORIA INSTITUIÇÕES
Os indicados estaduais desta edição foram:
Prefeitura Municipal de Roca Sales, com o 
projeto ?Sementes da reconstrução?, que 
tem como objetivo mostrar aos estudantes e 
à comunidade como os recursos públicos 
arrecadados por meio dos tributos são 
essenciais para reerguer a cidade e garantir 
serviços públicos de qualidade e perenes 
mesmo em situações extremas e momentos 
de crise. Ao mesmo tempo, promove uma 
reflexão sobre o papel de cada cidadão na 
construção de uma sociedade mais justa, 
participativa e resiliente.
Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal, com 
o projeto ?Programa municipal de educação 
fiscal da prefeitura municipal de Balneário 
Pinhal? que tem como objetivo promover a 
conscientização cidadã sobre a origem, 
aplicação e importância dos tributos. O 
projeto visa fortalecer a responsabilidade 
fiscal e a compreensão da função social dos 
recursos públicos, contribuindo para a 
formação de cidadãos críticos e 
participativos.
Secretaria Municipal da Fazenda e 
Planejamento de Tapera, com o projeto 
?Educação fiscal para a comunidade local e 
regional e estudantes?, que tem como 
objetivo promover a cidadania fiscal e 
fortalecer a consciência sobre a gestão 
transparente dos recursos públicos, 
capacitando participantes com 
conhecimentos teóricos e práticos.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Turismo e Esportes, de Entre-Ijuís, com o 
projeto ?Cidadania e Responsabilidade 
Social desde a Infância?, que tem como 
objetivo Promover a Educação Fiscal como 
instrumento de cidadania, por meio de 
ações educativas integradas ao currículo 
escolar, sensibilizando alunos, professores e 
comunidade sobre a função social dos 
tributos, e incentivando o controle social e o 
uso consciente dos recursos públicos.
Instituto Estadual de Educação Nossa 
Senhora Imaculada, de Tapera, com o 
projeto ?Educação Fiscal?, que tem como 
objetivo capacitar a comunidade para o 
exercício da cidadania tributária por meio de 
ações de educação fiscal, com foco em 
tributos, obrigações acessórias e destinação 
social dos impostos.
A AFISVEC e o GEFE/RS parabenizam todas as 
escolas e instituições participantes e, em 
especial, os finalistas estaduais desta edição, 
que demonstram o compromisso das 
comunidades escolares gaúchas com a 
formação cidadã e o fortalecimento da 
consciência fiscal. Iniciativas como essas 
reforçam o papel transformador da 
educação na construção de uma sociedade 
mais justa, participativa e transparente.
Conheça os finalistas do 
Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal 2025