Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2025    Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul     ANO XVII | Nº 4177 
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Considerando a servidora ter cumprido o prazo de suspensão previsto 
na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 26 de maio 
de 2020 a 31 de dezembro de 2021;
Lei Municipal 1543/2002 03/1999 a 05/2020
Período decorrido anterior a suspensão 21 anos e 2 meses. 
01/2022 a 10/2025 
Período decorrido após a suspensão 3 anos e 10 meses. 
Total de tempo decorrido 25 anos. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º  Conceder adicional por tempo de Serviço, de vinte cinco 
anos a servidora SANDRA MAGALI DE SOUZA, ocupante do cargo 
de Professora do 6º ao 9º ano. 
 
Art. 2º  A servidora perceberá adicional de 25% (vinte cinco por 
cento), sobre o vencimento básico da classe a que pertence. 
 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 02 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. 
 
ARLEU VALADAR MACHADO 
Prefeito 
 
Registre-se e Publique-se 
 
EDI WEBER DO AMARAL 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:8FA29D5D 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
Edital Concorrência Pública nº 004/2025 
Protocolo Administrativo n° 672/2024 
 
O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS torna público que a licitação 
realizada no dia 03 de outubro de 2025, às 09h00min, na modalidade 
Concorrência Pública nº 004/2025, que objetiva a contratação de 
empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por 
menor preço global, compreendendo material, mão de obra e 
equipamentos, para a execução de obra de construção de Mirante Rota 
Águas e Vales, na Estrada Ivo da Rosa, KM 3.400, neste município, 
conforme os projetos, especificações, memorial descritivo, 
cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos 
estimados, foi considerada DESERTA, em razão de não haverem 
licitantes interessados. 
 
Cotiporã, 03 de outubro de 2025 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:41DE132D 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADITIVO 02/2025 AO CONTRATO N° 123/2023 
ESPÉCIE:ADITIVO 02/2025 AO CONTRATO N° 123/2023 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA
CONTRATADA : NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE 
BENEFICIOS LTDA
OBJETIVO:PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE USO DE CARTÃO COMBUSTÍVEL, SISTEMA 
PARA PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DO 
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA PRÓPRIA 
DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE COXIL HA. 
ADITIVO: 03/10/2025 VIGENCIA: 27/10/2026 
ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO 
OLIVEIRA MANICA. PELA EMPRESA:VICENTE BARBOSA 
DUARTE NETO. 
Publicado por: 
Evilin Salinet Nunes 
Código Identificador:9F9A7343 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O 
ADITIVO 04/2025 AO CONTRATO N° 123/2022 
 
ESPÉCIE:ADITIVO 04/2025 AO CONTRATO N° 123/2022 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA 
CONTRATADA : XMAX TELECOM LTDA - ME 
OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL + 
REAJUSTE DE VALOR 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P	ARA 
INFRAESTRUTURA DE REDE ÓPTICA/CABEAMENTO PARA 
INTERCONEXÃO DE CÂMERAS COM O PONTO CENTRAL E A 
INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NA 
REDE DA CONTRATADA PARA ATENDER A FASE 1 E 2 DO 
PROJETO DE MONITORAMENTO 
VALOR R$ 1.596,73 (HUM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E 
SEIS REAIS COM SETENTA E TRÊS CENTAVOS) 
ADITIVO: 03/10/2025 VIGENCIA: 04/10/2026 
ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO 
OLIVEIRA MANICA. PELA EMPRESA: JAIMIR MALAGUTTI 
  
Publicado por: 
Evilin Salinet Nunes 
Código Identificador:0F5EE9EE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO CIPLAM Nº 001/2025 PRO CESSO 
LICITAÇÃO COMPARTILHADA Nº 165/2025 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO CIPLAM Nº 001/2025 
PROCESSO LICITAÇÃO COMPARTILHADA Nº 165/2025 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS 
CONTRATADAS: FIRENZE PNEUS LTDA 
VALOR DO PROCESSO: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E 
OITOCENTOS REAIS). 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ATRAVÉS 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 DO CONSÓRCI O 
INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO 
(CIPLAM). 
INICIO: 01/10/2025 VIGÊNCIA: 31/12/2025 
  
COXILHA/RS, 01 DE OUTUBRO 2025. 
  
JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA -  
Prefeito Municipal. 
Publicado por: 
Evilin Salinet Nunes 
Código Identificador:77856019 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 PROCESSO DE 
LICITAÇÃO COMPARTILHADA Nº 166/2025