ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS 
 
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.717, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 
 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS 
TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO 
CONTÁGIO PELO NOVO 
CORONAVÍRUS (COVID -19) NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
COTIPORÃ. 
 
 
  JOSÉ CARLOS BREDA , Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação 
vigente, resolve: 
 
  CONSIDERANDO , os avanços da pandemia do COVID -19 
(Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, 
pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde: 
  CONSIDERANDO , o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 
de fevereiro de 2020; 
  CONSIDERANDO , o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 
2020, do Ministério da Saúde; 
  CONSIDERANDO , a necessidade da adoção de medidas imediatas 
visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública 
prevista no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; 
  CONSIDERANDO , a responsabilidade da Prefeitura em resguardar a 
saúde de toda a população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados 
no Município;  
  CONSIDERANDO , o compromisso da Prefeitura em evitar e não 
contribuir com qualquer forma para propagação da infecção e transmissão local da 
doença; 
 CONSIDERANDO, a mudança no quadro após o reconhecimento da 
pandemia pela Organização Mundial de Saúde; 
 CONSIDERANDO , a mudança no quadro com a notícia de um caso 
suspeito na vizinha cidade de Veranópolis e as ponderações das Secretarias da Saúde e 
Assistência Social e Educação e Desporto. 
 
D E C R E T AR: 
 
  Art. 1º Para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus 
(COVID-19) ficam estabelecidas as seguintes medidas determinadas neste Decreto.

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  Art. 2º Fica suspensa a realização de eventos/oficinas no âmbito do 
Município, com aglomeração de pessoas e que ofereça risco de disseminação do 
COVID ? 19. 
  Paragrafo Único:  A suspensão não se aplica a eventos realizados pela 
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, que tratem de articulação e ação 
contra o Coronavírus (COVID-19). 
  Art. 3º Ficam suspensas, pelo prazo de 90 dias, a concessão e gozo de 
férias para servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.  
  Art. 4º Fica recomendado a cada secretário municipal que no seu âmbito, 
juntamente com seus servidores procurem reduzir a necessidade de acesso presencial 
dos cidadãos;  
 Art. 5º Os servidores e o público em geral, apresentando um ou mais dos 
seguintes sintomas de contaminação ? febre, tosse, dificuldade para respirar, produção 
de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, 
coriza, saturação de O2 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem 
intercostal e dispneia ? devem se dirigir, exclusivamente, à Unidade Básica de Saúde, 
evitando a circulação de casos suspeitos em qualquer ambiente público ou que enseje 
contato com outras pessoas. 
 Art. 6º Tendo em vista a notícia de que no vizinho Município de Veranópolis há um 
caso suspeito de COVID-19, ficam suspensas as atividades das escolas da rede municipal de 
ensino, preliminarmente no período de 20 de março a 03 de abril do corrente ano. 
 Art. 7º Ficam suspensas as consultas médicas e procedimentos eletivos 
realizados fora do município e que necessitem de transporte da Secretaria Municipal de 
Saúde e Assistência Social; 
 
  Art. 8º Fica recomendado: 
I ? A suspensão das atividades das academias de ginástica e correlatas; 
II ? Os eventos que por força maior necessitem ser realizados (Ex. Velórios), deverão 
ser adotas todas as medidas que evitem a transmissão/contaminação, tais como: 
ambientes ventilados, manter distância recomendada e evitar o toque entre as pessoas, 
dispensação de produtos de higiene das mãos e entre outros;  
III - A instalação de dispenser de álcool em gel à 70%, em locais acessíveis e visíveis ao 
público, em todos os estabelecimentos públicos, comerciais, industriais e prestadores de 
serviços, bem como a adoção de medidas de higienização e assepsia, fixando também 
mensagem sobre os cuidados de prevenção sobre o Coronavírus (COVID-19); 
IV ? Que os moradores de Cotiporã, ao regressarem de viagens internacionais e 
interestaduais adotem o isolamento domiciliar pelo período recomendando de 7 (sete) 
dias;

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V - Fixação de cartazes nos locais de maior circulação, com informações sobre os 
cuidados de prevenção contra o Coronavírus, além da higienização periódica do 
mobiliário e dos banheiros, e instalação de dispenser de álcool em gel à 70% para uso 
da população. 
VI- Que todo o Munícipe adote como medidas de prevenção a higienização das mãos 
com água e sabão ou álcool gel à 70% e a adoção da etiqueta respiratória, de forma 
permanente.  
VII- Que todos os cidadãos no âmbito do Município EVITEM sair de sua residência, 
caso não seja extremamente necessário. 
VIII- Que as consultas médicas sejam agendadas via telefone. 
  Art. 9º. Em caso de recusa do cumprimento das determinações contidas 
no presente Decreto, fica autorizado, desde já, aos órgãos competentes, com objetivo de 
atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, adotar todas as medidas 
legais cabíveis. 
 Art. 10. Diante da dinâmica do comportamento do COVID -19, a 
Administração Municipal estará permanentemente vigilante, e o presente Decreto 
poderá ser alterado a qualquer momento com possível ampliação de restrições. 
  Art. 11. Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste 
Decreto serão definidos pelo Prefeito. 
  Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando o Decreto n° 3716/2020. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ, aos dezessete dias do mês 
de março de dois mil e vinte. 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
 
 
 Darlan da Conceição  Rozeli Frizon     
 Procurador do Município  Secretária da Saúde e Assistência Social 
 
 
 
 
Valdir Falcade Elizabete Ramansini 
Secretário da Administração  Secretária de Educação e Desporto