RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR  
PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Nº 090/2025 
 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito público, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício o 
Senhor Dener Zanella, brasileiro, portador da Identidade nº 1112657463 expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 023.201.750-67, 
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA 
TERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.047.086/0001-21, estabelecida na Rod RS 211, KM 56, S/Nº, Bairro Interior,  na cidade de Paulo 
Bento/RS, neste ato representada pelo Sr. Edison Varnei Da Silva Paludo, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 168.075.700-82, 
carteira de identidade nº 7016664745, expedida pela SSP/RS), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), resolvem celebrar o presente 
contrato mediante as cláusulas que seguem: 
 
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado descrito abaixo, regendo-se pela 
Lei nº 11.947/2009 e da Lei Federal nº14.133/2021, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, considerando que a CONTRATADA (O) foi declarada vencedor(a)  da Chamada Pública nº 
001/2025, constituída através do Protocolo Administrativo nº 127/2025. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, de MARÇO A DEZEMBRO 2025, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: 
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na 
Cláusula Quarta deste Contrato. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: 
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/e ou CAF 
ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. 
 
CLÁUSULA QUARTA: 
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, 
o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$4.179,00(quatro mil, cento e setenta e nove reais). 
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação de planilhas de Recebimento, pela pessoa responsável pela 
alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. 
b) Ao final de cada mês será solicitada a nota fiscal ao fornecedor de acordo com as planilhas de recebimento, assinadas pelo responsável 
pela setor de alimentação.  
c) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com 
frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer 
outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. 
  
ITEM PRODUTO UN 
QUANTIDADE 
*VALOR DE 
AQUISIÇÃO (R$) 
PERIOCIDADE DE 
ENTREGA 
E.AMOR 
C. 
E.CAMINHOS TOTAL UNIT. TOTAL 
06 
MOLHO DE TOMATE 100% 
natural, sem adição de conservantes e 
aditivos. Embalagem de 600g, com 
dados de procedência, data de 
fabricação e validade. Un 80 130 210 19,90 4.179,00 
Conforme cronograma 
estabelecido pela Sec. 
De Educação e 
Desporto/Setor de 
Nutrição

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
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VALOR TOTAL – R$ 4.179,00 
*Valor de aquisição é o preço final a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020 e suas alterações). 
 
CLÁUSULA QUINTA: 
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:  
06.04  	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
12.306.0640.2055 	Ofertar Merenda  Escolar de Qualidade e Valores Nutricionais Equilibrados  
3.3.3.9.0.300000000  Material de Consumo FR 500/CO Nenhum 1 Livre (6730)  
3.3.3.9.0.300000000  Material de Consumo FR 552/CO Nenhum 1006 PNAE (6750) 
 
CLÁUSULA SEXTA: 
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução 
e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA: 
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa 
de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
 
CLÁUSULA OITAVA: 
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7º do artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE 
as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como 
o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição 
para comprovação. 
 
CLÁUSULA NONA: 
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de 
sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA: 
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá: 
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; 
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
c) fiscalizar a execução do contrato; 
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
e) Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o 
equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: 
Ocorrendo as hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, será concedido reequilíbrio econômico financeiro do contrato, requerido 
pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: 
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE 
ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: 
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade 
Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: 
O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 001/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, pelas Leis 
Federais nº 14.133/2021 e nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: 
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: 
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada 
mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: 
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser 
rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
a) por acordo entre as partes; 
b) pela inobservância de qualquer de suas condições; 
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: 
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma da Secretaria Municipal de Educação 
e Desporto ou até 31 de dezembro de 2025. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: 
Fica eleito o Foro de Veranópolis para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento contratual, com exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular de contrato, exarado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, 
composto por 03 (três) laudas, assinados pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com o visto da Assessoria 
Jurídica do Município, para que seja bom, firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
 
 
Cotiporã (RS), 14 de março de 2025 
 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã          CONTRATADA – COOPER. DE PROD. E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA 
Dener Zanella- Prefeito Municipal em Exercício                         Edison Varnei Da Silva Paludo -Representante Legal 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
Elisandra Scussel                                 Darlene Picolli                                  Assessoria Jurídica do Municipio 
CPF/MF nº: 009.853.300-23        CPF/MF nº: 034.568-100-24