Rio Grande do Sul , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4060 www.diariomunicipal.com.br/famurs 46 Coronel Barros, em 23 de abril de 2025. BRÁULIO SCHERER Prefeito Publicado por: Gelson Antonio Worst Código Identificador:938D217E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 227/2025 PORTARIA nº 227/2025, de 22 de abril de 2025. Nomeia Assessor Jurídico. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.299/2017, de 18 de dezembro de 2017; RESOLVE: Art.1º- Nomear o Senhor BENHUR AURELIO FORMENTINI NUNES para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico – CC - 03. Art. 2º- O servidor perceberá os vencimentos definidos na Lei Municipal nº 4299/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:F9158EEE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 226/2025 PORTARIA Nº 226/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Prorroga o Prazo para Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 120/2025. O Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando pedido de prorrogação (Protocolo Digital nº 271/2025) devido a necessidade de realização de depoimentos e inquirições, e pela existência de outras atribuições desempenhadas pelos membros que compõem a Comissão, Considerando o artigo 168, do Regime Jurídico Municipal (Lei 1543/2002), que admite a prorrogação do prazo de conclusão do processo por mais trinta (30) dias; RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de encerramento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 120/2025. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:8467C4B7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N° 14.133/2021. CONTRATADA: PULSO SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA CNPJ nº 59.549.786/0001-43 OBJETO: Contratação de espaço de informativo em jornal impresso e inserções de notícias referente às atividades e programações do Município de Cotiporã. VALOR: R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais) por edição, sendo até R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais) mensais e até R$ 32.880 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta reais) anual. Cotiporã, 22 de abril de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:4D9F3C86 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para serviço de fornecimento de exemplares de jornal impresso para as Secretarias Municipais de: Educação e Desporto, Agricultura Meio Ambiente Indústria e Comércio, Obras Trânsito e Saneamento, Turismo e Cultura, e Gabinete do Prefeito. CONTRATADA : PULSO SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA CNPJ nº 59.549.786/0001-43 VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por secretaria, totalizando a importância de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) anual. CONTRATADA: M C DURLI JORNAL ME CNPJ: 05.411.113/0001-01 VALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais) por secretaria, totalizando a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) anuais. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais) anual Cotiporã, 22 de abril de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Rio Grande do Sul , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4060 www.diariomunicipal.com.br/famurs 47 Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:407872F9 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2025. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para impressora do Departamento de Engenharia e Tráfego, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. CONTRATADA: RS MICRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 08.022.186/0001-91 VALOR: 1.645,00 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais) Cotiporã, 22 de abril de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:8F69ECDF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 130, DE 22 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 130, DE 22 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N° 14.133/2021. CONTRATADA: PULSO SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA CNPJ nº 59.549.786/0001-43 OBJETO: Contratação de espaço de informativo em jornal impresso e inserções de notícias referente às atividades e programações do Município de Cotiporã. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 076/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR: R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais) por edição, sendo até R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais) mensais e até R$ 32.880 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta reais) anual. Cotiporã, 22 de abril de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:A9DDA405 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 129/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 129/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : L@Z LTDA CNPJ: 59.519.039/0001-62 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para desempenhar ações na instrução de danças, coreografias e declamações do folclore tradicionalista gaúcho, nas modalidades Pré-mirin, Mirin, Adulto e Xirú objetivando a preservação da cultura e tradição gaúcha VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 013/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/05/2025 VALOR ANUAL: R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), totalizando o valor anual de R$ 51.600,00( cinquenta e um mil e seiscentos reais) Cotiporã, 22 de abril de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:67D2211E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 131, DE 22 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 131, DE 22 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N° 14.133/2021. CONTRATADA: PULSO SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA CNPJ nº 59.549.786/0001-43 OBJETO: Contratação de empresa para serviço de fornecimento de exemplares de jornal impresso para as Secretarias Municipais de: Administração, Educação e Desporto, Saúde e Assistência Social, Agricultura Meio Ambiente Indústria e Comércio, Obras Trânsito e Saneamento, Turismo e Cultura, e Gabinete do Prefeito. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 077/2025. VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por secretaria, totalizando a importância de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) anual. Cotiporã, 22 de abril de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:5FA94E23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132, DE 22 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132, DE 22 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N° 14.133/2021. CONTRATADA: M C DURLI JORNAL ME CNPJ nº 05.411.113/0001-01 OBJETO: Contratação de empresa para serviço de fornecimento de exemplares de jornal impresso para as Secretarias Municipais de: Educação e Desporto, Agricultura Meio Ambiente Indústria e Comércio, Obras Trânsito e Saneamento, Turismo e Cultura, e Gabinete do Prefeito. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 077/2025. VALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais) por secretaria, totalizando a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) anuais. Cotiporã, 22 de abril de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:111FB1D8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 133, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Rio Grande do Sul , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4060 www.diariomunicipal.com.br/famurs 48 EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 133, DE 22 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: RS MICRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 08.022.186/0001-91 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para impressora do Departamento de Engenharia, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 078/2025. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias VALOR: R$ 1.645,00 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais) Cotiporã, 22 de abril de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:D3138AB6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 02/2025 AO CONTRATO N° 35/2024 ESPÉCIE:ADITIVO 02/2025 AO CONTRATO N° 35/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : JOSIANE CARLA BAIOCCO BRAGA OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE 25% OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE DANÇAS TRADICIONAIS GAÚCHAS E DE SALÃO PARA ATENDER A INVERNADA MUNICIPAL DE COXILHA , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR R$ R$ 3.677,01 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E UM CENTAVOS). ADITIVO: 22/04/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA. PELA EMPRESA: JOSIANE CARLA BAIOCCO BRAGA Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:F0FD75F5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2025: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade pregão presencial, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para central de videomonitoramento. Data da abertura das propostas no dia 06 de maio 2025 às 08:30 horas. Edital e informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal- rs.com.br. Crissiumal, 22 de abril de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:55294138 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL RGP N° 057/2025 PREGÃO PRESENCIAL RGP N° 057/2025: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade pregão presencial, cujo objeto é o registro de preços unitários para contratação de instrutor musical para a banda marcial de Crissiumal/RS. Data da abertura das propostas no dia 12 de maio 2025 às 08:30 horas. Edital e informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 22 de abril de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:D712909A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL N.º 196/2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Extrato de Edital N.º 196/2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MARCO AURÉLIO NEDEL, Prefeito Municipal de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 4.972/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Contratação Emergencial de 01 Oficineiro de Artesanato 40 hrs. Os candidatos deverão realizar a inscrição no endereço: Av. Castelo Branco, nº 424, junto a Setor de Recursos Humanos, no horário das 07h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min, nos dias 28 de abril à 05 de maio de 2025. CRISSIUMAL - RS, 22 de abril de 2.025. ROGER JOSE HABITZREITER Prefeitura Municipal de Crissiumal-RS Secretário Adjunto - Administração Matrícula 2160071-6 Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:DDD9E512 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL N.º 197/2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Extrato de Edital N.º 197/2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MARCO AURÉLIO NEDEL, Prefeito Municipal de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 4.971/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Contratação Emergencial de 01 Supervisor do Programa Criança Feliz 40 hrs. Os candidatos deverão realizar a inscrição no endereço: Av. Castelo Branco, nº 424, junto a Setor de Recursos Humanos, no horário das 07h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min, nos dias 28 de abril à 05 de maio de 2025. CRISSIUMAL - RS, 22 de abril de 2.025. ROGER JOSE HABITZREITER Prefeitura Municipal de Crissiumal-RS Secretário Adjunto - Administração Matrícula 2160071-6