Rio Grande do Sul , 10 de Dezembro de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XIII | Nº 3208 www.diariomunicipal.com.br/famurs 31 OBJETO: Aquisição de peças e contratação de mão de obra visando conserto da Fiat Doblo IPF 1763, lotado na Secretaria de Infraestrutura CONTRATO Nº 230/2021 VALOR: R$ 10.479,20 CONTRATADA : LEANDRO SCHOSSLER COSTA CNPJ: 07.381.419/0001-80 JORGE ROCHINHESKI Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Maysa Brum Almeida Código Identificador:5D0055F9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO SECRETARIA DA FAZEND A AVISO DE TOMADA DE P REÇO 05/2021 – CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL AVISO DE TOMADA DE PREÇO 05/2021 – CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a execução da obra de construção da Feira do Produtor Rural do município de Coronel Bicaco/RS, compreendendo o fornecimento de materiais e serviços necessários. A licitação acontecerá no dia 28 de dezembro de 2021, às 09h00min, na sala do setor de licitações, na Rua 14 de Abril, nº 100 em Coronel Bicaco/RS. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbicaco.rs.gov.br. Coronel Bicaco, 08 de dezembro de 2021. JURANDIR DA SILVA - Prefeito Publicado por: Lilian Vieira Ribeiro Código Identificador:8C4ECBE0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS Nº 175, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 175, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 CONTRATADA : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CNPJ Nº 92.702.067/0001-96 OBJETO: contratação de instituição financeira-agência bancária, para através de Cessão Onerosa, receber o valor e efetuar o pagamento da folha mensal dos servidores públicos do Município de Cotiporã/RS, ativos, inativos, estatutários, celetistas e contratados temporários, da Administração Direta, em número aproximado de 200(duzentos) servidores, podendo ocorrer variações, para mais ou para menos, ao longo do período do contrato VINCULAÇÃO: Concorrência Pública nº 001/2021 PRAZO/VALIDADE : 60 meses a contar de 21/12/2021 VALOR TOTAL : R$132.500,00(cento e trinta e dois mil e quinhentos reais) Cotiporã, 09 de dezembro de 2021 JOANA INÊS CITOLIN Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:08180221 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 9.745, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. PORTARIA Nº 9.745, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. EXONERA A SERVIDORA RITA DE CASSIA PISSETTI LUVISON, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE SUA APOSENTADORIA. Considerando que o art. 35, V, da Lei Municipal nº 590, de 21 de outubro de 2002 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), expressa que: Art. 35.A vacância do cargo decorrerá de:................................................... (...) V -aposentadoria; Considerando que o § 14º do Art. 37 da Constituição Federal da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabelece que: Art. 37................. § 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) expresso no Tema nº 1.150, o qual refere: “O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade”. Considerando os termos da Portaria nº 9.668, de 03 de novembro de 2021 (Determina Abertura de Processo de Desligamento de Servidores Públicos Municipais Aposentados na forma que específica), e Considerando os termos do Parecer Jurídico exarado nas fls. 06 a 09 do Processo nº 2021/1016, DETERMINA: Art. 1º - Fica exonerada do serviço público municipal, a servidora Rita de Cassia Pissetti Luvison, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudióloga, a contar de 16 de dezembro de 2021, em decorrência da concessão de sua aposentadoria, conforme enquadramento previsto no Art. 35, V da Lei Municipal nº 590, de 21 de outubro de 2002 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO). Art. 2º - Em virtude do desligamento da servidora, fica declarado vago o respectivo cargo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COXILHA -RS, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2021. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Registre-se e publique; Em 07.12.2021. Publicado por: Adriana Silva Código Identificador:B941E4B3 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 9.750, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.