Rio Grande do Sul , 28 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3790 www.diariomunicipal.com.br/famurs 44 Art.2° - As horas atividades reservadas para estudos, planejamento e avaliação do trabalho didático, bem como atender a reuniões pedagógicas, prestar colaboração com a administração da escola, articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, deverão ser realizadas 50% (cinquenta por cento) presencialmente, e os 50% (cinquenta por cento) restantes poderão ser realizados de forma domiciliar. Art. 3° - O planejamento domiciliar no não acarretará nenhum prejuízo aos servidores(as) para fins de efetividade. Art. 4° - Mensalmente em local previamente a ser designado pela Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente na sede da mesma, haverá encontro, imprescindível, de avaliação pedagógica, da base curricular e aperfeiçoamento, com a participação de todo o quadro de magistério, conforme calendário enviado às instituições de ensino Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 130/2013. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO, RS, AOS 27 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EDSON ANTÔNIO SCHWAAB Secretário de Administração Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:A68E7C14 SECRETARIA DA FAZEND A AVISO DE PREGÃO ELET RÔNICO (SRP) 17/2024 – PRODUTOS E MATERIAIS AMBULATORIAIS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 17/2024 – PRODUTOS E MATERIAIS AMBULATOR IAIS Objeto: Aquisição de materiais ambulatoriais para utilização nos atendimentos e atividades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Coronel Bicaco/RS. A licitação acontecerá dia 10/04/2024, às 08h30min, no portal de compras https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbicaco.rs.gov.br. Coronel Bicaco/RS, 27 de março de 2024. JURANDIR DA SILVA - Prefeito Publicado por: Marisa Niedermayer Código Identificador:22DDA7B7 SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE CONCORRÊNCI A PÚBLICA 04/2024 – CONCESSÃO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGU A AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2024 – CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA Objeto: Contratação de empresa para concessão comum (art. 2º, III, da Lei Federal nº 8.987/1995), de empresa especializada para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Coronel Bicaco/RS. Será realizado no dia 08 de maio de 2024, às 11h00min, na sala de licitações. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbicaco.rs.gov.br e https://coronelbicaco.atende.net/cidadao/noticia/concessao-do- saneamento. Coronel Bicaco/RS, 27 de março de 2024. JURANDIR DA SILVA - Prefeito Publicado por: Lilian Vieira Ribeiro Código Identificador:CF3F9723 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2024 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2024 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 75, inciso II. CONTRATADA: JULIO FLAMARION BRASIL DA SILVA ME CNPJ Nº 07.961.108/0001-90 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de descupinização no forro do Anfiteatro Municipal, junto à Casa da Cultura Pietro Breda, segundo LC N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais) Cotiporã, 26 de março de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Municipal Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:9D10F75E GABINETE DO PREFEITO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições previstas no edital, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra -se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024 , que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global para a execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem pluvial e sinalização vertical e horizontal na Estrada Intermunicipal Cotiporã - Dois Lajeados, trecho km 2 + 940,00 a km 3 + 250 , Estrada Ivo da Rosa, neste município,. Entrega dos envelopes e sessão da licitação no dia 09 de maio de 2024, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 /3446 2835 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na página da Prefeitura na internet, no endereço: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 28 de março de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:38743C04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS Nº 106, DE 26 DE MARÇO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106, DE 26 DE MARÇO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: JULIO FLAMARION BRASIL DA SILVA ME CNPJ Nº 07.961.108/0001-90 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de descupinização no forro do Anfiteatro Municipal, junto à Casa da Cultura Pietro Breda, segundo LC N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 076/2024