Rio Grande do Sul , 20 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XIV | Nº 3492 www.diariomunicipal.com.br/famurs 31 Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS) , AOS 19 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se ANA JÚLIA DE ALMEIDA SILVA Secretária de Administração Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:D4572D62 SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 03/2023 – ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 03/2023 – ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação pela Secretaria de Educação do Município de Coronel Bicaco/RS. Realizar-se-á dia 03 de fevereiro de 2023 às 08h30min, no portal de compras https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. A íntegra do edital encontra-se disponível no site www.coronelbicaco.rs.gov.br. Coronel Bicaco, 19 de janeiro de 2023. JURANDIR DA SILVA - Prefeito Publicado por: Lilian Vieira Ribeiro Código Identificador:B608388D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : HEMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME CNPJ Nº 92.613.801/0001-40 CONTRATO: nº 018/2023 CONTRATADA : VERALUZ COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP CNPJ Nº 06.971.684/0001-55 CONTRATO: nº 019/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de materiais para a instalação de rede elétrica na Quadra de Areia localizada junto ao Parque Municipal Prefeito Leonel Antonio Paludo, neste Município. VALOR: R$4.310,00(quatro mil, trezentos e dez reais) PRAZO: de até 10 dias Cotiporã, 19 de janeiro de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:E59C840A GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MONITOR ESCOLAR II POR PRAZO DETERMINADO. IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito de Cotiporã, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2023, na contratação temporária de excepcional interesse público para a função de Monitor Escolar II, 20 (vinte) horas. As inscrições serão recebidas no período de 23 a 27 de janeiro de 2023, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, junto a Secretaria Municipal de Educação, sita a Rua Silveira Martins, nº 163 – Centro Administrativo Municipal. Informações pelo telefone (54) 3446-2800 e/ou no site www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 20 de janeiro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeita de Cotiporã em Exercício Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:C4DFD5B2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 018, DE 19 DE JANEIRO DE2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : HEMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME CNPJ Nº 92.613.801/0001-40 OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de materiais para a instalação de rede elétrica na Quadra de Areia localizada junto ao Parque Municipal Prefeito Leonel Antonio Paludo, neste Município. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 006/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRAZO/VIGÊNCIA: Em até 10 dias VALOR: R$1.520,00(um mil quinhentos e vinte reais). Cotiporã, 19 de janeiro de 2023 JOANA INÊS CITOLIN Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:5D837BB1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 019, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 . CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 019, DE 19 DE JANEIRO DE2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : VERALUZ COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP CNPJ Nº 06.971.684/0001-55 OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de materiais para a instalação de rede elétrica na Quadra de Areia localizada junto ao Parque Municipal Prefeito Leonel Antonio Paludo, neste Município. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 006/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRAZO/VIGÊNCIA: Em até 10 dias VALOR: R$2.790,00(dois mil, setecentos e noventa reais). Cotiporã, 19 de janeiro de 2023 Rio Grande do Sul , 20 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XIV | Nº 3492 www.diariomunicipal.com.br/famurs 32 JOANA INÊS CITOLIN Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:B3C94DCC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVITE 01/2023 CONVITE 01/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE Nº. 01/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 27 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 11 HORAS. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECÂNICA PARA A MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS, ORIGINAIS OU OUTRAS PEÇAS (PARALELAS DE 1º LINHA) DA MARCA DO VEÍCULO PERTECENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE COXILHA – CAMINHÃO PLACA IWY6157 – FORD CARGO 2629 6x4 BASCULANTE, ANO 2014, MODELO 2015. SITUADO NA AVENIDA FIORAVANTE FRANCIOSI, Nº 68, CENTRO. FONE: (54) 3379 2511, E-MAIL: licita@pmcoxilha.rs.gov.br SITE: www.pmcoxilha.rs.gov.br COXILHA/RS, 18 DE JANEIRO DE 2023. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA - Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:F69D4DAD ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2022 Primeiro Termo Aditivo. Contrato n° 122/2022. Pregão Eletrônico nº 32/2022. Contratado: T. DUARTE COSTA DA SILVA - BALANÇAS. CNPJ º 21.534.978/0001-03. Vigência: Fica ajustada entre as partes a prorrogação de vigência do Contrato supracitado por mais 3 (três) meses, de 26/01/2023 à 26/04/2023. Assinatura do Termo Aditivo: 18/01/2023. Derrubadas/RS, 18 de janeiro de 2023. ALAIR CEMIN Prefeito Municipal Publicado por: Monica Tamioso Fuhr Código Identificador:2D4370D7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO JURÍDICO LEI N° 4.441 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0801.039.2009 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENO – P.A. 1263/7 339039000000 Rec. 1500 – COMPL. 1002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 0801.039.2010 – MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 1268/8 339039000000 Rec. 1500 – COMPL. 1002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 TOTAL: R$ 250.000,00 Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0801.043.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 1734/5 449051000000 Rec. 1500 – COMPL. 1002 – Obras e Instalações R$ 250.000,00 TOTAL: R$ 250.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 18 de janeiro de 2023. CLENIO BOEIRA DA SILVA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE RICARDO JOSÉ CACZMAREKI Secretário Municipal de Gestão Pública Publicado por: Marcelo Langhanz Horna Código Identificador:15D2D38C JURÍDICO LEI N° 4.442 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contratados temporariamente dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, extensivo aos proventos dos aposentados e às pensões. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A revisão geral anual, de que trata o inciso X, parte final, do art. 37 da Constituição Federal, é concedida com a aplicação do índice de 3% (três por cento) sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contratados temporariamente do Poder Executivo, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, extensivo aos proventos dos aposentados e às pensões, em atendimento ao art. 40, §8º da Constituição Federal. §1º- O Valor Padrão de Referência (VPR) de que trata o art. 28 da Lei Municipal nº 4.350, de 27 de janeiro de 2022, após a aplicação do índice disposto no caput, passa a ser de R$ 705,73 (setecentos e cinco reais e setenta e três centavos). §2º- O Valor Padrão de Referência da Educação (VPR-E) de que trata o art. 33 da Lei Municipal nº 2.059, de 09 de novembro de 2006, após