Rio Grande do Sul , 01 de Dezembro de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4216 www.diariomunicipal.com.br/famurs 54 Considerando disposto no Artigo 1º, da Lei Municipal 1770/2006, e laudo de insalubridade; RESOLVE: Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade de GRAU MÉDIO (20%) aos servidores abaixo: Davinson João Simon Motorista Lotado Secretaria da Saúde; Gelso Vanderlei dos Santos Motorista Lotado Secretaria da Saúde; Silvane Oliveira Motta Servente Secretaria da Educação, Cultura e Desporto. Art. 2º - O adicional de insalubridade é devido a contar da data da entrada em exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 26 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:86FA14D9 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 481/2025 PORTARIA Nº 481/2025, de 26 de novembro de 2025. Substitui Membro da Banca Executora do PSS nº 004/2025 ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO requerimento apresentado pelo membro da Banca Executora designada pela portaria 475/2025, Leomar Birkan da Silva, o qual requereu a sua substituição através do processo digital 826/2025. RESOLVE: Art. 1º Determinar a substituição do membro da Banca Executora do PSS Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025, designada pela portaria 475/2025, a nova Banca será composta pelos servidores Cassiano de Souza Zanela, Elizabete Bombardelli e Edson Antônio Schwaab. Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 26 DIAS DE NOVEMBRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:A627DBCC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Edital Concorrência Pública nº 009/2025 Protocolo Administrativo n° 672/2024 O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS torna público que a licitação realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 09h00min, na modalidade Concorrência Pública nº 009/2025, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo material, mão de obra e equipamentos, para a execução de obra de construção de Mirante Rota Águas e Vales, na Estrada Ivo da Rosa, KM 3.400, neste município, conforme os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados, foi considerada FRACASSADA, em razão de não haverem licitantes habilitados. Cotiporã, 28 de novembro de 2025 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:4F091539 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBI LIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para realização de curso para a servidora do CONASP Fernanda Togni, conforme demanda do Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO LTDA CNPJ Nº 13.021.017/0001-77 VALOR: R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais) Cotiporã, 28 de novembro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:C12C9C6F GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENC IAL Nº 050/2025 H O M O L O G A Ç Ã O E A D J U D I C A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2025 Protocolo Administrativo nº 1120/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS INFECTANTES DOS GRUPOS A, B E E, ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Em ata datada de 19/11/2025, a Equipe de Licitações nº 12.134/2025, procedera a realização da sessão referente ao Pregão Presencial de nº Rio Grande do Sul , 01 de Dezembro de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4216 www.diariomunicipal.com.br/famurs 55 050/2025, concluindo pela classificação da proposta e habilitação da licitante. Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedora a licitante a seguir, nos itens e valores conforme segue: SERVIOESTE SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA CNPJ Nº 03.392.348/0011-31 ItemDescrição Quant. Estimada Valor R$ Valor Unit. p/litro Valor total 01 Prestação de serviços de coleta e transporte mensal, e encaminhamento para tratamento e destinação final dos resíduos da área da Saúde recipientes apropriados para coleta, com veículos adequados e licenciados para o transporte conforme legislação 2000 litros mensal 2,40 4.800,00 02 Prestação de serviços de coleta e transporte, e encaminhamento para tratamento e destinação final dos resíduos da área da Saúde pertencentes coleta, com veículos adequados e licenciados para o transporte conforme legislação. 1000 litros mensal 2,90 2.900,00 Valor mensal de até R$7.700,00 Valor anual de até R$92.400,00 Em conformidade com o Edital Após a assinatura do contrato a empresa deverá realizar a coleta dos resíduos mensalmente ou conforme cronograma acordado entre as partes, devendo abranger as Unidades Básicas de Saúde do município. As coletas devem ocorrer em dias e horários combinados, sem prejuízo ao funcionamento das referidas Unidades Básicas de Saúde. A cada coleta realizada deverá ser registrada com data, unidade geradora, grupo de resíduo e quantidade. O pagamento será efetuado em até 08 (oito) dias mediante a apresentação do competente documento fiscal, visada pela fiscalização do contrato. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:16B7F14A GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2025 JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2025, que objetiva o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de recargas de gases industriais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento e recargas de oxigênio medicinal e ar comprimido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Sessão do Pregão no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 09H00MIN. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 01 de dezembro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:09145BB2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI NISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 407, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO LTDA CNPJ Nº 13.021.017/0001-77 OBJETO: Contratação de empresa para realização de curso para a servidora do CONASP Fernanda Togni, conforme demanda do Gabinete do Prefeito. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 058/2025. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais) Cotiporã, 28 de novembro de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:DC5CBC63 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRAT O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 408, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 408, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 03.392.348/0011-31 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos infectantes dos Grupos A, B e E, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 050/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR ANUAL: R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais) mensais, perfazendo o valor total de até R$92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos) anuais Cotiporã, 28 de novembro de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:B548F807 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2025 JOSE CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2025, que objetiva o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas para futuras e eventuais contratações na fabricação e montagem de móveis planejados para atender as necessidades das secretarias municipais, conforme descrição contida no Anexo I, projetos, planilha de orçamento e memorial descritivo. Sessão do Pregão no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 09H00MIN. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Rio Grande do Sul , 01 de Dezembro de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4216 www.diariomunicipal.com.br/famurs 56 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:0C29E033 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025 Contrato N° 170/2025 Licitação: 16/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: CONSTRUTORA E METALURGICA METALPASSOS LTDA Valor: 2.138.000,00 Vigência: Início: 28/11/2025 Término: 28/11/2026 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 970323/2024/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO nº 1098961-04, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS. Crissiumal, 28 de Novembro de 2025. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:E4A9A753 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃ O DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 020/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 020/2025: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade concorrência presencial, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de projeto de pavimentação em CBUQ das ruas guarita e santa rosa, conforme memorial descritivo e demais anexos. Data da abertura das propostas no dia 15 de dezembro 2025 às 08:30 horas. Edital e informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 28 de novembro de 2025. MARCO AURÉLIO NEDE L Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:7FAD770C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2213-01/2025 LEI N° 2213-01/2025 PROJETO DE LEI Nº 069-01/2025 Autoriza o poder executivo a afetar imóvel que descreve. CESAR LEANDRO MARMITT , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou de acordo com o Autógrafo nº 91/2025 e sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a afetar, para fins de área de Recreação Pública Institucional, um terreno urbano de propriedade do Município de Cruzeiro do Sul (RS), matriculado sob nº 725 no Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul (RS), conforme descrição que segue: IMÓVEL - Um terreno urbano, com a superfície de 11.459,98 m² (onze mil e quatrocentos e cinquenta e nove metros e noventa e oito centímetros quadrados), localizado na cidade de Cruzeiro do Sul (RS), à Rua Silvestre Aloisio Siebenborn, distante 34,09 metros da Rua Emilio Treter Sobrinho, inserido no quarteirão formado pelas Ruas Silvestre Aloísio Siebenborn, Rua sem nome, Rua Eugênio Floriano Sehn e Emilio Treter Sobrinho. Parágrafo único. A afetação prevista neste artigo se refere à totalidade do imóvel. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 05 de novembro de 2025. CESAR LEANDRO MARMITT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CAMILA SCHEIBEL Sec. Administração e Finanças Publicado por: Michele Olbermann Código Identificador:400A3A68 GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2214-01/2025 LEI N° 2214-01/2025 PROJETO DE LEI Nº 017-01/2025 LEGISLATIVO Denomina Logradouro Público como Rua Rolf Carlos Haenssgen a atual Rua sem denominação Localizada no Bairro Eleonora Haenssgen. CESAR LEANDRO MARMITT , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou de acordo com o Autógrafo nº 92/2025 e sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Rolf Carlos Haenssgen a atual Rua sem denominação, localizada no Bairro Eleonora Haenssgen, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 05 de novembro de 2025. CESAR LEANDRO MARMITT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CAMILA SCHEIBEL Sec. Administração e Finanças Publicado por: Michele Olbermann Código Identificador:7BBF5897 GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2215-01/2025 LEI N° 2215-01/2025 PROJETO DE LEI Nº 016-01/2025 LEGISLATIVO