Rio Grande do Sul , 22 de Abril de 2025    Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul    ANO XVII | Nº 4059 
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Art. 14° - Os participantes da primeira etapa (semestre) 
permanecem concorrendo aos prêmios da segunda etapa EXCETO, as 
cautelas que foram contempladas.
Art. 15° -As despesas decorrentes da Lei 3.903, regulamentada pelo 
presente decreto serão empenhadas nas seguintes dotações 
orçamentárias, consignadas na LOA 2025, sendo que a abertura de 
crédito suplementar, para essa finalidade específica, caso necessário, 
se dará por meio de Lei ou Decreto, conforme previsão da Lei 
Orçamentária Anual: 
Órgão:07  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Unidade: 01  Secretaria Municipal da Fazenda 
Ação: 2020 - Campanha de Prêmios Nota Fiscal Gaúcha 
Vínculo: 0001  Livre 
Elemento: 33390310000000000000  390 - Premiações culturais, 
artísticas, científicas, desportivas e outras 
 
Art. 16º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025. 
 
ARLEU VALADAR MACHADO 
Prefeito 
 
Registre-se e publique-se.   
 
FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS 
Secretario da Fazenda  
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:49420D46 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2025 
JOSE CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso 
de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal 
nº14.133/2021, e legislação regulamentar subsequente, que institui a 
MODALIDADE PREGÃO e Decreto Executivo Nº 4.192/2023, torna 
público, para conhecimento dos interessados que realizará licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2025, do tipo menor 
preço global, modo de disputa aberto, que objetiva o fornecimento de 
01 (um) veículo novo zero KM para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social,, na sala de 
reuniões do Setor de Licitações, através de Pregoeiro e Equipe de 
Apoio designados pela Portaria 12.134, de 17 de fevereiro de 2025, 
utilizando-se de recursos de Tecnologia da Informação  Internet. A 
sessão se realizará conforme a seguir: 
-Data de Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 07h30min. 
-Data da Sessão de Disputa do Pregão: 13/05/2025 às 08h00min. 
-Referência de tempo: horário de Brasília (DF). 
-A sessão pública será realizada no site 
www.pregaobanrisul.com.br 
Maiores informações pelos telefones (054) 34462825 / 34462830 / 
34462800 ou pelo endereço eletrônico: pregao@cotipora.rs.gov.br. O 
Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados nos sites: 
www.cotipora.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br 
 
COTIPORÃ, aos 22 de abril de 2025 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito de Cotiporã 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:5EFD3EB2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO  
 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2 025 
Protocolo Administrativo nº 178/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR 
PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE 
OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E M CBUQ, DRENAGEM 
PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA 
RUA ANGELO GIRARDI TRECHO 02, DE 0+280M A 0+560M, 
TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, 
LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO BONITO, NESTE 
MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, 
MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO 
FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E 
QUANTITATIVOS ESTIMADOS. 
  
Em ata datada de 08 de abril de 2025, a Comissão de Licitações 
nomeada pela Portaria nº 12.134/2025 procedera a realização da 
sessão referente a Concorrência Pública de nº 002/2025, concluindo 
pela classificação das propostas e habilitação das licitantes. 
  
Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o 
Edital, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, 
HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do 
presente certame considerando vencedora a licitante a seguir, no item 
e valores conforme segue: 
  
CONCRESUL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 26.277.170/0001 -01 
ITEM  	VALOR - R$ 
1 
Valor dos Materiais 323.511,51 
Valor dos Serviços (mão de obra) 35.945,72 
Valor Total Global - R$ 	359.457,23 
  
Em conformidade com o Edital os serviços deverão ser executados no 
prazo de até 60 (sessenta) dias, após a emissão da Ordem de Serviço 
expedida pelo Município. Os pagamentos serão efetuados de acordo 
com as etapas estabelecidas no Cronograma Físico Financeiro. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos 
17 de abril de 2025 
  
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito De Cotiporã 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:12439E0E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2025. 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2025. 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2023. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de guloseimas 
a serem distribuídas em ações promovidas pela Secretaria Municipal 
de Saúde e Assistência Social. 
CONTRATADA : MADRI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA 
CNPJ Nº 44.913.627/0001-09 
VALOR: R$ 2.603,80 (dois mil seiscentos e três reais e oitenta 
centavos) 
  
Cotiporã, 17 de abril de 2025. 
  
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:C51F32A5