Rio Grande do Sul , 05 de Agosto de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVIII | Nº 4387 www.diariomunicipal.com.br/famurs 56 Publicado por: Marisa Niedermayer Código Identificador:2B01DE36 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO DECRETO 100/2026 DECRETO Nº 100, de 31 de julho de 2026 REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO 06.002 - Cultura e Desporto 2019 -Promoção de Atividades Desportivas 33360450000000000000.523 - Subvenções econômicas R$ 19.000,00 Total................. R$ 19.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO 06.002 - Cultura e Desporto 1002 -Melhoria e Revitalização do Estádio Municipal do Ouro Verde 34490510000000000000.248 - Obras e instalações R$ 19.000,00 Total................. R$ 19.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:3D478228 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 302/2026 PORTARIA Nº 302/2026, de 03 de agosto de 2026. Convoca Servidora Devanira Pinheiro Nunes. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o interesse público no bom andamento dos serviços, previsto no parágrafo único do art. 102; Considerando a concordância da servidora ora convocada. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a servidora Devanira Pinheiro Nunes, ocupante do cargo efetivo de Servente, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, em gozo de férias, para retornar às suas funções. Parágrafo único. A interrupção das férias será do dia 03 de agosto a 1º de setembro de 2026, será gozada em período futuro permanecendo um saldo de 30 dias. Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS , AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:67AF83EB ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: MONTE VENETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 52.662.645/0001-93 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de motosserras destinadas à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. VALOR: R$ 5.938,00 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais) Cotiporã, 04 de agosto de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:7B886175 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LI CITAÇÃO Nº 160/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: IMPRETEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 08.361.838/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva da impressora Plotter pertencente ao Setor de Engenharia, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Cotiporã, 04 de agosto de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:A40DA647 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 38, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã Rio Grande do Sul , 05 de Agosto de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVIII | Nº 4387 www.diariomunicipal.com.br/famurs 57 CONTRATADA: MONTE VENETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJNº52.662.645/0001-93 OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de motosserras destinadas à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 159/2026. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 07 (sete) dias VALOR: R$ 5.938,00 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais) Cotiporã, 04 de agosto de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:DB90F9B0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 39, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: IMPRETEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA CNPJNº 08.361.838/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva da impressora Plotter pertencente ao Setor de Engenharia, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 160/2026. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Cotiporã, 04 de agosto de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3C341835 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 O Município de Coxilha/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.411.933/0001-90, torna público que está realizando despesa no valor total estimado em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), com a Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria técnica destinada à revisão, complementação e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Coxilha/RS, abrangendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, bem como o manejo de resíduos sólidos, em conformidade com o presente termo de referência, o termo de referência da Funasa e demais documentos aplicáveis, os quais passam a integrar o processo licitatório para todos os fins. Determino a publicação deste processo de Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 consolidada. Coxilha/RS, 04 de agosto de 2026. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:AFFE0D5C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 O Município de Coxilha/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.411.933/0001-90, torna público que está realizando despesa no valor total estimado em R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), com a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS, mediante acompanhamento técnico continuado, orientação normativa, planejamento, monitoramento e apoio à execução das ações da política pública de assistência social. Determino a publicação deste processo de Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 consolidada. Coxilha, 04 de agosto de 2026. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:2A1D689D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2026 Contrato N° 96/2026 Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: GRATTOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS E SERRALHERIA EIRELI Valor: 13.000,00 Vigência: Início: 04/08/2026 Término: 04/08/2027 Licitação: 14/2026 Objeto da Contratação: EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE Crissiumal, 04 de Agosto de 2026 Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:D320638A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2281-02/2026 LEI N° 2281-02/2026 PROJETO DE LEI Nº 130-02/2026 Institui o organismo de políticas para as mulheres OPM no âmbito do município de Cruzeiro do Sul/RS, vinculado ao gabinete do prefeito.