RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2025 
 
Pelo presente instrumento de aditivo contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do 
Sul, entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste 
ato representado por  seu Prefeito Municipal, Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, 
expedida pela SSP/RS inscrito no CPF/MF sob nº 218.555.950-87 doravante denominado simplesmente CONTRATANTE 
e de outro a empresa  INOVARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do 
Ministério da Fazenda sob nº 29.710.185/0001-00, com sede na Rua José Della Pasqua, nº 292, Bairro Centro em 
Cotiporã(RS), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio Administrador, 
o Senhor André Bertolini, brasileiro, empresário, divorciado, portador da Identidade nº 1066024163 expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF/MF sob nº 950.163.090-00 denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo de 
vontades, aditar o Contrato supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 046/2025, firmado entre as partes em 11 de fevereiro de 2025, que regulamentou a 
licitação modalidade Pregão Presencial nº 001/2025, constituído através do Protocolo Administrativo nº 1187/2024, e, de 
acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem firmar o presente Termo Aditivo que se regerá pelas seguintes 
cláusulas e condições:  
 
 
 
Cláusula Primeira: 
O presente termo tem por finalidade registrar a mudança da razão social da CONTRATADA, passando a vigorar conforme 
a seguir, mantendo na essência as demais especificações e atividades econômicas, não implicando em prejuízos a 
contratação: DE  AS CONFIANCE LTDA para INOVARE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 29.710.185/0001-00, com sede na Rua José Della Pasqua, 
nº 292, Bairro Centro em Cotiporã(RS).”, conforme Alteração e Consolidação do Estatuto Social de 26/06/2025 registrada 
na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, sob o número de protocolo nº 252192958 em 18/06/2025 
 
 
Cláusula Segunda: 
As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, em 
todos os seus termos. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento aditivo contratual, exarado em duas (02) vias de igual 
teor e forma, composto por uma (01) lauda, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com 
o visto da Assessoria Jurídica do Município para que seja bom firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
 
Cotiporã (RS), 27 de junho de 2025 
 
 
 
 
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CONTRATANTE – Município de Cotiporã                           CONTRATADA - INOVARE LTDA 
José Carlos Breda- Prefeito Municipal                            André Bertolini – Sócio Administrador 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
Elisandra Scussel                             Sadi João Marin                                 Assessoria Jurídica do Municipio 
CPF/MF nº: 009.853.300-23      CPF/MF nº: 311.704.390-04                          de Cotiporã