RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito 
público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF/MF sob nº 218.555.950-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a entidade 
LIGA COTIPORANENSE DE ESPORTES , pessoa jurídica de direito privado, sediada em Cotiporã/RS, na Rua Silveira 
Martins, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.634.338/0001-03, neste ato representada por seu Presidente o 
senhor Tales Alexandre Toledo, portador da Identidade nº 8074542443, inscrito no CPF/MF sob nº 954.594.130-87 
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades, aditar o Contrato supra 
referido. 
 
Considerando os termos do Termo de Fomento nº 001/2026, firmado entre as partes em 09 de janeiro de 2026, que 
regulamentou a licitação modalidade Inexigibilidade de Licitação n° 02/2026, constituído através do Protocolo 
Administrativo nº 1125/2025, e, de acordo com a Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente Termo tem por finalidade aditar a reprogramação de ações do referido termo de fomento conforme 
justificativa acostada ao Processo Administrativo. 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, 
em todos os seus termos. 
 
Cláusula Terceira: 
3.0. Estando assim certos e ajustados, as partes firmam o presente instrumento de forma eletrônica, mediante assinatura 
digital, nos termos da legislação vigente, o qual é considerado original para todos os efeitos legais, dispensada a emissão 
em vias físicas, sendo composto por 01 (uma) lauda, contando com a assinatura das partes contratantes, das testemunhas e 
com o visto da Assessoria Jurídica do Município, para que produza seus efeitos legais. 
 
Cotiporã/RS, 14 de maio de 2026 
 
 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE - Município de Cotiporã                                                              CONTRATADA – Liga Cotiporanense de Esportes 
                José Carlos Breda                                                                                   Tales Alexandre Toledo 
                        Prefeito                                                                                                                               Presidente   
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
 
   
Elisandra Scussel                                          Maritana do Carmo Giordani Titton                           Assessoria Jurídica do                           
CPF/MF nº: 009.853.300-23                          CPF/MF nº: 643.766.800-87                                    Município De Cotiporã