Rio Grande do Sul , 25 de Junho de 2024  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XVI | Nº 3851 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                           48 
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:BC51C6A7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA 326/2024 
 
PORTARIA 326/2024, de 24 de junho de 2024. 
  
NOMEIA SERVIDORA EFETIVA SCHARLA 
MACHADO DA SILVA, PARA O CARGO DE 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
  
JURANDIR DA SILVA , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Nomear SCHARLA MACHADO DA SILVA , CPF nº 
***.759.750-**, para o cargo de Professor de Educação Infantil, 
Classe A, do Quadro do Magistério, carga horária semanal 20 horas, 
para cumprir estágio probatório de três anos, tendo em vista aprovação 
em 8º lugar no concurso público n° 001/2023, homologado em 03 de 
abril de 2024. 
  
Art. 2º - A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de 
publicação deste ato de nomeação, podendo a pedido ser prorrogado 
por igual período. 
  
Art. 3º – A servidora será lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto, perceberá o vencimento e vantagens 
fixadas em lei. 
  
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 
24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se 
  
EDSON ANTÔNIO SCHWAAB 
Secretário de Administração 
  
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:2FE0E82A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL DE NOMEAÇÃO 17/2024 
 
EDITAL DE NOMEAÇÃO - Nº 017/2024 
CONCURSO PÚBLICO 001/2023 
  
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco/RS, faz saber, 
por meio deste Edital, que estão sendo nomeados(as) os(as) 
candidatos(as) abaixo, aprovados no Concurso Público 001/2023, os 
candidatos(as) deverão comparecer ao Departamento De Pessoal na 
Sede da Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS, no horário das 
08h00minh às 12h00minh e 13h30minh às 17h30minh. O prazo para a 
posse é de 10 (dez) dias, a contar desta data, podendo ser prorrogado 
por igual período. O não comparecimento, no prazo determinado, será 
entendido como desistência do candidato(a) à nomeação do referido 
cargo. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO/RS, 
AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024. 
  
Nome 	Cargo 	Colocação 
ALEXANDRE RICARDO LOWE AGENTE ADMINISTRATIVO 4º 
MERCEDES PRISCILA ELWANGER 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
5º 
MIRIANE TORGESKI 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
6º 
BEATRIZ DE MORAIS MACHADO 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
7º 
SCHARLA MACHADO DA SILVA 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
8º 
  
. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:EC622979 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 
 
CONTRATANTE : CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE COTIPORA 
MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
OBJETO: : Fornecimento de passagem aérea com destino à 
Brasília/DF para o Presidente do Legislativo, Senhor Douglas Penso 
CONTRATADA: SPATUR SPANHOL VIAGENS E TURISMO 
LTDA 
CNPJ: 03.464.673/0001-90 
VALOR: R$ 4.226,76, (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e 
setenta e seis centavos) 
  
Cotiporã, 21 de junho de 2024 
  
DOUGLAS PENSO 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:70AB8BC3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 144/2024. 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 144/2024. 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N° 
14.133/2021. 
CONTRATADA : DIEGO LUTZ TREINAMENTOS LTDA 
CNPJ nº 36.221.648/0001-35 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria em 
atualização de documentação da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Caminhos do Saber, junto à Secretaria Municipal de 
Educação e Desporto. 
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
  
Cotiporã, 24 de junho de 2024. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:6C64E461 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/2024. 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/2024. 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
CONTRATADA: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO 
FUNDO 
CNPJ Nº 92.030.543/0001-70 
VALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
CONTRATADA: ALEXO CESAR VEZZOSI WALLAU & CIA 
LTDA

Rio Grande do Sul , 25 de Junho de 2024  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XVI | Nº 3851 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                           49 
CNPJ Nº 10.701.635/0001-70 
VALOR: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de 
exame em criança abrigada no Lar da Menina, para atender a Medida 
de Proteção número 5004375-54.2023.8.21.0078/RS expedido pela 
Vara Judicial da Comarca de Veranópolis. 
PRAZO: 10 (dez) dias 
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, INCISO VIII, LEI FEDERAL N° 
14.133/2021. 
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) 
  
Cotiporã, 24 de junho de 2024. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:1B74CA94 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 
007/2024 
 
CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE COTIPORÃ 
CONTRATADA: SPATUR SPANHOL VIAGENS E TURISMO 
LTDA 
CNPJ: 03.464.673/0001-90 
OBJETO: fornecimento de passagem aérea com destino à 
Brasília/DF para o Presidente do Legislativo, Senhor Douglas Penso 
VINCULAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 
PRAZO/VIGÊNCIA: 20 dias 
VALOR : R$ 4.226,76, (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e 
setenta e seis centavos) 
  
Cotiporã, 21 de junho de 2024 
  
DOUGLAS PENSO 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:B54E0B5A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 214, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 214, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N° 
14.133/2021. 
CONTRATADA: DIEGO LUTZ TREINAMENTOS LTDA 
CNPJ nº 36.221.648/0001-35 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 144/2024 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria em 
atualização de documentação da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Caminhos do Saber, junto à Secretaria Municipal de 
Educação e Desporto. 
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
  
Cotiporã, 24 de junho de 2024. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:A9FE0364 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 215, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 215, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
CONTRATADA: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO 
FUNDO 
CNPJ Nº 92.030.543/0001-70 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de 
exame em criança abrigada no Lar da Menina, para atender a Medida 
de Proteção número 5004375-54.2023.8.21.0078/RS expedido pela 
Vara Judicial da Comarca de Veranópolis. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 145/2024. 
PRAZO: 10 (dez) dias 
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
  
Cotiporã, 24 de junho de 2024. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:2581B4FE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 216, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 216, DE 24 DE JUNHO DE 2024. 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
CONTRATADA: ALEXO CESAR VEZZOSI WALLAU & CIA 
LTDA 
CNPJ Nº 10.701.635/0001-70 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de 
exame em criança abrigada no Lar da Menina, para atender a Medida 
de Proteção número 5004375-54.2023.8.21.0078/RS expedido pela 
Vara Judicial da Comarca de Veranópolis. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 145/2024. 
PRAZO: 10 (dez) dias 
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) 
  
Cotiporã, 24 de junho de 2024. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:6F0BB9C2 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.093-04/2024 
 
LEI Nº 2.093-04/2024 Projeto de Lei nº 293-04/2024 Altera a 
destinação de Via Pública para uso Institucional JOÃO HENRIQUE 
DULLIUS, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber 
que a Câmara de Vereadores aprovou, de acordo com o Autógrafo n°. 
43/2024 e sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Altera a 
destinação de parte da Rua A para uso Institucional com a seguinte 
descrição: um terreno urbano com superfície de 420,00m² 
(quatrocentos e vinte metros quadrados), sem edificações, localizado 
nesta cidade de Cruzeiro do Sul/RS, no Bairro Primavera 
(anteriormente Bairro Linha Primavera) fazendo frente para a área 
remanescente da Rua A esquina com a rua E do Loteamento 
Primavera I, considerado como setor 5 da quadra 80 lote 1600; 
confrontando com a rua A ao sudoeste onde mede 14,00; segue no 
sentido horário formando ângulo interno de 90°00’ e distância de 
30,00m, confrontando ao noroeste com a lote 1743 da quadra 79 onde 
mede 30,00m; segue formando com o segmento anterior um ângulo 
interno de 90°00’ e distância de 14,00m confrontando ao nordeste 
com o imóvel matriculado sob nº 3010; segue formando com o