CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO - LIVRE - 2022 REGULAMENTO GERAL DA ORGANIZAÇÃO Art. 1°- Este regulamento dispõe sobre o Campeonato Municipal de Futsal Livre - 2022, na categoria feminino, do município de Cotiporã, sendo uma promoção da Liga Cotiporanense de Esportes com o apoio da Prefeitura Municipal de Cotiporã, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. OBJETIVOS a) Ter a integração, congraçamento e confraternização entre atletas, dirigentes e especialmente torcedores. b) Desenvolver e aprimorar física, moral e socialmente os atletas participantes. c) Incentivar, motivar a prática esportiva e o aperfeiçoamento técnico ? tático. d) Revelar novos talentos. Art. 2° - A competição será realizada pela Liga Cotiporanense de Esportes com o apoio da Prefeitura Municipal de Cotiporã e seguirá de forma subsidiária a legislação desportiva que envolve além deste regulamento, as normas previstas na FGFS (Federação Gaúcha de Futsal). Art. 3° - O Município de Cotiporã não se responsabiliza por qualquer dano ou despesa a terceiro surgidos durante a competição, provocados por alguma equipe ou por sua torcida, sendo que eventuais danos deverão ser ressarcidos pela equipe responsável. Art. 4° - As infrações disciplinares ocorridas durante a competição serão julgadas pela JJD (Junta da Justiça Desportiva), composta por Advogados inscritos na ordem dos Advogados do Brasil, indicados pela Liga Cotiporanense de Esportes, observando o regulamento, as regras da FGFS (Federação Gaúcha de Futsal) bem como o Código Disciplinar Brasileiro, além dos dispositivos deste regulamento. Art. 5° - As agremiações participantes da Competição e os atletas, individualmente, reconhecem a JJD (Junta da Justiça Desportiva) como a última instância para resolver as questões que surjam entre elas e os promotores da competição, desistindo e renunciando expressamente de valer-se, para esses fins, do Poder Judiciário. §1° - A equipe que infringir o disposto no caput deste artigo será automaticamente eliminada da competição. §2° - Os jogos serão realizados no Ginásio Municipal de Esportes Edyr Carlos Fellini e não será realizada cobrança de ingresso, com exceção na semifinal e final do campeonato com a cobrança de R$ 5,00 reais na semifinal e R$ 5,00 na final. DAS INSCRIÇÕES E DOS ATLETAS Art. 6°- Todas as equipes terão o prazo para se inscrever de 03 de junho até o dia 24 de junho de 2022. Na ficha de inscrição deverá constar para todas as atletas e comissão técnica: o nome completo, em letra legível, a assinatura e o número de RG e em anexo de todas as fichas deverá constar uma cópia dos títulos de eleitores das atletas que participarão do Campeonato Municipal de Futsal ? 2022, na categoria Feminino. Poderão participar do campeonato: - ATLETAS ACIMA DE 18 ANOS: - Possuir o Título de eleitor no município de Cotiporã anterior a 15/11/2020 (data da última eleição municipal), ou o e-Título, sendo que este, somente será válido, com o comprovante de votação da última eleição municipal (15/11/2020); OU - Nascidas no município de Cotiporã e possuir o Título de eleitor no mesmo; OU - Trabalhar no município de Cotiporã com carteira assinada ou com contrato de trabalho assinado em cartório, por no mínimo 6 meses anteriores a data de início do referido campeonato, e possuir o título de eleitor no município de Cotiporã. Atletas de 16 a 18 anos que não possuírem título por não ser obrigatório por lei, deverão apresentar os documentos abaixo: - Nascidas no município de Cotiporã; - Residir no município de Cotiporã por período igual ou superior a 6 meses (comprovante de residência) - Trabalhar no município com carteira assinada, por no mínimo 6 meses. Para o referido campeonato será criada uma Comissão Avaliadora, contendo um representante de cada equipe inscrita na Competição, a qual será responsável por avaliar documentos para comprovação da inscrição de atletas, em relação ao item atletas acima de 18 anos (Nascidas no município de Cotiporã e possuir o Título de eleitor no mesmo). Cabe salientar que em caso de número par de participantes, a LCE indicará um membro da mesma para fazer parte da Comissão. § 1° - Até às 17horas e 30 minutos do dia 24 de junho de 2022 deverá ser entregue junto a Secretaria de Educação e Desporto a Ficha de Inscrição, acompanhada pelo comprovante de depósito de caução. O depósito deve ser efetuado no Sicredi agência 0167, Conta Corrente 38188-8, em nome da Liga Cotiporanense de Esportes, conforme CNPJ n° 00.634.338.0001- 03. Em hipótese alguma será aceita inscrição após a data estipulada neste regulamento, bem, como não será aceito pagamento da caução na Secretaria de Educação e Desporto. Art.7º- Cada equipe poderá inscrever no mínimo 10 atletas e no máximo 12 atletas. § 1° - Toda atleta e membro da comissão técnica que se inscrever em mais de uma equipe será eliminado da competição. § 2º - A idade máxima é LIVRE e mínima de 16 anos (classe 2006). §3º-Técnico e presidente não poderão ser inscritos como atleta da mesma equipe. §4º- Atleta suspenso no qual sua punição terminará durante o período de realização do campeonato, poderá ser inscrito, no entanto, só poderá participar dos jogos quando for dado o término de sua penalidade. § 5º - No banco de reservas somente poderão permanecer técnico, massagista, e as atletas relacionados em súmula, com exceção as que estão cumprindo penalidade. § 6º- O início dos jogos será estabelecido mediante ata e comunicação escrita às equipes, e após aprovação das inscrições. § 7°- O árbitro do jogo deverá comunicar ao responsável/dirigente de cada equipe o início da cronometragem para fins de atraso do início da primeira partida. Art. 8° - No dia 29 de junho de 2022, às 19 horas será realizada uma reunião com os representantes dos times inscritos, na sala de reuniões da prefeitura, para o sorteio dos jogos, aprovação das inscrições de todos as atletas e assinatura do regulamento. Sendo que poderá participar apenas 1(uma) representante de cada equipe, sendo essa maiore de 18 anos. § 1º - Se após o início da competição for comprovada qualquer espécie de fraude ou irregularidade na inscrição de atletas, e que estes não se enquadrarem nas normas deste REGULAMENTO, a equipe perderá 100% da caução e os pontos ganhos nos jogos já realizados com a participação do atleta irregular e o atleta será suspenso das competições promovidas pela Liga Cotiporanense de Esportes pelo período de 02(dois) anos. Art. 9° - Em caso de duas equipes se apresentarem com fardamento da mesma cor, a equipe que estiver registrada à direita da tabela de jogos deverá trocar o fardamento. DAS FINANÇAS Art. 10° - A taxa de inscrição para este campeonato será gratuita. § 1° - A Caução será de R$ 250,00 (em dinheiro). O valor da caução será devolvido no final do campeonato, caso a agremiação não tenha sofrido penalização. § 2°- Caso haja punição dentro do campeonato o valor da caução recolhido, será destinado para investimentos nas categorias de base do município de Cotiporã. DA PREMIACÃO Art. 11° - Serão premiados os 1°, 2°, 3° e 4° lugares; goleadora, equipe mais disciplinada e goleira menos vazada (com a participação mínima de 51% dos jogos da goleira para entrar na contagem). §1°- Premiação: 1º Lugar: troféu e medalhas; 2° Lugar: troféu e medalhas; 3º Lugar: troféu e medalhas; 4º Lugar: troféu; §2°- A disciplina será contada a partir do percentual de pontos por jogo. §3°- Para a equipe mais disciplinada será observada a seguinte pontuação: 1- Cartão amarelo: menos 10 pontos 2 - Cartão vermelho: menos 20 pontos Obs: A equipe que receber qualquer tipo de punição será automaticamente eliminada da premiação disciplinar. Obs: A premiação somente será entregue no final do protocolo de premiação. DOS FARDAMENTOS Art. 12° - Toda a agremiação deverá estar uniformizada contendo obrigatoriamente (calção, meias e camisas iguais, tênis apropriado para futsal e caneleira). § 1° - Caberá a equipe visitante da partida (a que estiver à direita da tabela de jogos) a troca do fardamento, caso haja a necessidade do mesmo. § 2° - Cabe ao árbitro da partida a decisão sobre a necessidade da troca ou não. § 3° - O prazo para efetuar a troca será de 10 minutos após a solicitação da mesma. § 4° - Nenhum atleta poderá ficar sem abrigo ou uniforme dentro da quadra. § 5° - O atleta que chegar após o início da partida não poderá participar do jogo e nem entrar em quadra. DO SISTEMA DISCIPLINAR Art. 13° - Toda a atleta ou dirigente que acumular 03 (três) cartões amarelos, deverá cumprir 01(uma) rodada de suspensão automática. § 1°- A responsabilidade de controlar os cartões compete às equipes, sendo que a mesma deverá solicitar ao mesário no término do jogo a súmula da partida. Art. 14° - Toda atleta ou dirigente que acumular 01 (um) cartão vermelho será punido com a suspensão automática de uma rodada. § 1° - O cartão vermelho somente anulará o cartão amarelo recebido na mesma partida se o árbitro mostrar o cartão amarelo pela segunda vez. Art. 15° - Os cartões amarelos serão zerados no término da 1ª fase. Art. 16° - Todos os cartões vermelhos serão julgados pela JJD (Junta da Justiça Desportiva), que decidirá sobre a penalidade, nos termos da legislação pertinente, que rege o Futsal. DAS INFRAÇÕES PELAS ENTIDADES Art. 17º - As entidades são ainda passíveis das sanções previstas neste capítulo: §1° - Desistir do campeonato, desinteressar-se por sua continuação ou impossibilitar por qualquer meio o seu prosseguimento e não estar presente na entrega da premiação para o recebimento da mesma. Pena: Suspensão por até 01 ano em todas as modalidade e perda de 100% da Caução. §2° - Incluir em seu quadro, atleta que não tenha condições legais de jogo. Pena: Perda dos pontos conquistados e multa de 100% da Caução. §3° As entidades que não estiverem presentes na entrega da premiação (1º, 2º, 3º e 4º lugar) e para o recebimento da mesma. Pena: Suspensão de todos os atletas da entidade para o próximo campeonato em qualquer modalidade e perda de 25% da Caução. DAS INFRACÕES PELOS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA Art. 18 ° - A atleta e comissão técnica (treinador e massagista) ainda são passíveis das sanções previstas neste capítulo. §1° - Praticar, dentro ou fora das dependências, ato censurável, ofensas aos árbitros ou assumir por gestos ou palavras, atitudes contra disciplina e a moral desportiva. Pena: Advertência a suspensão por até seis meses + 25% da caução. §2°-Desobedecer ou deixar, de cumprir determinação ou requisição do Comitê Organizador ou da Coordenação Técnica. Pena: Advertência a suspensão por até seis meses + 25% da caução. §3° - Manifestar-se de forma grosseira ou injuriosa, contra decisão ou ato da Comissão Organizadora (LIGA COTIPORANENSE DE ESPORTES), ou dos Órgão s de Justiça ou ainda na forma de queixa (ou denúncia claramente infundada, motivada por erro grosseiro ou capricho, contra autoridade desportiva. Pena: Advertência a suspensão de três meses a um ano + 50% da caução. §4° - Ofender por meio de crítica desrespeitosa ou injuriosa ou agredir fisicamente os seguranças e Organizadores do evento. Pena: Suspensão de 6 meses a 1 ano +100% da caução. §5° - Agredir fisicamente, moralmente, bem como praticar injúria, calúnia contra árbitros, seus auxiliares ou autoridades correspondentes, desde a escalação até 24 horas depois de terminada a competição, por fato que a esta diga respeito. Pena: Suspensão mínima de 1 ano a 3 anos e perda de 100% da Caução. §6° - Atentar contra a Comissão Organizadora, membros da Liga Cotiporanense de Esportes e entidades participantes, dar publicidade escandalosa ou sensacionalista a qualquer comunicação, protesto ou solicitação pendente de pronunciamento ou promover a desarmonia entre eles. Pena: Suspensão mínima de 2 meses + 15% da caução. §7° - Falsificar ou usar documentos falsos, a fim de obter registro de participação do atleta inscrito no Campeonato ou para ser de prova perante os Organizadores da Competição. Pena: Eliminação da Equipe e Atleta suspenso por 2 anos, além da perd a integral da caução. §8° - Recusar-se a prestar depoimento ou prestar depoimento falso perante a Justiça Desportiva. Pena: Advertência ou suspensão por até 6 meses. §9° - Participar direta ou indiretamente, como autor ou cúmplice, de ato ou tentativa de suborno. Pena: Suspensão mínima de 1 ano + perda de 50% da caução. §10° - Inutilizar ou extraviar qualquer objeto pertencente à Organização, bem como danificar as instalações utilizadas para a competição. Pena: Advertência ou suspensão de até 1 ano + 50% da caução. §11° - Agredir fisicamente pessoa subordinada ou vinculada aos Organizadores e por fatos ligados à competição. Pena: Suspensão mínima de 6 meses a 1 ano e perda de 100% da Caução. §12° - Tentar agredir árbitros, seus auxiliares ou autoridades desportivas. Pena: Suspensão mínima de 3 meses e perda de 50% da Caução. §13° - Agredir companheiro de campo ou adversário na competição. Pena: Suspensão de 1 mês a um ano e perda de 100% da Caução. §14° - Tentar agredir companheiro de campo ou adversário na competição. Pena: Suspensão mínima de 3 meses e perda de 50% da Caução. §15° - Agredir assistente da competição, salvo invasão do local da competição. Pena: Suspensão de 1 ano e perda de 50% da Caução. §16° - Abandonar o local da competição durante o seu transcurso, sem permissão do árbitro, salvo por motivo de acidente. Pena: Suspensão de três a seis meses. §17° - Recusar-se de prosseguir na disputa da competição, ainda que permaneça na área da competição, demonstrando desinteresse ou impossibilitando o prosseguimento da mesma. Pena: Suspensão de três a seis meses. §18° - Recusar-se a atender, salvo por motivo justificado, a intimação para comparecer perante a Justiça Desportiva. Pena: Advertência a suspensão de até seis meses +25% da Caução. §19° - Conceder entrevista ou fazer declaração pública acerca da atuação do árbitro, dos seus auxiliares ou de decisão de autoridades desportivas, de modo que cause sensacionalismo e venha prejudicar o nome do promotor, Comitê Organizador ou Seguranças. Pena: Advertência a suspensão de três a seis meses. § 20° - Causar dolosamente lesão grave em companheiro de quadra ou adversário, impedindo-o de atuar em jogo, mesmo que temporariamente. Pena: Suspensão de seis meses a um ano. § 21° - Atletas que estão cumprindo suspensão e entrarem em campo ou causarem desordem, ofensas, injúrias e tentarem qualquer tipo de agressão ou agredirem a equipe de árbitros, outros atletas ou comitê organizador (Liga Cotiporanense de Esportes ou representante da Prefeitura Municipal) do evento são passíveis de punição que consta neste regulamento. Pena: Suspensão mínima de 6 meses até 1 ano e perda de 50% a 100% da caução. § 22º - Os atletas que foram penalizados nos três últimos anos (2019, 2020 e 2021) em qualquer das modalidades esportivas municipais organizada pela Liga Cotiporanense de Esportes, e que sofrerem penalidades nesta competição, terão suas penas multiplicadas por 2 em virtude da reincidência. DA JUNTA DE JUSTICA DESPORTIVA (JJD) Art. 19° - As reuniões serão marcadas pelo presidente da Liga Cotiporanense de Esportes quando o mesmo julgar necessário. § 1° - Todo o protesto deverá ser encaminhado, via oficio, a Liga Cotiporanense de Esportes, no prazo máximo de 24 horas úteis após a realização do jogo ou notificação de suspensão, juntamente com o comprovante de depósito, sendo após encaminhado aos membros julgadores. § 2° - Cada protesto encaminhado terá custo de R$ 150,00. § 3° - A Junta de Justiça Desportiva (JJD) terá autoridade de julgamento de atos das equipes e atletas, mesmo não constando em súmula, cabendo a perda de Caução. § 4º - As penas aplicadas pela Junta Justiça Desportiva terão validade em qualquer modalidade esportiva municipal organizada pela Liga Cotiporanense de esportes independente de regulamento específico. DAS PENALIDADES Art. 20° - As pessoas físicas e jurídicas que diretamente participam desta competição serão passíveis das sanções previstas neste Código. Sendo que as seguintes punições se referem a qualquer evento (futebol 7, futebol de campo, vôlei e futsal) organizado pela Liga Cotiporanense de Esportes. Serão passíveis de punição as agremiações que: § 1° - Não cumprirem as obrigações do regulamento. § 2° - Não cumprirem as tabelas dos jogos. § 3° - Danificar o patrimônio onde se realizarão os jogos ou do Município. §4°-Envolverem-se em brigas, confusões, envolvendo outras agremiações, componentes das entidades promotoras e arbitragem. Art. 21° - O cumprimento da suspensão por cartão recebido será de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente do comunicado oficial da comissão organizadora. § 1°- Caso haja o não cumprimento desta norma a equipe infratora perderá os pontos da partida, revertendo os mesmos para a equipe adversária tendo o atleta que cumprir a suspensão. § 2° - No caso da equipe infratora ter perdido o jogo será mantido o mesmo escore. § 3° - No caso da equipe infratora ter vencido, a equipe adversária ganhará os pontos pelo escore de 1 x O. § 4° - No caso de empate entre as equipes, o escore será de 1 x O para a equipe adversária da infratora. Art. 22° - Se uma equipe utilizar atletas não relacionados na ficha de inscrição para participar de uma partida, a equipe será punida com a perda do jogo e será julgada e penalizada com base nas disposições Constantes neste regulamento. Art. 23° - O atleta que, tendo que cumprir suspensão e que porventura vier a jogar a partida da final do campeonato, será punido com a proibição de jogar as duas primeiras partidas do próximo campeonato, realizado pela entidade organizadora, independentemente de sua modalidade, além da equipe perder os pontos da partida e perda de 50% da Caução. Art. 24° - Os mesários serão designados pelo departamento organizador. Art. 25° - As leis aplicadas para o campeonato serão as que constam neste Regulamento e as da FGFS. Art. 26° - Os jogos serão em dois (2) tempos de 20 minutos corridos com intervalos de 2 minutos. O minuto final de cada tempo será cronometrado. Art. 27° - A equipe que depois de advertida pelo árbitro, recusa-se por mais de 10 (dez) minutos a continuar competindo, ou que não deixar a competição prosseguir, ainda que permaneça em quadra, será considerada perdedora no escore de 1 X 0, o mesmo que estivesse ganhando o jogo, ou em caso de empate, revertendo o resultado para a equipe adversária. Caso a equipe esteja perdendo será mantido o placar vigente no encerramento da partida. Art. 28° - Havendo necessidade de transferir algum jogo ou rodada, a Comissão Organizadora determinará nova data, horário e local, sendo que o não comparecimento por parte de alguma agremiação implicará na perda de pontos, referentes ao jogo transferido. Art. 29° - No banco de reservas, antes de iniciar o jogo, poderão ficar os atletas uniformizados, o treinador, o massagista, todos devidamente inscritos. DA ARBITRAGEM Art. 30°- Os árbitros serão de entidades filiadas a Federação Gaúcha de Futsal. §1°- A escala de arbitragem cabe a entidade da qual participam os árbitros. Art. 31 ° - Os árbitros têm a faculdade de determinar a retirada de campo de todos que deixarem de cumprir o regulamento. DAS DATAS E HORÁRIOS Art. 32º- As equipes terão a tolerância de 10 minutos, a partir do horário estabelecido somente no primeiro jogo, para entrar em quadra. § 1°- As equipes que não cumprirem o horário serão penalizadas da seguinte forma: - Perda automática de pontos da partida; - Julgada e multada. § 2° - As equipes não poderão mudar datas e horários dos jogos, cabendo somente a Liga Cotiporanense de Esportes fazê-lo. § 3°- Toda mudança de data e horário será comunicada pela Comissão Organizadora. § 4° - Quando alguma partida deixar de ser realizada na data indicada pela ordem do carnê, por determinação da Liga Cotiporanense de Esportes, a mesma será realizada na data estipulada pela comissão organizadora. § 5° - Terá o árbitro autoridade para suspender a disputa da partida, mas antes de decidir a respeito deverá esgotar todos os meios a seu alcance para evitar que a medida seja tomada, e para isso devem ser observadas as regras de futsal, legislação esportiva e o que consta neste Regulamento. § 6° - Para a Semifinal e Final, a Comissão Organizadora decidirá o horário das partidas. DAS BOLAS Art. 33° - As bolas para o jogo serão de responsabilidade da Organização, devendo permanecer junto à mesa de controle durante a disputa da partida. A organização deverá deixar no mínimo 02 (duas) bolas em perfeitas condições de uso. O modelo das bolas é de livre escolha da Organização. DISPOSICÕES GERAIS a) As associações participantes reconhecem como válido o presente regulamento, bem como reconhecem a partir de suas inscrições, a Junta da Justiça Desportiva (JJD), como a comissão julgadora, sendo a única e definitiva instância para resolver os litígios e questões que surjam, desistindo e renunciando desde já valer-se para esses fins de justiça comum. b) Em caso de acidente de qualquer natureza a responsabilidade sobre os mesmos será exclusivamente da agremiação a qual pertence o acidentado, pois a Liga e o órgão autônomo e seus poderes e membros não respondem e nem se responsabilizam por tais acidentes. c) O julgamento será baseado no relatório feito na súmula pelo árbitro da partida sobre fatos relevantes que ocorreram antes, durante e depois da partida. d) A agremiação que abandonar, sem justa causa, a disputa do campeonato, estará automaticamente proibida de participar durante os dois anos de todos os eventos promovidos pela Liga Cotiporanense de Esportes e perderá 100% do valor da caução. e) Os protestos das agremiações contra infrações disciplinares que, por ventura, ocorrerem durante a disputa da partida, deverão ser encaminhados a Liga Cotiporanense de Esportes (em até 24 horas), por meio de oficio, mencionando as causas e outras circunstâncias, identificação de membros e nomes procedentes, acompanhado do comprovante de pagamento, posterior sendo a mesma encaminhada para julgamento. f) Não havendo protestos pela infração indisciplinar na disputa da partida, a Junta de Justiça Desportiva (JJD), usará os meios legais e legítimos, mesmo que não estejam especificados neste regulamento para julgar os fatos alegados na infração disciplina. g) Toda a equipe que for julgada e penalizada com multa deverá repor da mesma na caução, no prazo de 24 horas após recebimento oficial, caso isso não ocorra todos os atletas inscritos ficarão fora por um ano de todas as competições realizadas pela Liga Cotiporanense de Esportes. CRITÉRIO DE CLASSIFICACÃO NA 1ª FASE Art. 34° - A classificação das equipes será por meio dos seguintes critérios: 1° - Maior n° de pontos; 2° - Maior n° de vitórias; 3° - Saldo de gols; 4° - Maior n° de gols a favor; 5° - Menor n° de gols sofridos; 6° - Vencedor do confronto direto; 7° - Sorteio. §ÚNICO: Nas quartas de final, semifinal e final não haverá vantagem para nenhuma equipe, caso o jogo permaneça empatado, será realizada a cobrança de 05 penalidades por equipe, caso continuem empatadas, cobra-se alternadamente até que se obtenha a vantagem. CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO E COMPREENSÃO DE TODOS!!!