RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2024 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito 
público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF/MF sob nº 218.555.950-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa 
VERDES MARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Geral 
de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 20.538.561/0001-56, com sede na Rua Comendador Orlando Ceccon, nº 
82, Bairro Butiatumirim, em Colombo(PR), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada 
por seu sócio administrador, o Senhor Diego Soares Carrão, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 
8.443.147-8 expedida pela SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 096.566.749-95  doravante denominada simplesmente 
CONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades, aditar o Contrato supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 329/2024, firmado entre as partes em 26 de setembro de 2024, que regulamentou a 
licitação modalidade Pregão Presencial n° 026/2024, constituído através do Protocolo Administrativo nº 554/2024, e, de 
acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar a alteração do local de prestação de serviços do auxiliar de serviços gerais 
contratado através do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato acima mencionado de acordo com justificativa acostada ao 
Processo Administrativo. 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. A contratação de 01 (um) auxiliar de serviços gerais será para atender a demanda da Secretaria Municipal de 
Administração, em um total de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
2.1. Os efeitos do presente Termo aditivo retroagem à 01/02/2025. 
 
Cláusula Terceira: 
3.0. As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
03.01 	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0310.2010             GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.340000000 Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (Livre) 1275 
 
Cláusula Quarta: 
As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, em 
todos os seus termos. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento aditivo contratual, exarado em duas (02) vias de igual teor 
e forma, composto por uma (01) lauda, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com o visto 
da Assessoria Jurídica do Município para que seja bom firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
Cotiporã/RS, 10 de fevereiro de 2025 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã                         CONTRATADA – Verdes Mares Empreiteira De Obras LTDA 
José Carlos Breda                                                            Diego Soares Carrão 
Prefeito                                                                                  Sócio Administrador                        
                   
Testemunhas: 
 
 
 Dener Zanella                                                    Elisandra Scussel                             Assessoria Juridica do  
CPF/MF nº: 023.201.750-67                        CPF/MF nº: 009.853.300-23                          Município de Cotiporã