INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 28 ? ABRIL/2025
Curso de extensã o em Educa çã o F isca l e Cida da nia encerra inscrições no dia 22 de a bril com a lta procura e nov ida des na prog ra ma çã o
Curso de extensão em 
Educação Fiscal e Cidadania 
encerra inscrições no dia 
22 de abril com alta procura e 
novidades na programação
Com um forma to ma is dinâ mico e flexív el, a prog ra ma çã o inclui 12 a ula s a ssíncrona s (g ra v a da s) e seis encontros síncronos (a o v iv o), tota liza ndo 60 hora s de ca rg a horá ria . A s a tiv ida des serã o rea liza da s entre a bril e outubro. A s inscrições seg uem a té 22 de a bril. Pa ra sa ber ma is e g a ra ntir sua v a g a , a cesse o site de Educa çã o F isca l.
Com um formato mais dinâmico e 
flexível, a programação inclui 12 aulas 
assíncronas (gravadas) e seis encontros 
síncronos (ao vivo), totalizando 60 
horas de carga horária. 
As atividades serão realizadas entre 
abril e outubro. As inscrições seguem 
até 22 de abril. Para saber mais e 
garantir sua vaga, acesse o site de 
Educação Fiscal.
Receita Esta dua l e F a murs promov era m ev entos pa ra forta lecer a g estã o fisca l dos municípios g a úchos
Receita Estadual e Famurs 
promoveram eventos para 
fortalecer a gestão fiscal 
dos municípios gaúchos
Nota F isca l Ga úcha la nça pesquisa pa ra melhora r experiência do contribuinte com o prog ra ma e a plica tiv o
Nota Fiscal Gaúcha lança 
pesquisa para melhorar 
experiência do contribuinte 
com o programa e aplicativo
A pesquisa será rea liza da por meio de um questioná rio online, que poderá ser respondido em menos de 10 minutos e a s perg unta s a borda m a usa bilida de do a plica tiv o, a s funciona lida des preferida s e oportunida des de melhoria . A inicia tiv a ma rca ma is uma eta pa no compromisso do NF G com a inov a çã o e a escuta a tiv a da socieda de. A pesquisa fica rá disponív el a té o dia 3 de ma io.
A pesquisa será realizada por meio de 
um questionário online, que poderá ser 
respondido em menos de 10 minutos e 
as perguntas abordam a usabilidade 
do aplicativo, as funcionalidades 
preferidas e oportunidades de 
melhoria. 
A iniciativa marca mais uma etapa no 
compromisso do NFG com a inovação 
e a escuta ativa da sociedade. A 
pesquisa ficará disponível até o dia 3 
de maio. 
M a is de 74 mil a lunos já pa rticipa ra m do projeto de Educa çã o F isca l ?S a piência e Enrola do?
Mais de 74 mil alunos já 
participaram do projeto 
de Educação Fiscal 
?Sapiência e Enrolado?
Confira a a g enda de cursos que estã o com a s inscrições a berta s
Confira a agenda de 
cursos que estão com 
as inscrições abertas
Receita Esta dua l rea liza a uditoria nos Reg istros de Pa ssa g em efetua dos em fev ereiro e ma rço deste a no
Receita Estadual realiza 
auditoria nos Registros de 
Passagem efetuados em 
fevereiro e março deste ano
Confira a pontua çã o prov isória do PI T referente a o 2º semestre de 2024
Confira a pontuação 
provisória do PIT referente 
ao 2º semestre de 2024 
Já está disponív el no site da Receita Esta dua l a pontua çã o e os pa receres de ca da município, pa ra conferência . No enta nto, leg a lmente o pra zo pa ra a presenta r recurso da pontua çã o indiv idua l prov isória só inicia qua ndo a pontua çã o for publica da no DO E.
Já está disponível no site da Receita 
Estadual a pontuação e os pareceres 
de cada município, para conferência. 
No entanto, legalmente o prazo para 
apresentar recurso da pontuação 
individual provisória só inicia quando a 
pontuação for publicada no DOE.
Depois de impa cta r milha res de a lunos em div ersa s reg iões do Esta do a o long o de 2023 e 2024, o projeto de educa çã o fisca l S a piência e Enrola do entrou na reta fina l. M a is 15 cida des do RS recebem a s a tiv ida des do projeto. . .
Depois de impactar milhares de alunos 
em diversas regiões do Estado ao 
longo de 2023 e 2024, o projeto de 
educação fiscal Sapiência e Enrolado 
entrou na reta final. Mais 15 cidades do 
RS recebem as atividades do projeto...
O s pa rticipa ntes a profunda ra m seus conhecimentos sobre o Prog ra ma de I nteg ra çã o Tributá ria (PI T) e o Í ndice de Pa rticipa çã o dos M unicípios (I PM ), ferra menta s considera da s essencia is pa ra a g estã o fisca l municipa l.
Os participantes aprofundaram seus 
conhecimentos sobre o Programa de 
Integração Tributária (PIT) e o Índice de 
Participação dos Municípios (IPM), 
ferramentas consideradas essenciais 
para a gestão fiscal municipal.

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Receita Estadual e Famurs promoveram eventos para fortalecer 
a gestão fiscal dos municípios gaúchos
A Federação das Associações de Municípios 
do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Receita 
Estadual (RE) promoveram dois eventos com 
o objetivo de fortalecer a gestão fiscal dos 
municípios gaúchos e capacitar os gestores 
municipais da área fazendária.
O primeiro encontro ocorreu no dia 19 de 
março e reuniu 113 servidores municipais de 
48 municípios na sede da Famurs. Os 
participantes aprofundaram seus 
conhecimentos sobre o Programa de 
Integração Tributária (PIT) e o Índice de 
Participação dos Municípios (IPM), 
ferramentas consideradas essenciais para a 
gestão fiscal municipal. 
Durante os eventos, foram detalhadas as 
atividades da Divisão de Relacionamento 
com Cidadãos e Municípios da Receita 
Estadual, abordando temas como as 
atribuições da Seção de Coordenação da 
Produção Primária (Seprim), o funcionamento 
e os benefícios financeiros do PIT, a agenda 
de cursos da Receita Estadual e a apuração 
do IPM. Houve também destaque para a 
importância da educação fiscal e a 
participação do Tribunal de Contas do 
Estado (TCE-RS) sobre a fiscalização do PIT.
fiscalização das iniciativas vinculadas ao PIT, 
reforçando sua importância para a 
sustentabilidade financeira dos municípios, 
especialmente os de menor porte.
O segundo evento foi realizado dia 8 de abril 
e contou com a participação de 
representantes de 51 municípios e um total 
de 115 participantes, um número superior ao 
da primeira edição. A abertura do encontro 
foi conduzida pelo chefe da DRCM, João 
Carlos Loebens, que também foi um dos 
palestrantes da programação. Durante o 
evento, o presidente da Famurs, Marcelo 
Arruda, falou sobre papel estratégico das 
administrações municipais neste momento 
de transição: ?A hora é agora para os 
municípios trabalharem as suas receitas, 
nestes últimos dois anos?, destacou.
A novidade desta edição foi a palestra sobre 
o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), 
detalhando seu funcionamento para os 
produtores rurais. Ambas as iniciativas 
integram a estratégia da Receita Estadual de 
fomentar uma gestão fiscal mais próxima dos 
municípios, sendo que a participação nos 
eventos é válida para pontuação no 
Programa de Integração Tributária (PIT).
André Poletto apresentou os serviços 
prestados pela Seprim em 2024, quando mais 
de 20 mil solicitações foram analisadas pela 
equipe. Décio Rauber apresentou o PIT, 
destacando que "ponto é dinheiro para o 
município" e assim contribui para o aumento 
da arrecadação do ICMS, impactando 
positivamente os repasses de recursos para 
as prefeituras gaúchas. Fabiano Mulinari 
explicou sobre a Apuração do Índice dos 
Municípios, ressaltando a importância da 
educação no cálculo, e João Carlos 
Loebens falou sobre Educação Fiscal e a 
função social do tributo.
A programação dos eventos foi encerrada 
com a palestra de Thiago Andreis, do Tribunal 
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
(TCE-RS). Ele apresentou o Centro 
Especializado de Auditoria Orçamentária, 
Fiscal e Financeira, onde está inserido o 
Núcleo de Receitas, unidade dedicada à 
arrecadação municipal. Andreis destacou 
que "o controle externo historicamente tem 
foco nas despesas, mas agora também 
fiscalizamos as ações de arrecadação dos 
municípios, uma responsabilidade 
fundamental dos gestores públicos". Ele 
também explicou a estratégia do TCE-RS na

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Curso de extensão em Educação Fiscal e Cidadania encerra inscrições no dia 
22 de abril com alta procura e novidades na programação
Com início previsto para 29 de abril, a 14ª 
edição do Curso de Extensão em Educação 
Fiscal e Cidadania está com inscrições 
abertas até o dia 22 deste mês. A procura 
tem superado as expectativas, reforçando o 
alerta para que os interessados garantam 
sua vaga o quanto antes. A capacitação é 
gratuita, totalmente on-line e reconhecida 
como referência nacional na formação de 
multiplicadores em Educação Fiscal e 
Cidadania.
Nesta edição, o curso traz atualizações 
importantes tanto na grade curricular quanto 
no corpo docente. Com um formato mais 
dinâmico e flexível, a programação inclui 12 
aulas assíncronas (gravadas) e seis encontros 
síncronos (ao vivo), totalizando 60 horas de 
carga horária. As atividades serão realizadas 
entre abril e outubro.
A aula magna de abertura será transmitida 
ao vivo no dia 29 de abril, às 19h, com a 
participação do professor Francisco Mata 
Machado Tavares (UFG), que ministrará a 
palestra Tributação, Justiça Fiscal e Crise 
Ambiental: desafios. Tavares é coordenador 
do Observatório Brasileiro do Sistema 
Tributário e um dos principais nomes do país 
no debate sobre justiça fiscal.
As inscrições seguem até 22 de abril. Para 
saber mais e garantir sua vaga, acesse o site 
da Educação Fiscal ou consulte diretamente 
o folder com a programação completa, 
disciplinas e professores desta edição.
Entre as novidades deste ano está a entrada 
de seis novos docentes, ampliando a 
diversidade e atualidade dos temas 
abordados. O corpo docente reúne 
especialistas das três esferas de governo e 
educadores com ampla experiência em 
programas de educação fiscal. As aulas 
gravadas serão disponibilizadas na 
plataforma EAD da Receita Estadual (RE), 
enquanto os encontros ao vivo ocorrerão 
pelo Zoom do Instituto Justiça Fiscal (IJF).
O curso é fruto de uma parceria entre a 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 
(UFRGS), Receita Estadual do RS, Receita 
Federal do Brasil (10ª Região Fiscal), Prefeitura 
de Porto Alegre e IJF ? uma rede 
comprometida com a promoção da 
cidadania e da justiça fiscal. 
Além da formação, servidores municipais que 
participarem do curso poderão somar até 3 
pontos na Ação 1.02 do Programa de 
Integração Tributária (PIT), mediante 
apresentação do certificado na prestação 
de contas do município.
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Em breve será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) 
a pontuação provisória do PIT referente ao 2º semestre de 
2024. 
Porém, já está disponível no site da Receita Estadual a 
pontuação e os pareceres de cada município, para 
conferência.
Os municípios que optarem por já encaminharem seus 
processos de recurso podem fazê-lo via Protocolo 
Eletrônico.
No entanto, esclarecemos que legalmente o prazo para 
apresentar recurso da pontuação individual provisória só 
inicia quando a pontuação for publicada no DOE, sendo 
de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia da 
publicação.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail 
drcm@sefaz.rs.gov.br 
Pontuação provisória do PIT referente ao 2º semestre de 2024

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Receita Estadual realiza auditoria nos Registros de Passagem 
efetuados em fevereiro e março deste ano
Nos meses de fevereiro e março, a 
Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios fez uma 
conferência nos Registros de Passagem 
efetuados pelas 175 Turmas Volantes 
Municipais que atuam no Estado. Esta 
auditoria teve como objetivo conferir a 
atuação das TVM na fiscalização de 
mercadorias em trânsito, aprimorar este 
trabalho e garantir que as abordagens ?na rua? cumpram os 
requisitos previstos na legislação. 
Como resultado da verificação, foram identificadas 63 Turmas 
Volantes Municipais realizando algum tipo de leitura e Registo 
de Passagem com divergências. Após as análises, a DRCM 
recomendou adequações na atuação dos Agentes Municipais, 
realizou glosa de leituras inválidas e encaminhou uma 
alteração, específica para a atuação da TVM, no aplicativo 
CMT Móvel. O objetivo é continuar acompanhando os Registros 
de Passagem nos próximos meses e, sempre que possível, 
realizar melhorias. 
Cabe destacar que a fiscalização das mercadorias em trânsito 
realizada pelos Agentes Municipais das TVM é um trabalho 
importante no combate à sonegação fiscal e contribui para o 
aumento da arrecadação do Estado e, por consequência, do 
repasse de recursos aos Municípios.  
Curso Teórico Básico ?Turma Volante Municipal?
O curso é destinado a servidores municipais que atuam na turma 
volante municipal ou que tenham interesse em ser agente municipal 
da turma volante. A participação neste curso teórico é requisito para 
a emissão do certificado de habilitação e para a realização do 
curso prático para agentes municipais de Turmas Volantes.
O curso é integralmente no formato a distância e sem custos para os 
municípios e participantes, sendo exigido o compromisso com a 
vaga disponibilizada. O curso possui atividade avaliativa, na qual é 
necessário atingir aproveitamento de pelo menos 70% para obter a 
certificação. A participação no curso pontua na ação 1.02 do PIT.
Curso com inscrições abertas
Período: início dia 23/04
O curso tem carga horária de 20h e está estruturado em 4 módulos.
Link de inscrição: https://forms.gle/qYftkFn5ffTXFDFU8

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Mais de 74 mil alunos já participaram do projeto de 
Educação Fiscal ?Sapiência e Enrolado?
Depois de impactar mais de 74 mil alunos em 
diversas regiões do Estado ao longo de 2023 
e 2024, o projeto de educação fiscal 
Sapiência e Enrolado entrou na reta final. 
Desde o dia 27 de março, mais 15 cidades 
do RS estão recebendo as atividades do 
projeto. Coordenada pela Secretaria da 
Fazenda (Sefaz), em parceria com escolas 
públicas municipais, a iniciativa promove a 
temática da educação fiscal de forma 
lúdica e interativa. O Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID) apoia o projeto 
por meio do Programa de Apoio à Gestão 
dos Fiscos do Brasil (Profisco).
Conduzido pela Divisão de Relacionamento 
com Cidadãos e Municípios da Receita 
Estadual, Sapiência e Enrolado desperta a 
consciência social e fiscal em crianças, 
trabalhando temas como organização 
social, cidadania, tributos e seus benefícios 
para a coletividade por meio de palestras, 
música e livro.
?O projeto é pioneiro no país, pois é o 
primeiro a possuir um livro infantil livro 
específico com a temática da educação 
fiscal. Ele surgiu para estimular a reflexão 
sobre o papel dos impostos e sobre atitudes
Programação
Imigrante: 27/3
Não-Me-Toque: 3/4
Lindolfo Collor: 7/4
Parobé: 8/4
Bom Princípio: 11/4
Nova Pádua: 10/4
Bagé: 14/4
Pedras Altas: 15/4
Pelotas: 16/4
Sentinela do Sul: 24/4
Passo Fundo: 28/4
Garibaldi: 29/4
Caxias do Sul: 6/5
Boqueirão do Leão: 7/5
Torres: 8 /5 
de cidadania que fazem a diferença na 
sociedade, somando a arte e a música?, 
explica a coordenadora do projeto, Tamara 
Dentee. O livro do projeto já foi enviado para 
as escolas participantes e alcançaram mais 
de 27 mil alunos em 2023 e cerca de 47 mil 
em 2024, sendo disponibilizado na biblioteca 
das instituições. 
As palestras nas escolas contam com a 
participação de representantes das 
delegacias da Receita Estadual no interior do 
Estado, que atuam como facilitadores do 
tema. Apenas no segundo semestre de 2024, 
as equipes visitaram 35 cidades. O trabalho 
de educação fiscal utiliza ainda uma versão 
cantada da história, criada e desenvolvida 
pelo cantor e escritor Rodrigo Munari. O 
videoclipe está disponível no YouTube e 
pode ser acessado clicando aqui.
Na obra cantada, o rio Precioso conta a 
história de dois povoados que foram se 
constituindo nas suas margens: Sapiência e 
Enrolado. No primeiro, a sociedade entende 
a importância dos tributos e vive em 
harmonia, com justiça e acesso a serviços. 
No segundo, há sonegação e uma vida com 
desequilíbrio e egoísmo.

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Confira a agenda de cursos que estão com as inscrições abertas
Todos os cursos abaixo serão realizados online na plataforma Receita EAD e possuem atividade avaliativa sendo exigido o aproveitamento 
mínimo de 70% para certificação.
A participação nos cursos também pontua no PIT na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos 
ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.
Curso Teórico Básico ?Turma Volante 
Municipal" 
Início do curso em 23 de abril.
Inscrições aqui.
Curso ?Setor Primário?
Início do curso em 29 de abril.
Inscrições aqui.
Curso ?Programa de Integração Tributária 
- Alterações Legais e Prestação de 
Contas? 
Início do curso em 27 de maio.
Inscrições aqui.
Curso IPM Visão Estratégica 
Início do curso em 29 de abril.
Inscrições aqui.
Curso Gestão das Receitas Municipais
Início do curso em 27 de maio.
Inscrições aqui.
Curso Educação Fiscal na Base Nacional 
Comum Curricular
Início do curso em 27 de maio.
Inscrições aqui.

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 Queremos deixar o aplicativo NFG mais fácil, mais útil e com a tua cara, afinal, ele foi feito pra ti. 
 Essa é a tua chance de ajudar na construção de um novo app! 
Responda a pesquisa que elaboramos, são poucas perguntas e leva menos de 10 minutos. 
E, se quiser, pode ainda te inscrever para participar de grupos que irão discutir presencialmente sobre as melhorias.
 A pesquisa começa dia 14 de abril e vai até 3 de maio. 
Ela abrange tanto o aplicativo quanto as modalidades do NFG.
 Acesse https://forms.gle/7KUif6yQVpKbi9TY6 e dá tua contribuição!

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 A Sefaz, cada vez mais, 
tem ganhado aliados na 
missão de combater a 
sonegação. Somente em 
2024, recebemos 3,9 mil 
denúncias. 
 Todo recurso que 
entra nos cofres públicos é, 
primeiramente, usado para 
pagar despesas 
obrigatórias. E cada real a 
mais que entra vira melhoria 
de serviços públicos! 
 Quando você denuncia, 
está ajudando a Sefaz a 
identificar empresas que 
não praticam a 
concorrência leal, nos 
auxiliando, assim, a 
promover um ambiente de 
negócios mais justo. Vamos 
juntos?
 Acesse fazenda.rs.gov.br 
para mais informações.