Rio Grande do Sul , 25 de Outubro de 2023  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            61 
3339008000000000000 – 243- Outros benefícios assistenciais do 
servidor e do militar R$ 20.000,00 
07 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 – Secretaria Municipal de Saúde 
2.032 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica 
3339008000000000000-302 Outros benefícios assistenciais do 
servidor e do militar R$ 10.000,00 
2.035 – Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde 
3339008000000000000-382 Outros benefícios assistenciais do 
servidor e do militar R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 65.000,00 
  
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo 
anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações 
orçamentárias do orçamento vigente: 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
– Câmara Municipal de Vereadores 
2.327 – Manutenção das Atividades Legislativas 
333903900000000000000 – 599 Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 
344905200000000000000 – 601 Equipamentos e Material Permanente 
R$ 62.500,00 
TOTAL R$ 65.000,00 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 
24 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se 
  
FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS 
Secretário Municipal da Fazenda 
Publicado por: 
Jocieli Aparecida Mosselin da Silva 
Código Identificador:676A7D18 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 401/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 
 
PORTARIA Nº 401/2023, de 24 de outubro de 2023. 
  
Concede Auxílio-doença a Servidora ocupante do 
cargo de Professora. 
  
Jurandir da Silva, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
disposto na Lei Municipal nº 4378-2018, de 27 de abril de 2018, que 
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, de que trata o art. 
40 da Constituição da República, e dá outras providências, atendendo 
prescrição médica, 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 9º, §§ 2º e 3º da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder Auxílio-doença, a servidora RENILDA 
HENRIQUE FORTES, ocupante do cargo de Professora, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, a contar de 20 
de outubro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, de acordo com inspeção 
médica realizada pelo do Dr. Sidnei Ronaldo Daniel CRM 18429. 
  
Art. 2º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade 
remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso. 
  
Art. 3º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 22 de janeiro de 
2024.  
  
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de 
outubro de 2023. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 
24 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se 
  
JOSÉ ADELAR MILCZAREK 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Jocieli Aparecida Mosselin da Silva 
Código Identificador:C06C461C 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNI CIPAL DE COTIPORÃ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 0002/2023 
 
IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal 
nº 8.666, de 21/06/93, Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, e 
legislação regulamentar subsequente, que institui a MODALIDADE 
PREGÃO e Decreto Executivo Nº 3.800, de 24/08/2020, torna 
público, para conhecimento dos interessados que realizará licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2023, do tipo menor 
preço Global, modo de disputa aberto, que objetiva o fornecimento de 
01(um) veículo novo, zero Km, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, na sala de 
reuniões do Setor de Licitações, através de Pregoeiro e Equipe de 
Apoio designados pela Portaria 10.792/2022, de 25 de outubro de 
2023, utilizando-se de recursos de Tecnologia da Informação – 
Internet. A sessão se realizará conforme a seguir: 
- Data de Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 08h30min. 
- Data da Sessão de Disputa do Pregão: 08/11/2023 às 09h00min. 
- Referência de tempo: horário de Brasília (DF). 
- A sessão pública será realizada no site 
www.pregaobanrisul.com.br 
Maiores informações pelos telefones (054) 34462825 / 34462830 / 
34462800 ou pelo endereço eletrônico: pregao@cotipora.rs.gov.br. O 
Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados nos sites: 
www.cotipora.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br 
  
COTIPORÃ, aos 24 de outubro de 2023 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:C993B621 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 166/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 166/2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de locação de 
brinquedos nos eventos de Multivacinação e Tardezinha Inclusiva, de 
acordo com necessidade formalizada pela Secretaria Municipal de 
Saúde e Assistência Social. 
VALOR: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), sendo R$ 
1.060,00 (um mil e sessenta reais) para Campanha de Multivacinação 
2023; R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) para Campanha de 
Vacinação contra a Gripe 2024; R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) 
para Campanha de Multivacinação 2024 e R$ 1.220,00 (um mil 
duzentos e vinte reais) para Tardezinha Inclusiva.

Rio Grande do Sul , 25 de Outubro de 2023  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            62 
CONTRATADA : Parque de Diversão e Alegria LTDA 
CNPJ Nº 46.282.298/0001-70 
  
Cotiporã, 24 de outubro de 2023. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã  
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:AD797887 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023 
 
IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal 
n.º 10.520 de 17/07/2002, e do Decreto Executivo nº 3.800, de 
24/08/2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos 
interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua 
Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a contratação de empresa 
especializada para a disponibilização de serviços com Profissional 
Psicopedagogo devidamente habilitado, para integrar o Serviço de 
Proteção Social Especial do Departamento de Assistência Social Do 
Município de Cotiporã, conforme lei municipal nº 3.015 de 18 de 
agosto de 2023 que dispõe sobre o Programa ―Sentido do Amor – 
Programa Municipal de Proteção Social à Pessoa com Deficiência‖, 
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023. A 
sessão do Pregão se realizará no dia 09 de novembro de 2023, às 
09h00min. Maiores informações pelo telefone 54 – 3446 2800 – 
Ramal 2830 ou pelo endereço eletrônico: 
licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a 
disposição dos interessados no site da 
Prefeitura:www.cotipora.rs.gov.br 
  
COTIPORÃ, 25 de outubro de 2023 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:608BB1AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 167/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2023 
CONTRATANTE: Município de Cotiporã 
CONTRATADA : MECANICA DOMENEGHINI LTDA ME 
CNPJ Nº 03.491.465/0001-80 
MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. 
OBJETO: Contratação de empresa para conserto do veículo Ford Ka 
de placas IZH0E33 junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente, Indústria e Comércio. 
VALOR: R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais), 
sendo R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) em materiais e 
R$ 200,00 (duzentos reais) em serviço. 
  
Cotiporã, 24 de outubro de 2023. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:8A0A0623 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 168/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 168/2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : LIVRARIA CENTRAL COTIPORANENSE 
LTDA 
CNPJ Nº 94.392.289/0001-85 
FUNDAMENTO LEGAL : Art. 75, inciso II, lei 14.133/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 
organizadores porta comprimidos para idosos participantes dos 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, segundo 
demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e 
Assistência Social. 
VALOR: R$ 1.997,50 (um mil novecentos e noventa e sete reais e 
cinquenta centavos) 
  
Cotiporã, 25 de outubro de 2023. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:CFBD9CAB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 169/2023 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 169/2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA: XANDER SOM SONORIZAÇÃO LTDA ME 
CNPJ Nº 08.863.897/0001-99 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e montagem de 
amplificador de som para música ambiente a ser instalado na Capela 
Mortuária Municipal, junto a Secretaria Municipal de Administração. 
VALOR TOTAL: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), sendo 
R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) em materiais e 
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em serviços. 
  
Cotiporã, 25 de outubro de 2023. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:C97C9003 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 234, DE 24 DE OUTUBRO DE 
2023 
 
CONTRATO Nº 234, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : Parque de Diversão e Alegria LTDA 
CNPJ Nº 46.282.298/0001-70 
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de locação de 
brinquedos nos eventos de Multivacinação e Tardezinha Inclusiva, de 
acordo com necessidade formalizada pela Secretaria Municipal de 
Saúde e Assistência Social. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 166/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
VALOR: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), sendo R$ 
1.060,00 (um mil e sessenta reais) para Campanha de Multivacinação 
2023; R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) para Campanha de 
Vacinação contra a Gripe 2024; R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) 
para Campanha de Multivacinação 2024 e R$ 1.220,00 (um mil 
duzentos e vinte reais) para Tardezinha Inclusiva. 
  
Cotiporã, 24 de outubro de 2023. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração

Rio Grande do Sul , 25 de Outubro de 2023  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/famurs                                                                            63 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:ED4F9D3F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS 
Nº 235, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 
 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 235, DE 24 
DE OUTUBRO DE 2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : MECANICA DOMENEGHINI LTDA ME 
CNPJ Nº 03.491.465/0001-80 
OBJETO: Contratação de empresa para conserto do veículo Ford Ka 
de placas IZH0E33 junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente, Indústria e Comércio. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 167/2023. 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 7 (sete) dias 
VALOR: R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais), 
sendo R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) em materiais e 
R$ 200,00 (duzentos reais) em serviço. 
  
Cotiporã, 24 de outubro de 2023. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:51A26275 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236 DE 25 DE OUTUBRO DE 
2023. 
 
CONTRATO Nº 236 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA : LIVRARIA CENTRAL COTIPORANENSE 
LTDA 
CNPJ Nº 94.392.289/0001-85 
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 
organizadores porta comprimidos para idosos participantes dos 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, segundo 
demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e 
Assistência Social. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 163/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 75, 
inciso II 
PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias 
VALOR: R$ 1.997,50 (um mil novecentos e noventa e sete reais e 
cinquenta centavos) 
  
Cotiporã, 25 de outubro de 2023. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:8858009C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS 
Nº 237, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 
 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 237, DE 25 
DE OUTUBRO DE 2023 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA: XANDER SOM SONORIZAÇÃO LTDA 
CNPJ Nº 08.863.897/0001-99 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e montagem de 
amplificador de som para música ambiente a ser instalado na Capela 
Mortuária Municipal, junto a Secretaria Municipal de Administração. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 169/2023 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
VALOR TOTAL: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), sendo 
R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) em materiais e 
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em serviços. 
  
Cotiporã, 25 de outubro de 2023. 
  
JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:C204D159 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2023 
 
Contrato Nº 171/2023 
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL 
Contratada: TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA 
Valor: R$ 4.288,00 
Vigência: Início 24/10/23 Término: 31/12/23 
Licitação: Pregão Eletrônico Nº 99/2023 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE PRESSÃO DIGITAL 
DE BRAÇO DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE. 
  
Crissiumal, 24 de outubro de 2023. 
  
MARCO AURÉLIO NEDEL 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mateus Guaragni Lobo 
Código Identificador:9883BEB7 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL Nº 08, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 
 
RESULTADO DEFINITIVO DAS ELEIÇÕES DE 
CONSELHEIROS 
TUTELARES REALIZADA NO DIA 01/10/2023 
  
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – COMDICA – do Município de DERRUBADAS/RS, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei 
Federal nº 8.069 (ECA), arts. 40 a 44 da Lei Municipal nº 1.139/2015, 
TORNA PÚBLICA a nominata definitiva de candidatos eleitos para 
a função de Conselheiros Tutelares e Suplentes na eleição realizada no 
dia 01/10/2023: 
Titulares: 
Maria Antonia Pereira Goetz – 319 Votos; 
Francieli Andreia Schwertner de Jesus - 217 Votos; 
Lurdes Cemin Urban – 214 Votos; 
Jéssica Fernanda Elsenbach - 175 Votos; 
Fernanda Bianchi - 143 Votos. 
  
Suplentes: 
Luciane Kochemborger - 127 Votos; 
Kenia de Freitas Debastiani - 107 Votos; 
Ilalia Luana da Silva - 101 Votos. 
  
A posse dos Conselheiros dar-se-á no dia 10 de janeiro de 2024, no 
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, às 08h (oito horas). 
  
Derrubadas/RS, 24 de outubro de 2023.