Rio Grande do Sul , 07 de Novembro de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4201 www.diariomunicipal.com.br/famurs 100 Resolve: Art. 1° -DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor público municipal: Leandro Rodrigues Briato, matrícula nº 37-01, lotado da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, para apurar se a conduta cometida pelo servidor causou lesão aos cofres públicos e ou a terceiros. Art. 2° - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante, Integrantes da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, conforme Decreto nº 100/2025, de 04 de junho de 2025, será composta pelos servidores: Marisa Niedermayer, Mateus Ricardo Webler e Devanira Pinheiro Nunes, a qual será presidida pela servidora Marisa Niedermayer. Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final e entrega ao Prefeito. A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025. Art. 5º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:2EF6B21E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 467/2025 PORTARIA Nº 467/2025, de 06 de novembro de 2025. Concede Auxílio-doença a servidora ocupante do cargo de Agente Administrativa. ARLEU VALADAR MACHADO , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais; Considerando inspeção médica realizada no dia 06 de novembro de 2025, que constatou a incapacidade laboral, RESOLVE: Art. 1º Conceder Auxílio-doença, a servidora ELISAMA STRASSER DE SÁ VIEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, a contar de 03 de novembro a 16 de dezembro de 2025, de acordo com a Inspeção Médica realizada pelo Médico Dr. Sidnei Ronaldo Daniel CRM 18429. Art. 2º A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso. Art. 3º A servidora deverá retornar ao trabalho em 17 de dezembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2025. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 06 DIAS DO MÊS NOVEMBRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretária da Fazenda Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:8435D82F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2025 Protocolo Administrativo nº 824/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE SERVIÇOS COM CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INDIVIDUAL, EM CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA DE ORÇAMENTO E PROJETOS Em ata datada de 14/10/2024, a Comissão de Licitações procedera a realização da sessão referente a Concorrência Pública de nº 012/2025, concluindo pela classificação das propostas e habilitação das licitantes. Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedora a licitante a seguir, no item e valores conforme segue: ITEM DESCRIÇÃO VALOR - R$ 1. EXECUÇÃO DE OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA O E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INDIVIDUAL Valor dos Materiais 170.100,00 Valor dos Serviços (mão de obra) 72.900,00 Valor Total R$ 243.000,00 Em conformidade com o Edital os serviços deverão ser executados no prazo de até 12 (doze) meses, após a emissão da Ordem de Serviço expedida pelo Município. Os pagamentos serão efetuados de acordo com as etapas estabelecidas no Cronograma Físico Financeiro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos 06 dias do mês de novembro de 2025 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:777C536F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 384, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 384, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 CONTRATADA : CONSTRUTORA IDB LTDA ME CNPJ Nº 21.961.275/0001-61 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por preço global para a execução de obra de construção de muros de contenção e sistema de esgotamento sanitário Rio Grande do Sul , 07 de Novembro de 2025 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVII | Nº 4201 www.diariomunicipal.com.br/famurs 101 individual, de acordo com os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados VINCULAÇÃO:Concorrência Pública n° 012/2025 PRAZO/VALIDADE : 365 dias a contar da emissão da Ordem de Serviço VALOR TOTAL GLOBAL: R$243.000,00 (duzentos e quarenta e três reais) pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior, sendo R$72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais) para a mão de obra e de R$170.100,00(cento e setenta mil e cem reais) para os materiais Cotiporã, 06 de novembro de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:B87EC01B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 159/2025 ESPÉCIE:CONTRATO Nº 159/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : BRIANCINI, BRIANCINI & CIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA RESTABELECIMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA DAS COMUNIDADES DE RIO DO PEIXE E COLÔNIA MIRANDA. VALOR R$ 56.372,70 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS COM SETENTA CENTAVOS) INICIO: 05/11/2025 VIGÊNCIA: 05/12/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL, PELA EMPRESA: JOÃO CARLOS BRIANCINI Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:226EDDFE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 160/2025 ESPÉCIE:CONTRATO Nº 160/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : ROBERTO MARTINS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALACAO DE DVRS. VALOR R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS REAIS). INICIO: 05/11/2025 VIGÊNCIA: 05/12/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL, PELA EMPRESA: ROBERTO MARTINS Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:64A3D714 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI NISTRAÇÃO CONTRATO Nº 161/2025 ESPÉCIE:CONTRATO Nº 161/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : MECÂNICA AGRÍCOLA SPAGNOL LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A TROCA/CONSERTO E DESMONTAGEM/MONTAGEM DO CARDAN DO VEÍCULO CAMINHÃO FORD CARGO PLACA IQH4946, LOTADO NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS/PEÇAS DE 1 A LINHA DA MARCA DO VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA DO MUNICÍPIO DE COXILHA, CONFORME DESCRITOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E OUTROS SERVIÇOS AFINS NECESSÁRIOS AO COMPLETO E PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS. VALOR R$ 6.410,47 (SEIS MIL TREZENTOS E QUATROCENTOS E DEZ REAIS COM QUARENTA E SETE CENTAVOS) INICIO: 05/11/2025 VIGÊNCIA: 05/12/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL, PELA EMPRESA: TIAGO SPAGNOL Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:3232E649 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 162/2025 ESPÉCIE:CONTRATO Nº 162/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COXILHA CONTRATADA : RIO FUNDO ENGENHARIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE LAUDO HIDROLÓGICO PARA SUBSIDIAR PROJETO DE ENGENHARIA VOLTADO A AMPLIAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ARROIO DE FÁTIMA, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE COXILHA E VILA LÂNGARO VALOR R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) INICIO: 05/11/2025 VIGÊNCIA: 05/12/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL, PELA EMPRESA: MAIARA BETTINELLI Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador:53BBC13D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÃO COMPARTILHADA Nº 187/2025 CREDENCIAM ENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 28/2025 CHAMAMENTO P ÚBLICO 001/2022 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA RE GIÃO DO PLANALTO MÉD IO (CIPLAM) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS CONTRATADA: NS GESTÃO DE SAÚDE LTDA VALOR DO PROCESSO: R$ 361.920,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS REFERENTE A HORA TÉCNICA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO BÁSICO EM FORMA DE PLANTÃO PRESENCIAL CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 - ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO (CIPLAM). INICIO: 06/11/2025 VIGÊNCIA: 06/11/2026 COXILHA/RS, 06 DE NOVEMBRO DE 2025. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA - Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:D332534D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2025