Rio Grande do Sul , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4106 www.diariomunicipal.com.br/famurs 66 cargo. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO/RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025. Nome Cargo Colocação ELAINE TERESINHA DORN VIGILANTE 1º . ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:FBFB69EB SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 314/2025 PORTARIA 314/2025, de 26 de junho de 2025. NOMEIA SERVIDORA ELAINE TERESINHA DORN, PARA O CARGO DE VIGILANTE. ARLEU VALADAR MACHADO , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º – Nomear ELAINE TERESINHA DORN , CPF nº ***.349.710-**, para o cargo de Vigilante, Padrão 06 - Classe A, do Quadro do Geral, carga horária semanal 40 horas, para cumprir estágio probatório de três anos, tendo em vista aprovação em 1º lugar no concurso público n° 001/2023, homologado em 11 de março de 2024. Art. 2º - A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação deste ato de nomeação, podendo a pedido ser prorrogado por igual período. Art. 3º – A servidora será lotada na Secretaria Municipal de Administração, perceberá o vencimento e vantagens fixadas em lei. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:613DB780 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO N O 4.560/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025 DECRETO EXECUTIVO N O 4.560/25, DE 18 DE JUNHO DE 2025. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, AFETADO PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDOS A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2025, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. JOSÉ CARLOS BREDA , Prefeito de Cotiporã, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e pela Lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência no âmbito do SINPDEC, e: CONSIDERANDO que do desastre resultaram danos materiais e ambientais, com a danificação de estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas e prejuízos econômicos e sociais advindos dos danos causados pelos eventos climáticos, descritos no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em anexo; CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil classifica o desastre como de nível I. DECRETA: Art. 1º Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado tempestade local conectiva, chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada. Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 4º. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias. Gabinete do Prefeito de Cotiporã, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito de Cotiporã ELISANDRA SCUSSEL Secretária Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:F00BFC53 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 136/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. CONTRATADA: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ Nº 87.296.026-0033-94 VALOR: 5.887,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais) CONTRATADA: LOJAS BECKER LTDA Rio Grande do Sul , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4106 www.diariomunicipal.com.br/famurs 67 CNPJ Nº 04.415.928/0179-10 VALOR: 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais) CONTRATADA: VINHEDOS REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ Nº 03.261.822/0001-14 VALOR: 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) CONTRATADA: ISOLIFE SOLUÇÕES E VENDAS LTDA CNPJ Nº 04.714.970/0001-00 VALOR: 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) CONTRATADA: MONTE VÊNETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 52.662.645/0001-93 VALOR: 2.147,00 (dois mil cento e quarenta e sete reais) VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 21.372,00 (vinte e um mil trezentos e setenta e dois reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:02D72AAF GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 135/2025 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 135/2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: RS MÁQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA CNPJ Nº 54.156.158/0001-84 FUNDAMENTO LEGAL : § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e serviços para conserto da escavadeira Hyundai R160LC7, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, Transito e Saneamento VALOR: R$2.460,00(dois mil, quatrocentos e sessenta reais), sendo R$2.060,00(dois mil e sessenta reais) de peças e R$400,00(quatrocentos reais) de peças. Cotiporã, 26 de junho de 2025 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:05C3BF5F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 207, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ Nº 87.296.026-0033-94 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 5.887,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:19BF47EF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 208, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: LOJAS BECKER LTDA CNPJ Nº 04.415.928/0179-10 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:ADD95603 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 209, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: VINHEDOS REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ Nº 03.261.822/0001-14 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:1AB2F34D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 210, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: ISOLIFE SOLUÇÕES E VENDAS LTDA CNPJ Nº 04.714.970/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:C2498EF3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 211, DE 26 DE JUNHO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã Rio Grande do Sul , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4106 www.diariomunicipal.com.br/famurs 68 CONTRATADA: MONTE VÊNETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 52.662.645/0001-93 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eletrodomésticos, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 136/2025 FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 2.147,00 (dois mil cento e quarenta e sete reais) Cotiporã, 26 de junho de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:D3E7ED79 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 206, DE 26 DE JUNHO DE 2025 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 206, DE 26 DE JUNHO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: RS MÁQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA CNPJ Nº 54.156.158/0001-84 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e serviços para conserto da escavadeira Hyundai R160LC7, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, Transito e Saneamento VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 135/2025. FUNDAMENTO LEGAL: § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias VALOR: R$2.460,00(dois mil, quatrocentos e sessenta reais), sendo R$2.060,00(dois mil e sessenta reais) de peças e R$400,00(quatrocentos reais) de peças. Cotiporã, 26 de junho de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:369C842F SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2025 JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais comunica aos interessados que com referência ao Pregão Presencial Nº 028/2025, REGISTRO DE PREÇOS de materiais de higiene e limpeza, que serão utilizados nas atividades de diversos setores da Administração Municipal, que os interessados deverão considerar as informações da retificação, mantendo-se os demais dispositivos do Edital, sendo que a nova data da abertura dos envelopes será no dia 15/07/2025, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. A retificação, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ/RS, 26 de junho de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:A804E86A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº102/2025 Contrato N° 102/2025 Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: TOPSER - CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Valor: 205.160,00 Vigência: Início: 25/06/2025 Término: 25/06/2027 Licitação: 19/2025 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA “TOPSER” PARA IMPLEMENTAÇÃO DO GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL E DO COMPONENTE CURRICULAR DE COMPUTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL. Crissiumal, 25 de Junho de 2025 MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:3A841D2C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 O Município de Derrubadas/RS torna público, que adjudicou e homologou a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2025. Objeto: Registro de preço para futuras aquisições de plantas e demais materiais necessários para execução de projetos paisagísticos. Empresa(s) vencedora(s): MARCIA PAISAGISMO LTDA - CNPJ 41.570.077/0001-84 – Valor R$ 189.361,50; PROCOPIO & DAL SASSO LTDA - CNPJ 22.256.154/0001-81– Valor R$ 5.546,44; Derrubadas/RS, 26 de junho de 2025. MIRO MULBEIER Prefeito Municipal Publicado por: Jonatan Cleber Gall Código Identificador:6151B740 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO DISTRATO A ATA Nº 045/2024 DISTRATO A ATA Nº 045/2024 Processo Licitatório nº 75/2024, Modalidade Pregão Eletrônico, sob nº 23/2024 Celebrante: JAQUELINE PERETTO, CNPJ nº 20.636.209/0001-53 Objeto: Distrato da Ata de Registro de Preços nº 045/2024, para o fornecimento de óleos lubrificantes para as secretarias municipais. Desistência por parte da autoridade contratada na entrega dos produtos na execução do objeto. A celebrante fica impedida de assinar contrato com este municipio por um periodo 6 meses, a partir da assinatura do Distrato. Assinatura do Distrato: 20/06/2025 Derrubadas/RS, 20 de junho de 2025. MIRO MÜLBEIER Prefeito Municipal