Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3537 www.diariomunicipal.com.br/famurs 33 fornecedores de serviços e material, quando couber;. Classificar e processar os pedidos de compra de material e contratação de serviços; Formalizar os processos licitatórios; Encaminhar processo formalizado para o setor competente; Coordenar, orientar e supervisionar as atividades da sua área de atuação; Acompanhar a finalização dos processos de compras e contratação de serviços; Elaborar e acompanhar os processos de penalização das empresas inidôneas; Encaminhar as notas de empenho aos fornecedores e cópia de notas de empenho de materiais; Emitir ofícios de cobrança para as empresas que se encontram fora do prazo de entrega; Encaminhar notas fiscais à Coordenação de Orçamento e Finanças, para pagamento; Cadastrar fornecedores e atualizar o respectivo cadastro no sistema; Divulgar mensagens de penalidades; Aplicação das penalidades aos fornecedores inadimplentes com a Instituição; Suspensão das empresas inidôneas; Publicação dos contratos institucionais; Publicação das dispensas e inexigibilidades; Solicitar a emissão de Guia referente a cobrança de multas aplicadas no sistema; Acompanhamento dos pagamentos das multas aplicadas às empresas; Solicitar que as empresas inadimplentes do pagamento de multa, sejam cadastradas na Dívida Ativa da Prefeitura Municipal do Chuí; Solicitar autorização para aplicar sanções administrativas de suspensão nas empresas inadimplentes; Apoio a consultas cadastrais a Comissão de Licitação; Emitir relatórios de ocorrências de penalidades aplicadas; Encaminhar o relatório para o Departamento de Administração e Fazenda; Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas. REQUISITOS: Idade Mínima: 18 anos Instrução: Ensino Médio Completo. Carga horária: 30 horas semanais Remuneração: R$ 3.086,79 (três mil e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos) Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO, 22 de Março de 2023. MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES Sec. Mun. Administração e Fazenda. Publicado por: Nathalia Maximila da Silva Código Identificador:5DA452DC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, e dos Decretos Municipais nºs 2.827/13 e 3.800/20, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações de serviços de pavimentação e repavimentação de ruas e calçada e serviços de execução de muros em pedra de basalto, que serão adquiridos quando deles o Município tiver necessidade. Sessão do Pregão em 12 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09H00MIN . Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2830 / 3446 2800 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 27 de março de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:66F72DF3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO D E EDITAL - PROCESSO Nº 874/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO SR P Nº 034/2023 O município de Crissiumal torna público aos interessados que o edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Licitação Exclusiva para ME, EPP, MEI e Equiparados, sediados local ou regionalmente - cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar da rede de ensino municipal e ao incentivo a eventos culturais e datas comemorativas, foi alterado, sendo a nova data da abertura das propostas marcada para o dia 06 de abril de 2023 às 08:30 horas. Certame e Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Crissiumal, 24 de março de 2023. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:25A18D93 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de projeto de conclusão da ampliação de salas da EMEF Benno Bender, conforme memorial descritivo e demais anexos, sendo a data da abertura das propostas no dia 12 de abril de 2023 às 09:00 horas. Edital e informações: Setor de Compras e Licitações pelos fones: 55 3524 1180/3524 1200, em horário de expediente, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 24 de março de 2023. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:908CCBF4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE E SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS torna público que serão realizadas à licitação abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei 8.666/93 e Decretos Municipais n° 593.01/2009: - PREGÃO ELETRÔNICO 006 -03/2023 –