Rio Grande do Sul , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3539 www.diariomunicipal.com.br/famurs 73 Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez. Art. 3º – A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB é considerada atividade de relevante interesse social, não sendo remunerada. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se ANA JULIA DE ALMEIDA SILVA Secretária de Administração Publicado por: Ana Julia de Almeida Silva Código Identificador:26CDF0F2 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO ABRE CRÉDITO SUPLEME NTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS DECRETO Nº 47, de 24 de março de 2023 ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso IV da Lei 4871/2022, de 26/12/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores, até o limite de R$ 1.368,10 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e dez centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. 09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. 09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc 2089 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 33190110000000000000.633 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.368,10 Total......................................................................................................................... R$ 1.368,10 Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro de exercícios Anteriores vinculado as seguintes Fontes de Recursos: Fonte de Recursos 06601164 - Repasse FNAS Portaria 751/2022. R$ 1.368,10 Total......................................................................................................................... R$ 1.368,10 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023 JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Ana Julia de Almeida Silva Código Identificador:8115DBA4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : FERNANDA BORDIGNON 05284709063 CNPJ Nº 46.927.942/0001-10 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de um relógio ponto para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. VALOR: R$2.146,00(dois mil, cento e quarenta e seis reais) Cotiporã, 28 de março de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:9183AECA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : G & D COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME CNPJ Nº 29.202.614/0001-38. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de um aparelho telefônico para atender as necessidades da Assessoria de Imprensa. VALOR: R$4.980,00(quatro mil, novecentos e oitenta reais). Cotiporã, 28 de março de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:ABD4CA80 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. CONTRATADA : FAGANELLO AUTO PEÇAS LTDA CNPJ Nº 98.674.708/0001-22 OBJETO: O Presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o conserto do Caminhão Ford Cargo de placas ISW 2682, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento VALOR: $4.792,55(quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$2.062,55 (dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) de peças e R$2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais) de mão de obra. Cotiporã, 28 de março de 2023 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Rio Grande do Sul , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3539 www.diariomunicipal.com.br/famurs 74 Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:2055FC20 SECRETARIA MUN ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE 61, DE 28 DE MARÇO DE 2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 061, DE 28 DE MARÇO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : FERNANDA BORDIGNON 05284709063 CNPJ Nº 46.927.942/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de um relógio ponto para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. VINCULAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRAZO/VIGÊNCIA: 07 dias. VALOR: R$2.146,00(dois mil, cento e quarenta e seis reais) Cotiporã, 28 de março de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:A7E22F86 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 062/2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 062, DE 28 DE MARÇO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : G & D COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME CNPJ Nº 29.202.614/0001-38 OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o fornecimento de um aparelho telefônico para atender as necessidades da Assessoria de Imprensa VINCULAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 dias. VALOR: R$ 4.980,00(quatro mil, novecentos e oitenta reais). Cotiporã, 28 de março de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:F20D44FA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA ÇÃO DE 063, DE 28 DE MARÇO DE 2023 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 063, DE 28 DE MARÇO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : FAGANELLO AUTO PEÇAS LTDA CNPJ Nº 98.674.708/0001-22 OBJETO: O Presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o conserto do Caminhão Ford Cargo, de placa ISW 2682, pertencente à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 030/2023. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 24, LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRAZO/VIGÊNCIA: Em até 7 dias. VALOR: $4.792,55(quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$2.062,55 (dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) de peças e R$2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais) de mão de obra. . Cotiporã, 28 de março de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:1AE47237 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE R EGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Contratante: Município de Cotiporã Contratada: HD SINALIZAÇÕES LTDA ME CNPJ nº 32.446.351/0001-17 Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de serviços de sinalização viária horizontal de diversas ruas e avenidas do município (manutenção da existente ou execução de sinalização nova onde inexistente) com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra própria. Vinculado ao Pregão Presencial nº 014/2023 Lote: 01(serviços de sinalização viária horizontal) com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra própria. Vigência: 12 meses a contar de 28/03/2023 Valor Total Global de até R$647.900,00(seiscentos e quarenta e sete mil e novecentos reais). Cotiporã, 28 de março de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:67586D14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023 Contrato Nº 49/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: EMATER-ASSOC. RIOGR.DE EMPREED. DE ASSIST.TEC.E EXTE Valor: R$ 121.281,36 Vigência: Início 28/03/23 Término: 28/03/24 Licitação: Dispensa por Justificativa Nº 939/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E SOCIAL CONTINUADA, DESTIN ADO AO PÚBLICO BENEFICIÁRIO, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO, O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO FAMILIAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. __________________________ Crissiumal, 28 de março de 2023. OTÁVIO LUIZ WERHRMEIER Prefeito Municipal em Exercício