Rio Grande do Sul , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4289 www.diariomunicipal.com.br/famurs 87 CONSIDERANDO memorando nº 015/2026, da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO o primordial princípio do interesse público; RESOLVE: Art. 1º. REMOVER o servidor Luis Ribeiro da Cruz, matrícula 598, ocupante do cargo de Motorista de veículos pesados, da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 12 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:CB85C370 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 128/2026 PORTARIA Nº 128/2026, de 16 de março de 2026. Convoca a Servidora Noilda Rodrigues de Vargas. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o interesse público no bom andamento dos serviços, previsto no parágrafo único do art. 102; Considerando a concordância da servidora ora convocada. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a servidora NOILDA RODRIGUES DE VARGAS, ocupante do cargo de Servente, lotada na Secretária Municipal da Administração, em gozo de férias, para retornar às suas funções. Parágrafo único. A interrupção das férias será do dia 16 de março a 02 de abril de 2026 e, será gozada em período futuro permanecendo um saldo de 18 dias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS) , AOS 16 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:46BE061A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 JOSE CARLOS BREDA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições previstas no edital, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 , que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo material, mão de obra e equipamentos, para a execução de obra de Construção de Mirante Rota Águas e Vales, na Estrada Ivo da Rosa, km 3.400, neste município, conforme os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária e quantitativos estimados. Os recursos são decorrentes parte do Convênio FPE nº 4886/2023, Processo nº 24/2301-0000022-9, por intermédio da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul e parte de recursos próprios do orçamento do Município. Entrega dos envelopes e sessão da licitação no dia 28 de abril de 2026, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 /3446 2835 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na página da Prefeitura na internet, no endereço: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 17 de março de 2026 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:CC90D208 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso I, Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação da concessionária RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para realização de cobrança para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) pelo município de Cotiporã. CONTRATADA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ Nº 02.016.440/0001-62 VALOR: 1% do valor arrecadado Cotiporã, 16 de março de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:940CB028 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso I, Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação da concessionária RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para distribuição de energia elétrica conforme autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, destinada a todos os pontos pertencentes ao município de Cotiporã. CONTRATADA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ Nº 02.016.440/0001-62 VALOR: R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) Rio Grande do Sul , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4289 www.diariomunicipal.com.br/famurs 88 Cotiporã, 16 de março de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3F0B10F2 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 091, DE 16 DE MARÇO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ Nº 02.016.440/0001-62 OBJETO: Contratação da concessionária RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para distribuição de energia elétrica conforme autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, destinada a todos os pontos pertencentes ao município de Cotiporã. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 18/2026. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso I, Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR ESTIMADO: R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) Cotiporã, 16 de março de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:2E6EB376 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Inciso II, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches e bebidas destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pelas secretarias municipais, a serem ofertados durante o mês de março do corrente ano. CONTRATADA: MARIA INES TITTON FELTRACO CNPJ Nº 38.418.523/0001-25 VALOR: R$ 6.444,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais) CONTRATADA: COSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA CNPJ Nº 00.548.851/0001-73 VALOR: R$ 4.996,50 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) CONTRATADA: SUPERMERCADO MF SCUSSEL LTDA CNPJ Nº 04.365.216/0001-01 VALOR: R$ 983,40 (novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) VALOR TOTAL: R$ 12.423,90 (doze mil quatrocentos e vinte e três Cotiporã, 16 de março de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:BD054ADA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ nº 90.627.332/0001-93 OBJETO: Contratação de empresa para primeira revisão em duas máquinas Retroescavadeiras 4CX JCB, pertecentes à frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso IV, alínea “A” da Lei Federal 14.133/2021. VALOR: R$ 21.832,62 (vinte e um mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) Cotiporã, 16 de março de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3ED717A9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 090, DE 16 DE MARÇO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ Nº 02.016.440/0001-62 OBJETO: Contratação da concessionária RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para realização de cobrança para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) pelo município de Cotiporã. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso I, Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR: 1% do valor arrecadado Cotiporã, 16 de março de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:43A97B85 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093, DE 16 DE MARÇO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: MARIA INES TITTON FELTRACO CNPJ Nº 38.418.523/0001-25 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches e bebidas destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pelas secretarias municipais, a serem ofertados durante o mês de março do corrente ano. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 055/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 6.444,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais) Cotiporã, 16 de março de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:D5C40B92 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 094, DE 16 DE MARÇO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: COSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rio Grande do Sul , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4289 www.diariomunicipal.com.br/famurs 89 CNPJ Nº 00.548.851/0001-73 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches e bebidas destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pelas secretarias municipais, a serem ofertados durante o mês de março do corrente ano. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 055/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 4.996,50 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) Cotiporã, 16 de março de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:9790FE00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 095, DE 16 DE MARÇO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: SUPERMERCADO MF SCUSSEL LTDA CNPJ Nº 04.365.216/0001-01 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches e bebidas destinados ao atendimento de eventos institucionais promovidos pelas secretarias municipais, a serem ofertados durante o mês de março do corrente ano. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 055/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 983,40 (novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) Cotiporã, 16 de março de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:A6C34B41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092, DE 16 DE MARÇO DE 2026. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ nº 90.627.332/0001-93 OBJETO: Contratação de empresa para primeira revisão em duas máquinas Retroescavadeiras 4CX JCB, pertecentes à frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 054/2026. VALIDADE: 20 (vinte) dias VALOR: R$ 21.832,62 (vinte e um mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) Cotiporã, 16 de março de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:891A819F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 01/2026 A ATA 07/2025 ESPÉCIE:ADITIVO 01/2026 A ATA 07/2025 CONTRATADA: ALEXANDRO ANTONIO DOS SANTOS LTDA OBJETIVO: RENOVAÇÃO DA ATA + REAJUSTE DE VALOR OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM POR FINALIDADE REGISTRAR OS PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA NÃO ARMADA EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, EM QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 31,13 (TRINTA E UM REAIS COM TREZE CENTAVOS) por hora. ADITIVO: 11/03/2026 VIGÊNCIA: 11/03/2027 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: ALEXANDRO ANTONIO DOS SANTOS Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:8B115DD3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO N° 01/2025 – TERMO DE CREDENCIAMENTO 39/2025 ESPÉCIE:ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO N° 01/2025 – TERMO DE CREDENCIAMENTO 39/2025 CONTRATADA: CRISTO REY RESIDENCIAL TERAPEUTICO LTDA OBJETIVO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL + REAJUSTE DE VALOR OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM FIRMAR CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO I E TIPO II VALOR: R$ 6.107,39 (SEIS MIL, CENTO E SETE REAIS COM TRINTA E NOVE CENTAVOS) ITEM 1 E R$ 6.732,50 (SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS COM CINQUENTA CENTAVOS) ITEM II POR VAGA OCUPADA. ADITIVO: 12/03/2026 VIGÊNCIA: 12/03/2027 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: LEONARDO ROOS DAPPER Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:47A6A2F8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO N° 41/2025 ESPÉCIE:ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO N° 41/2025 CONTRATADA: JEAN CARLO SALOME DOS SANTOS MENEZES OBJETIVO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS, RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS E RELATÓRIOS TÉCNICOS COM A DEVIDA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LP, LI, LO) ALVARÁS AMBIENTAIS GERAIS (AAG), DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DLAM) E/OU CONTROLE E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES QUE APRESENTAM POTENCIAL POLUIDOR AMBIENTAL, BEM COMO ORIENTAR A RECUPERAÇÃO DE DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS, MITIGAÇÃO DAS POLUIÇÕES AMBIENTAIS E COMPENSAÇÕES DE ATIVIDADES POLUIDORAS; COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS ADITIVO: 16/03/2026 VIGÊNCIA: 14/05/2026