Rio Grande do Sul , 31 de Março de 2025   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul    ANO XVII | Nº 4045 
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ou da calamidade, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação 
dos contratos.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e 
vigorará por cento e oitenta dias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco/RS, aos 28 dias do 
mês de março de 2025. 
 
ARLEU VALADAR MACHADO 
Prefeito 
 
Registre-se e Publique-se; 
 
CASSIANO DE SOUZA ZANELA 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:5DF5F26E 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de 
construção para manutenção do muro da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Caminhos do Saber, segundo demanda formalizada pela 
Secretaria Municipal de Educação e Desporto. 
CONTRATADA: VERIDIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 
ME
CNPJNº 11.911.562/0001-03 
VALOR: R$ 1.465,00(um mil, quatrocentos e sessenta e cinco 
reais) 
 
Cotiporã, 28 de março de 2025 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:11B29B51 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2025. 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/ 2025. 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL 
Nº14.133/2021. 
CONTRATADA: MONTE VENETO MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJNº 52.662.645/0001-93 
OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de lavadora de 
alta pressão para atender as necessidades das Escolas Municipais junto 
a Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
VALOR: R$7.278,00(sete mil, duzentos e setenta e oito reais), onde 
R$3.639,00(três mil, seiscentos e trinta e nove reais) para a E.M.E.I. 
Amore Carinho e R$3.639,00(três mil, seiscentos e trinta e nove 
reais) para a E.M.E.F. Caminhos do Saber. 
 
Cotiporã, 28 de março de 2025. 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito 
Publicado por: 
Letícia Frizon 
Código Identificador:BC1FE2EB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2025 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA: VERIDIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 
ME 
CNPJ Nº 11.911.562/0001-03 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de 
construção para manutenção do muro da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Caminhos do Saber, segundo demanda formalizada pela 
Secretaria Municipal de Educação e Desporto. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 059/2025 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias 
VALOR: R$ 1.465,00(um mil, quatrocentos e sessenta e cinco 
reais) 
  
Cotiporã, 28 de março de 2025 
  
ELISANDRA SCUSSEL 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por:
Letícia Frizon
Código Identificador:99B61EF0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1 08, DE 
28 DE MARÇO DE 2025 
 
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 108, DE 
28 DE MARÇO DE 2025 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
CONTRATADA: MONTE VENETO MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ Nº 52.662.645/0001-93 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lavadora de 
alta pressão para atender as necessidades das Escolas Municipais junto 
a Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 060/2025. 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL 
Nº14.133/2021. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias 
VALOR: R$7.498,00(sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais), 
onde R$3.639,00(três mil, seiscentos e trinta e nove reais) para a 
E.M.E.I. Amor e Carinho e R$3.639,00(três mil, seiscentos e trinta e 
nove reais) para a E.M.E.F. Caminhos do Saber. 
  
Cotiporã, 28 de março de 2025. 
  
ELISANDRA SCUSSEL 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por:
Letícia Frizon
Código Identificador:04DE6492
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBIL IDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 19/2025 
O município de Coxilha/RS, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 92.411.933/0001-90, torna público que está 
realizando despesa no valor total estimado em R$ 11.698,00 (onze mil 
seiscentos e noventa e oito reais), com a Contratação de empresa para 
prestação de serviços de divulgação de vídeo institucional em alusão 
ao evento 4° Feira do Peixe realizado no município de coxilha no ano