INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 24 ? AGOSTO/2024
Prazo para Prestação de 
Contas do PIT referente 
ao 1º semestre de 2024 
encerra no dia 
31 de agosto
O prazo para abertura e envio do 
Protocolo Eletrônico referente às 
ações realizadas 1º semestre de 
2024 é de 1º de julho até 31 de 
agosto. 
ATENÇÃO para a alteração que 
que traz nova redação para a 
Ação 1.01, com vigência para o 1º 
semestre de 2024
NOVIDADE Novo catálogo de 
cursos da ENAP que pontuam na 
Ação 1.02
Receita Estadual intensifica 
combate à sonegação 
com denúncias realizadas 
pela sociedade
100% dos municípios 
gaúchos participaram do 
processo de prestação de 
contas e pontuação do 
PIT do 2º semestre de 2023
Referente ao desempenho dos 
municípios, somando os cinco 
grupos de ações, 125 melhoraram 
o seu resultado, 193 registraram 
queda e 179 permaneceram 
estáveis (com variações de no 
máximo cinco pontos) em 
comparação ao primeiro semestre 
de 2023. Com isso, o total de 
pontos alcançados pelos 
municípios no segundo semestre 
de 2023 foi de 29.206, número 
cerca de 2% inferior ao semestre 
anterior (29.847 pontos).
Artigo sobre os 21 anos 
do Programa Estadual 
de Educação Fiscal 
é publicado no 
Jornal do Comércio 
O Jornal do Comércio publicou, na 
edição do dia 10 de julho do 
caderno semanal JC 
Contabilidade, um artigo sobre os 
21 anos do Programa de Educação 
Fiscal do Rio Grande do SUL (PEF-
RS). De autoria da TTRE Tamara 
Dentee, que atua na Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios (DRCM), o texto destaca 
a importância de fortalecer a 
educação fiscal como forma de 
resgatar a finalidade do Estado 
para a sociedade. 
Novos materiais pedagógicos 
disponíveis para download no 
site de Educação Fiscal
 Seu CPF na nota é o 
nosso RS de volta. 
Todos nós por todos nós!

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Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 
1º semestre de 2024 encerra no dia 31 de agosto
Já está disponível, através do site da Receita 
Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio 
da documentação de comprovação das 
ações que pontuam no 1º semestre de 2024 
no Programa de Integração Tributária ? PIT. O 
município deve abrir o Protocolo Eletrônico 
para envio da prestação de contas para a 
DRCM avaliar e atribuir os pontos. 
O prazo para abertura e envio do Protocolo 
Eletrônico referente às ações realizadas 1º 
semestre de 2024 é de 1º de julho até 31 de 
agosto. 
O processo é totalmente eletrônico, por este 
motivo recomendamos que os municípios 
sigam o passo a passo para abertura do 
Protocolo Eletrônico disponível na página do 
PIT, bem como as orientações do Manual de 
Prestação de Contas do PIT 2024/1, 
disponível no link a seguir  
https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload
/arquivos/202407/12144409-manual-de-
prestacao-de-contas-do-pit-1-semestre-de-
2024-v5.pdf 
ATENÇÃO para a alteração que foi 
realizada na Ação 1.01
No dia 23 de abril foi publicada no Diário 
Oficial do Estado a Instrução Normativa 
26/24 do PIT, que traz uma nova redação 
para a Ação 1.01 do Grupo I. 
Grupo I ? Ação 1.01
Nova redação: ?Apresentar documento com 
o planejamento semestral das ações do PEF, 
especificando pelo menos 4 (quatro) ações 
a realizar, o nome dos servidores responsáveis 
e os prazos (valor da ação: 3 pontos).?
Vigência: a partir de 01/01/2024. A alteração 
para esta ação especificamente vale a partir 
de 1º de janeiro de 2024. 
Complemento: Não basta fazer uma reunião 
e debater o Programa de Educação Fiscal. É 
preciso apresentar o planejamento de no 
mínimo 4 ações do Grupo de Educação 
Fiscal, e neste planejamento precisa constar 
quais serão as ações a serem desenvolvidas, 
qual é o servidor responsável por executar 
cada uma das ações, e qual o prazo para 
ser executada cada uma das ações. 
NOVIDADE Novo catálogo de cursos 
da ENAP que pontuam na Ação 1.02
Foi atualizado o catálogo de cursos da 
Escola Virtual de Governo ? ENAP que são 
aceitos para pontuação na Ação 1.02 do 
Grupo I. 
Grupo I ? Ação 1.02
Redação: ?Participar de cursos de educação 
fiscal, presencial ou à distância, oferecidos 
ou coordenados pelo Programa de 
Educação Fiscal, estadual ou nacional.?
Catálogo de cursos atualizado: Foram 
incluídos novos cursos, todos em formato a 
distância, no catálogo de cursos da ENAP 
que são aceitos para pontuação na Ação 
1.02, sendo 1 ponto para cada certificado 
apresentado, limitado a 3 certificados.
Agora atualizado, são 29 cursos listados no 
catálogo para escolha dos municípios.
Download: o catálogo fica disponível para 
download na página do PIT no site da 
Receita Estadual, link 
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/1
8227/catalogo-de-cursos-que-pontuam-no-
pit

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100% dos municípios gaúchos participaram do processo de prestação de contas 
e pontuação do PIT do segundo semestre de 2023
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio 
da Portaria Sefaz Nº 043/2024, a pontuação 
definitiva relativa ao segundo semestre de 
2023 dos municípios que participam do 
Programa de Integração Tributária (PIT). O 
Programa visa incentivar ações de interesse 
mútuo entre Estado e municípios no 
crescimento da arrecadação do ICMS, 
repercutindo nos repasses dos recursos às 
Prefeituras.
Pela primeira vez foi registrada a 
participação de todos os municípios gaúchos 
no processo de prestação de contas e 
pontuação, visto que em 2023 foi atingido o 
marco histórico de 100% de adesão ao 
convênio do PIT ao passo que os municípios 
que ainda não faziam parte ingressaram no 
segundo semestre de 2023, período de 
avaliação em questão. Assim, os dados 
analisados passam a se referir à totalidade 
de municípios.
Referente ao desempenho dos municípios, 
somando os cinco grupos de ações, 125 
melhoraram o seu resultado, 193 registraram 
queda e 179 permaneceram estáveis (com 
variações de no máximo cinco pontos) em 
comparação ao primeiro semestre de 2023. 
A participação dos 497 municípios no PIT 
possibilitou alguns avanços, como no 
percentual de municípios que 
desenvolveram ao menos uma ação de 
cada um dos cinco grupos de ações. O 
?Grupo 1 ? Educação Fiscal?, por exemplo, 
chegou no seu topo histórico de 95,2% dos 
municípios pontuando, sendo este índice de 
78,9% no semestre anterior.
O ?Grupo 2 - Incentivo à emissão de 
documentos fiscais? também atingiu seu 
topo histórico, alcançando a marca de 
100%, o que significa dizer que todos os 497 
municípios desenvolveram ao menos uma 
das ações do Grupo (atualmente duas das 
ações do grupo são calculadas 
automaticamente, independentemente de o 
município realizar a prestação de contas ou 
não).
O mesmo não ocorreu no ?Grupo 4 - Gestão 
de Informação do Setor Primário?, pois um 
município não desenvolve a ação. 
Anteriormente, outros municípios também 
não pontuavam neste Grupo em virtude de 
não serem signatários do convênio PIT na 
época.
Com isso, o total de pontos alcançados pelos 
municípios no segundo semestre de 2023 foi 
de 29.206, número cerca de 2% inferior ao 
semestre anterior (29.847 pontos).
A pontuação de cada localidade pode ser 
verificada na página do PIT no site da RE, 
assim como a evolução perante os períodos 
anteriores. Destaque para os 16 municípios 
que obtiveram pontuação máxima no 
segundo semestre de 2023: Bagé, Campo 
Novo, Chiapetta, Constantina, Estação, 
Fazenda Vilanova, Humaitá, Miraguaí, 
Planalto, Redentora, Santa Vitória do Palmar, 
Santiago, Santo Antônio do Planalto, São 
José do Norte, São Martinho e Três Arroios.
Também estão disponíveis para consulta os 
Pareceres de Avaliação dos Recursos 
Administrativos, que puderam ser 
apresentados pelas localidades a partir da 
publicação provisória do PIT, realizada em 
julho de 2024. 
Clique aqui e confira a Portaria Nº 043/2024, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 13 
de agosto de 2024 (páginas 86 a 94).

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Artigo sobre os 21 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal 
é publicado no Jornal do Comércio 
O Jornal do Comércio publicou, 
na edição do dia 10 de julho do 
caderno semanal JC 
Contabilidade, um artigo sobre os 
21 anos do Programa de 
Educação Fiscal do Rio Grande do 
SUL (PEF-RS). De autoria da 
Técnica Tributária da Receita 
Estadual Tamara Dentee, que 
atua na Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios (DRCM), o texto 
destaca a importância de 
fortalecer a educação fiscal como 
forma de resgatar a finalidade do 
Estado para a sociedade. 
O artigo também salientou 
aspectos como a função social 
dos tributos, a necessidade da 
adequada alocação dos recursos 
públicos, o papel do Estado na 
tragédia das enchentes e o 
exemplo do Devolve ICMS como 
ferramenta para combater o 
caráter regressivo da tributação, 
aumentando o poder de compra 
dos mais pobres. 
Leia ao lado o artigo na íntegra.
Educação fiscal: um caminho para a justiça social 
 A pesquisa mais recente da ONG Latinobarômetro, de 2023, acende um alerta para todas 
as esferas de governo. Metade dos brasileiros considera justificável a sonegação de 
impostos, um aumento de 25% em relação a 2011. Isso indica um crescente desprezo pelo 
pagamento de impostos e um enfraquecimento do senso de coletividade, importante para 
compreender a função social dos tributos. 
Para reverter esse quadro, é fundamental fortalecer a educação fiscal. A promoção de ações 
educativas eficazes é a base para resgatar a finalidade do Estado, que é prestar serviços públicos 
essenciais com recursos arrecadados por meio de impostos. É o dinheiro dos tributos que possibilitará, por 
exemplo, a reconstrução do Rio Grande do Sul após a maior tragédia ambiental da história gaúcha. 
No início, enquanto a urgência era salvar vidas, foram essenciais as ações públicas e privadas. Após esse 
período, as pessoas físicas e jurídicas retornam às suas rotinas e funções. Neste momento, é o Estado que 
fica para cumprir sua verdadeira função de prover o bem-estar social, o que só é possível com os 
recursos de impostos. O Estado é perene e mantém uma estrutura capaz de atender a sociedade a 
longo prazo. 
A educação fiscal difunde o conceito da função social e da necessidade do tributo para o 
funcionamento e organização da sociedade. Impostos são ruins quando desviados ou mal aplicados. É 
importante também educar sobre a forma de alocação dos recursos, que depende da avaliação 
constante das políticas públicas. Outro pilar pedagógico é a reversão do caráter regressivo da 
tributação, tema do qual o Rio Grande do Sul é exemplo. Desde 2021, o programa Devolve ICMS restitui 
parte do imposto estadual para famílias de baixa renda - um mecanismo que aumenta o poder de 
compra dos mais pobres e torna o ICMS gaúcho o menos regressivo do país. 
Esse é o espírito público do Programa Estadual de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS), ligado 
à Receita Estadual, que celebrou 21 anos em junho. Difundir a ideia de que o imposto pago retorna à 
sociedade em forma de bens e serviços públicos é o compromisso central do PEF-RS, que continuará 
como um agente transformador na promoção da justiça social. 
Tamara Dentee, Técnica Tributária da Receita Estadual e membro do Grupo Estadual de Educação Fiscal

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A Receita Estadual (RE) tem reforçado suas 
ações no combate à sonegação fiscal e à 
concorrência desleal através do trabalho da 
Central de Serviços Compartilhados de 
Denúncias (CSC Denúncias). A unidade é 
especializada na triagem e no 
encaminhamento das denúncias de 
sonegação realizadas por cidadãos, 
contribuintes e outros órgãos públicos. As 
denúncias podem ser feitas diretamente no 
Portal de Atendimento da RE.
Desde 2020, a Central recebeu um total de 
6.338 denúncias, sendo a maior parte 
relacionada a contribuintes do setor varejista. 
O principal setor é o de supermercados, com 
38,5% do total. Outros 28% abrangem os 
setores de calçados e vestuário, móveis e 
materiais de construção, e eletrônicos e 
artefatos domésticos.
Nesse contexto, a CSC Denúncias atua no 
recebimento, no tratamento e no 
encaminhamento das denúncias para 
apuração da unidade, órgão ou autoridade 
competente dentro da RE. O trabalho já 
resultou na lavratura de 172 Autos de 
Lançamento, totalizando R$ 359 milhões. 
?As denúncias da sociedade são 
fundamentais para auxiliar no combate à 
sonegação fiscal e à concorrência desleal 
entre empresas, complementando o 
trabalho que já é feito pela administração 
tributária, por exemplo, com uso intensivo de 
tecnologia e inteligência artificial. É o 
cidadão colaborando diretamente para 
garantirmos mais recursos para saúde, 
segurança, educação e investimentos no 
Estado?, explicou o subsecretário da RE, 
Ricardo Neves Pereira.
Para garantir a eficácia no combate à 
sonegação fiscal, é essencial que as 
denúncias apresentadas contenham o maior 
embasamento possível. Recomenda-se que 
os denunciantes forneçam detalhadamente 
os indícios e evidências que sustentem suas 
alegações, facilitando assim a apuração 
precisa dos fatos denunciados e uma 
investigação mais rápida e assertiva. 
Os dados dos denunciantes são mantidos em 
sigilo, assegurando a confidencialidade e 
protegendo a identidade daqueles que 
colaboram com a justiça fiscal.
Receita Estadual intensifica combate à sonegação 
com denúncias realizadas pela sociedade
Denúncias são feitas de forma virtual
A principal ferramenta utilizada pelos 
cidadãos para realizar denúncias é o Portal 
de Atendimento da RE, responsável por 96,5% 
do total recebido. A página é uma 
plataforma essencial para garantir a 
participação ativa da população no 
combate à sonegação fiscal.
Outro exemplo é o contato direto de órgãos 
públicos como Polícia Federal, Polícia Civil, 
Ministério Público, Receita Federal do Brasil, 
Secretarias de Estado e prefeituras. Quanto 
aos assuntos, são analisadas denúncias que 
estejam no rol de competências de atuação 
do fisco gaúcho, ou seja, relacionadas aos 
três impostos estaduais: ICMS (que concentra 
grande parte dos casos), IPVA e ITCD.

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Receita Federal lança livro didático de cidadania e 
educação fiscal para o Ensino Fundamental I
A Receita Federal do Brasil lançou no mês de 
julho um material didático produzido pela 
sua equipe de servidores que aborda 
conceitos básicos de cidadania e 
conscientização tributária de forma lúdica e 
pedagógica. O livro é ilustrado e escrito 
numa linguagem simples e adequada à fase 
escolar para os alunos do Ensino 
Fundamental I.
No intuito de despertar o interesse dos jovens 
para o aprendizado de temas relativos à 
educação fiscal e ao exercício da 
cidadania, o assunto foi inserido dentro de 
uma história fictícia e divertida, na qual 
personagens do reino animal vivenciam 
problemas semelhantes aos enfrentados 
pelos seres humanos no mundo real.
Nesse sentido, a história contada no livro ?Os 
guardiões da Liga Cidadã e a Casa do 
Tesouro? contextualiza a definição de 
tributos, Estado Democrático de Direito, 
direitos e deveres dos cidadãos, orçamento 
público, políticas públicas, entre outros 
tópicos nas situações cotidianas vividas pelos 
personagens, o que tende a facilitar a 
compreensão e a aprendizagem.
O Livro ?O Jardim dos Tributos?, escrito pela 
professora Patrícia Luciene de Albuquerque 
Bragamonte e ilustrado pela graduanda em 
Design de Comunicação Sofia Trevisan Farret, 
está disponível para download em um novo 
link para acesso de todos e sem nenhuma 
restrição.
Premiado com o 3° lugar na categoria 
?Escolas? do Prêmio Nacional de Educação 
Fiscal 2023, o Projeto "O Jardim dos Tributos? 
também disponibiliza aos interessados vídeos 
com a autora e a ilustradora, e também um 
vídeo com a sequência didática do material.
O antigo link de download foi desativado 
após um ano no ar, tendo sido registrado 
mais de 2 mil acessos.
Para acessar o novo link, clique aqui.
O material completo do livro ?O Jardim dos 
Tributos? também está disponível para 
download no site de Educação Fiscal, na 
aba de Materiais Pedagógicos.
Além disso, após cada um dos quinze 
capítulos são sugeridos conceitos e 
abordagens que podem ser trabalhados por 
educadores e professores em sala de aula.
Para conferir este e outros materiais didáticos 
disponibilizados pela Receita Federal acesse 
o link a seguir: Aulas e Apostilas RFB
O livro eletrônico (ebook) também está 
disponível para download no site de 
Educação Fiscal, na aba de Materiais 
Pedagógicos.
Na avaliação de Giane Maria Zago, da 
equipe do PIT e responsável pela formação 
dos professores, ?o material didático é um 
importante recurso que auxilia o professor na 
elaboração de suas práticas pedagógicas, e 
o material organizado pela Receita Federal 
complementa os diversos recursos disponíveis 
no nosso site do PEF e que são indicados e 
recomendados no Curso Educação Fiscal da 
BNCC?. Estes materiais, além de inspirar os 
professores e facilitar a abordagem ao tema, 
proporcionam aulas mais interativas e 
participativas, além de maior aprendizagem 
e protagonismo do aluno na construção do 
conhecimento, afirmou.
Livro ?O Jardim dos 
Tributos? tem novo link 
para download

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 A melhor forma de se ter segurança é 
através de medidas preventivas e um 
trabalho qualificado. E uma ação comum e 
simples no seu dia a dia pode ser fundamental 
para o trabalho de profissionais como o 
Soldado Gerson Both! 
 Para isso, basta pedir a inclusão do CPF 
na nota. Assim você ajuda a garantir e a 
qualificar o trabalho da segurança pública no 
nosso Estado, além de auxiliar a combater a 
sonegação de impostos e de beneficiar 
diversas entidades.
 No momento em que todos estamos 
unidos para reconstruir o estado, essa ação se 
torna ainda mais importante. Por isso, 
agradecemos!
 Seu CPF na nota é o nosso RS de 
volta. Todos nós por todos nós!
 A Defesa Civil é fundamental na 
prevenção e na resposta a desastres. E 
durante situações de emergência, como a 
que nosso estado enfrentou em maio, o 
trabalho de profissionais como a Karine se 
provou ainda mais imprescindível.
 Você sabia que, ao pedir CPF na nota, 
você está ajudando o Estado a combater a 
sonegação de impostos e assim garantir 
recursos e investimentos em áreas essenciais 
como essa? Um ato simples e cheio de 
significado! 
 No momento em que todos estamos 
unidos para reconstruir o RS, essa ação se 
torna ainda mais importante. Por isso, 
agradecemos!
 Seu CPF na nota é o nosso RS de 
volta. Todos nós por todos nós!
 Com o seu CPF na nota, você 
garante que profissionais como o Adriano 
possam continuar seus papéis como heróis da 
vida real, diariamente salvando vidas! 
 Você ajuda a combater a sonegação de 
impostos e beneficia diversas entidades. O seu 
tributo garante a prestação e a qualidade 
dos serviços essenciais como saúde, 
segurança e educação. 
 No momento em que todos estamos 
unidos para reconstruir o estado, essa ação se 
torna ainda mais importante. Por isso, 
agradecemos!
 Seu CPF na nota é o nosso RS de 
volta. Todos nós por todos nós!

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 Cuidar das pessoas: esse é o papel 
da Cassiana e de tantos profissionais da 
saúde que dedicam suas vidas para salvar a 
do próximo! 
 E através do simples ato de pedir CPF 
na nota, você ajuda a garantir e a qualificar 
os atendimentos da área da saúde, além de 
ajudar a combater a sonegação de impostos 
e de beneficiar diversas entidades. 
 No momento em que todos estamos 
unidos para reconstruir o estado, essa ação se 
torna ainda mais importante. Por isso, 
agradecemos!
 Seu CPF na nota é o nosso RS de 
volta. Todos nós por todos nós!
 Quando você coloca o CPF na nota, 
ajuda a combater a sonegação de impostos 
e beneficia diversas entidades. 
 Isso garante condições para que 
profissionais como a Daniele possam 
continuar sua nobre missão: ensinar e 
propagar o conhecimento!
 No momento em que todos estamos 
unidos para reconstruir o estado, essa ação se 
torna ainda mais importante. Por isso, 
agradecemos!
 Seu CPF na nota é o nosso RS de 
volta. Todos nós por todos nós!