INFORMATIVO PIT BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 32 ? DEZEMBRO/2025 Desa fio I ntermunicipa l de Educa çã o F isca l - DI EF 2025 tem conclusã o no I I S eminá rio de Educa çã o F isca l e NF G de Tupa nciretã Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal - DIEF 2025 tem conclusão no II Seminário de Educação Fiscal e NFG de Tupanciretã No dia 6 de nov embro, em Tupa nciretã , dura nte o S eminá rio de Educa çã o F isca l e NF G, a conteceu o encerra mento do DI EF 2025 ? Desa fio I ntermunicipa l de Educa çã o F isca l, promov ido em pa rceria entre os Grupos de Educa çã o F isca l de Tupa nciretã e La v ra s do S ul. No dia 6 de novembro, em Tupanciretã, durante o Seminário de Educação Fiscal e NFG, aconteceu o encerramento do DIEF 2025 ? Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal, promovido em parceria entre os Grupos de Educação Fiscal de Tupanciretã e Lavras do Sul. Publica da pontua çã o definitiv a dos municípios no Prog ra ma de I nteg ra çã o Tributá ria do primeiro semestre de 2025 Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do primeiro semestre de 2025 A S ecreta ria da F a zenda , por meio da Receita Esta dua l, tornou pública a pontua çã o definitiv a rela tiv a a o primeiro semestre de 2025 dos municípios que pa rticipa m do PI T. A Porta ria S efa z 072/25 foi publica da no Diá rio O ficia l do Esta do (DO E) do dia 2 de dezembro. A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, tornou pública a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2025 dos municípios que participam do PIT. A Portaria Sefaz 072/25 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 2 de dezembro. Nota eletrônica pa ssa a ser obrig a tória pa ra produtores rura is do RS a pa rtir de ja neiro de 2026 Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026 A pa rtir do dia 5 de ja neiro, a nota eletrônica pa ssa a ser obrig a tória pa ra todos os produtores rura is. A muda nça , que já v inha sido implementa da em outros esta dos do pa ís, a tende a leg isla çã o na ciona l do Conselho Na ciona l de Política F a zendá ria . Na mesma da ta , ta mbém deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota F isca l, o cha ma do ?ta lã o do produtor?. A partir do dia 5 de janeiro, a nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais. A mudança, que já vinha sido implementada em outros estados do país, atende a legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária. Na mesma data, também deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, o chamado ?talão do produtor?. Div ulg a dos índices definitiv os de ra teio do I CM S pa ra os municípios g a úchos em 2026 Divulgados índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2026 A S ecreta ria da F a zenda (S efa z), por meio da Receita Esta dua l, div ulg ou os percentua is que ca berã o a ca da um dos 497 municípios g a úchos no ra teio da a rreca da çã o do I CM S a o long o de 2026. O Í ndice de Pa rticipa çã o dos M unicípios (I PM ) definitiv o pa ra o a no que v em a ponta como o Esta do irá repa rtir cerca de R$ 10 bilhões entre a s prefeitura s. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2026. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 10 bilhões entre as prefeituras. Receita Esta dua l disponibiliza lev a nta mento de CV Ts por município Receita Estadual disponibiliza levantamento de CVTs por município A DRCM , em cola bora çã o com a DTI F e a DTM , rea lizou lev a nta mento da s Comunica ções de V erifica çã o no Trâ nsito (CV Ts) emitida s pela s Turma s V ola ntes M unicipa is (TV M s) do Rio Gra nde do S ul. O s da dos a pura dos mostra m o número de CV Ts emitida s, homolog a da s e rejeita da s por M unicípio, no período de junho de 2021 a outubro de 2025. A DRCM, em colaboração com a DTIF e a DTM, realizou levantamento das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVTs) emitidas pelas Turmas Volantes Municipais (TVMs) do Rio Grande do Sul. Os dados apurados mostram o número de CVTs emitidas, homologadas e rejeitadas por Município, no período de junho de 2021 a outubro de 2025. Curso Educa çã o F isca l na BNCC já tem primeira turma prev ista pa ra 2026 Curso Educação Fiscal na BNCC já tem primeira turma prevista para 2026 O curso será rea liza do no período de 17 de fev ereiro a 28 de ma rço de 2026.A s inscrições esta rã o a berta s a pa rtir de 02 de ja neiro de 2026, por meio do link , dev endo ser rea liza da pelo professor interessa do na v a g a e que esteja a tua ndo em sa la de a ula . O curso certifica rá 60 hora s e terá ca dernos peda g óg icos impressos fornecidos pela Receita Esta dua l. O curso será realizado no período de 17 de fevereiro a 28 de março de 2026. As inscrições estarão abertas a partir de 02 de janeiro de 2026, por meio do link, devendo ser realizada pelo professor interessado na vaga e que esteja atuando em sala de aula. O curso certificará 60 horas e terá cadernos pedagógicos impressos fornecidos pela Receita Estadual. V olta r pa ra o início Voltar para o início Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal - DIEF 2025 tem conclusão no II Seminário de Educação Fiscal e NFG de Tupanciretã No dia 6 de novembro, em Tupanciretã, durante o Seminário de Educação Fiscal e NFG, aconteceu o encerramento do DIEF 2025 ? Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal, promovido em parceria entre os Grupos de Educação Fiscal de Tupanciretã e Lavras do Sul, por meio de suas coordenadoras Ana Caroline Pierini e Jeruza Petrarca, respectivamente. O DIEF contou com o apoio do Programa de Educação Fiscal ? RS e de empresas da área de assessoria tributária: Essencial Assessoria, Eficax Consultancy, Masper Assessoria e Buscar Assessoria, além da colaboração de diversos avaliadores convidados, que realizaram um trabalho criterioso de análise das atividades. O desafio foi composto por três módulos temáticos e um grande desafio final e envolveu 13 equipes de 8 municípios distintos: Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Mariana Pimentel, Tupanciretã, Santiago, Mampituba, Colorado e Júlio de Castilhos. Entre os principais objetivos do DIEF, destacam-se o desenvolvimento do pensamento crítico, o protagonismo juvenil e a valorização da cidadania. Módulo III ? Deveres e Fiscalização Na investigação sobre atos de vandalismo, o IMEEF Profª Augusta Maria de Lima Marques, de Caçapava do Sul, destacou a depredação da praça pública e de um veículo da Secretaria de Saúde (Vertrabalho). O desafio do módulo buscou ouvir as necessidades dos adolescentes por meio da criação de projetos de lei, resultando em diversas propostas relevantes para os legislativos locais. O destaque foi para a EMEFCM Cel. Marcial Gonçalves Terra, de Tupanciretã, que propôs a criação de um Conselho Jovem Municipal, com o objetivo de levar as demandas dessa faixa etária aos órgãos públicos (Ver trabalho). Desafio Final Cada módulo liberou uma carta que, juntas, revelavam a frase do desafio final: ?Transforme o desperdício em oportunidade de mudança utilizando a transparência como sua aliada.? O desafio final consistiu em apresentar um pitch em formato de vídeo, propondo uma solução para um problema real, considerando impactos orçamentários e viabilidade de execução. Módulo I ? Direitos e Ações Cidadãs Na investigação de boas práticas locais, a EMCM São José de Santiago apresentou o programa ?Pila Verde e Pila Azul?, que troca resíduos orgânicos e recicláveis por uma moeda sustentável utilizada em setores do comércio local (Ver trabalho). O desafio do módulo buscou engajar o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) por meio de ações locais, com destaque para a equipe do IMEEF Profª Augusta Maria de Lima Marques de Caçapava do Sul, que mobilizou a comunidade através das redes sociais e do cadastramento no ambiente escolar (Ver trabalho). Módulo II ? Tributos A atividade prática propôs a criação de um vlog sobre tributos no dia a dia, com destaque para o grupo da EMEF Visconde de Mauá, de Júlio de Castilhos, que abordou a aplicação do dinheiro público (Vertrabalho). O desafio do módulo propôs a criação de uma paródia musical sobre educação fiscal, sendo destaque o grupo da EMEF Afonso Bedinot, de Mampituba, que parodiou a música Evidências, ressaltando a importância de solicitar o CPF na nota fiscal (Ver trabalho). V olta r pa ra o início Voltar para o início Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal - DIEF 2025 tem conclusão no II Seminário de Educação Fiscal e NFG de Tupanciretã O destaque foi para a EMEF Visconde de Mauá, de Júlio de Castilhos, que apresentou uma proposta para evitar novos atos de vandalismo em um ginásio público recentemente reformado (Ver trabalho). Resultados Finais O encerramento do DIEF 2025 marcou o reconhecimento de todas as equipes participantes, que demonstraram criatividade, envolvimento e espírito cidadão. ?Cada aluno e professor que participou do DIEF sai dessa jornada com mais consciência cidadã e senso de responsabilidade social?, destacou a coordenação do projeto. Classificação final: 3º lugar: EMEF Visconde de Mauá ? Júlio de Castilhos 2º lugar: EMEFCM Cel. Marcial Gonçalves Terra ? Tupanciretã 1º lugar: IMEEF Profª Augusta Maria de Lima Marques ? Caçapava do Sul Encerrando o evento, as coordenadoras reforçaram que o maior prêmio foi o crescimento pessoal, o aprendizado e as amizades construídas ao longo dessa jornada, consolidando o DIEF como uma ação transformadora e inspiradora na educação fiscal gaúcha. Diante do sucesso da iniciativa, a coordenação confirmou que o DIEF terá uma nova edição em 2026, ampliando o número de municípios e escolas participantes e fortalecendo ainda mais a educação fiscal como ferramenta de cidadania e transformação social. V olta r pa ra o início Voltar para o início Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do primeiro semestre de 2025 O PIT visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios para o crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A adesão voluntária é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Desde julho de 2023, o programa conta com 100% das cidades do RS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), tornou pública a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2025 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). A Portaria Sefaz 072/25 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 2 de dezembro. Dentre todas as 497 cidades gaúchas, 23 se destacaram pela pontuação máxima no primeiro semestre: Alecrim, Alto Feliz, Brochier, Caibaté, Carlos Gomes, Dom Pedrito, Esperança do Sul, Estação, Humaitá, Itatiba do Sul, Lavras do Sul, Miraguaí, Nova Candelária, Progresso, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja, São José do Norte, São Vicente do Sul, Três Arroios e Vale Verde. O desempenho de cada uma pode ser verificado nesta página. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e- mail drcm@sefaz.rs.gov.br. V olta r pa ra o início Voltar para o início Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026 O processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário no Rio Grande do Sul entra em uma nova fase em 2026: a partir do dia 5 de janeiro, a nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais. A mudança, que já vinha sido implementada em outros estados do país, atende a legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na mesma data, também deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, o chamado ?talão do produtor?. A adaptação vem sendo feita de forma escalonada no estado gaúcho. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também quem teve receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Agora, a nova regra passa a contemplar todo o universo de produtores do RS, que é de cerca de 800 mil. Em diversos momentos, atendendo a pedidos do setor, a medida foi adiada pela Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz) que coordena a implantação. A decisão foi tomada para que mais produtores pudessem se informar sobre o tema e buscar conhecimento sobre a emissão eletrônica. A prorrogação ocorreu, inclusive, em 2024, logo após as enchentes que atingiram fortemente o setor rural. ?Entendemos que, com os adiamentos, os produtores rurais tiveram tempo para fazer uma transição do modelo, saindo do papel para o formato digital. Essa modernização torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo a burocracia e evitando o risco da perda de documentos. O sistema digital também minimiza falhas no preenchimento, já que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita?, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A emissão digital também facilitará a substituição para o novo cenário após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel. Como emitir nota eletrônica Em operações interestaduais, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já era obrigatória. Agora passam a ser exigidas também em operações internas ? ou seja, dentro do Rio Grande do Sul. Caso elas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária. Os produtores rurais têm liberdade para escolher o emissor de nota fiscal que passarão a utilizar ? há soluções oferecidas por associações e por cooperativas, por exemplo. A Sefaz oferece duas alternativas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). O NFF pode ser baixado no celular e acessado via login gov.br, e é recomendado pela simplicidade e gratuidade. Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, o nome do(a) cliente e a forma de transporte. À medida que mais usuários vão ingressando na plataforma, mudanças vão sendo incorporadas, como melhorias no layout e disponibilização de novos recursos. Os produtores também podem solicitar, por exemplo, a inclusão de um produto para transação que ainda não está disponível. V olta r pa ra o início Voltar para o início Curso Educação Fiscal na BNCC já tem primeira turma prevista para 2026 A Receita Estadual, através da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios, oferece formação para professores que estejam atuando em sala de aula mediante Curso Educação Fiscal na BNCC. O curso tem por objetivo promover a Educação Fiscal voltada à cidadania, atendendo objetivos importantes na área educacional como a obrigatoriedade da Educação Fiscal como tema contemporâneo transversal nos currículos da Educação Básica; a inclusão da educação no Índice de Participação dos Municípios ? IPM, passando a figurar como critério da qualidade e equidade da educação municipal e o resultado de uma pesquisa que demonstrou que os educadores que trabalhavam com Educação Fiscal desconheciam a pontuação e critérios de validação dos trabalhos no Programa de Integração Tributária. O curso busca também instrumentalizar o professor com conhecimentos e sugestões de atividades para a Educação Fiscal, apresentando mais de 60 práticas pedagógicas realizadas em municípios gaúchos, além de disponibilizar diversos materiais. Pontuação no PIT A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02: ?Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional?. Observações: Serão aceitas, no máximo, 3 inscrições por município, preferencialmente de professores que estejam atuando em sala de aula e que tenham disponibilidade para realizar a formação. Nesta edição, haverá capítulo destinado à Reforma Tributária sobre o consumo que reorganizou o sistema através da unificação de vários impostos e criou o IBS e a CBS. Embora o processo de transição se estenda até 2033 de modo gradual, iniciará a partir do próximo ano. A formação é composta por quatro módulos e inclui a elaboração e aplicação de um plano de aula a ser desenvolvido durante a vigência do curso. O curso será realizado no período de 17 de fevereiro a 28 de março de 2026. As inscrições estarão abertas a partir de 02 de janeiro de 2026, por meio do link indicado abaixo, devendo ser realizada pelo professor interessado na vaga: https://docs.google.com/forms/d/1zQ3LomLR GO8s_lf8qa5mPc1DNXbC9OwidKhJ4FfI8Zw/e dit O curso certificará 60 horas e terá cadernos pedagógicos impressos fornecidos pela Receita Estadual para o trabalho com os alunos da Educação Infantil do 1º ao 5º ano, se houver interesse dos educadores. Conheça mais em http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/materia is-pedagogicos/ V olta r pa ra o início Voltar para o início Receita Estadual disponibiliza levantamento de Comunicações de Verificação no Trânsito - CVTs por município A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios, em colaboração com a DTIF e a DTM, realizou levantamento das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVTs) emitidas pelas Turmas Volantes Municipais (TVMs) do Rio Grande do Sul. Os dados apurados mostram o número de CVTs emitidas, homologadas e rejeitadas por Município, no período de junho de 2021 a outubro de 2025. As TVMs emitem CVTs sempre que constatado o transporte de mercadorias sem nota fiscal. O correto preenchimento e transmissão desse documento é importante, pois subsidia a posterior emissão de autos de lançamento para o recolhimento de ICMS, além de multas correspondentes. Dessa forma, com base nas informações coletadas, será possível aprimorar o treinamento das Turmas Volantes quanto à emissão das CVTs, facilitando o trabalho de análise e contribuindo para o recolhimento do ICMS. Acesse a planilha com o número de CVTs por município no link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/t urma-volante-registros-de-passagem Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da DRCM (drcm@sefaz.rs.gov.br ) e a programação do curso EAD Teórico Básico ?Turma Volante Municipal" é possível acompanhar na agenda de eventos no site de Educação Fiscal. Em 2026 será oferecida uma turma do curso a cada trimestre, sendo a primeira com início em 15 de janeiro. COMUNICADO Em cumprimento à lei eleitoral, durante o período das eleições de 2026 (a partir de julho até o final das eleições, considerando inclusive a possibilidade de 2º turno) a equipe da DRCM não irá participar presencialmente de eventos e seminários. É possível acompanhar a agenda de eventos no site. A participação da DRCM em seminários de educação fiscal representa a essência da Divisão, que é o relacionamento com os municípios e cidadãos. Ao participar destes eventos, as pessoas que são impactadas podem se tornar disseminadores da Educação Fiscal. E com os seminários regionais, além da aproximação com servidores, educadores e alunos, há uma valorização do trabalho de cada comunidade, que se tornam mais visíveis aos olhos do poder público, além do compartilhamento de boas práticas. V olta r pa ra o início Voltar para o início Divulgados índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2026 A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2026. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 10 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS prevista para 2026, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os números constam na Portaria 076/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de dezembro. O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos. Após a publicação do IPM Provisório, no dia 26 de agosto, iniciou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações Neste ano, foram 394 recursos julgados, dos quais 87 foram deferidos totalmente, 290 foram deferidos parcialmente e 17 foram indeferidos. Critérios considerados no cálculo do IPM A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de fatores definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O ano de 2026 será o terceiro em que serão utilizados os novos critérios determinados pela Lei 15.766/21, que trazem as seguintes alterações na composição do índice: Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE) - passa de 11,4% para 12,8% Programa de Integração Tributária (PIT) - passa de 0,6% para 0,7% População - passa de 5,6% para 4,2% Número de propriedades rurais - passa de 4,9% para 4,8% O Valor Adicionado Fiscal (VAF) segue sendo o fator mais representativo, correspondendo a 65% do índice. Desempenho das 20 maiores economias do Estado Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, 13 municípios registraram crescimento e sete municípios apresentaram queda na comparação do IPM definitivo 2026 com o IPM definitivo 2025. As maiores variações positivas são de Esteio (5,69%), na Região Metropolitana, e de Bento Gonçalves (5,57%), na Serra, enquanto as maiores reduções foram verificadas em Carazinho (- 14,15%), no Norte, e em Montenegro (- 10,67%), no Vale do Caí. V olta r pa ra o início Voltar para o início COMUNICADO Em cumprimento à lei eleitoral, durante o período das eleições de 2026 (a partir de julho até o final das eleições, considerando inclusive a possibilidade de 2º turno) a equipe da DRCM não irá participar presencialmente de eventos e seminários. É possível acompanhar a agenda de eventos no site. A participação da DRCM em seminários de educação fiscal representa a essência da Divisão, que é o relacionamento com os municípios e cidadãos. Ao participar destes eventos, as pessoas que são impactadas podem se tornar disseminadores da Educação Fiscal. E com os seminários regionais, além da aproximação com servidores, educadores e alunos, há uma valorização do trabalho de cada comunidade, que se tornam mais visíveis aos olhos do poder público, além do compartilhamento de boas práticas.