RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR  
PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Nº 043/2026 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito público, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor José 
Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 218.555.850-87 doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado VIVIANE MARIA CENCI PANCOT, brasileira, casada, empreendedora rural, 
situada na Travessa Linha Independência, s/nº, Capela de São José, em Cotiporã/RS, portadora da Identidade Civil nº 3082016829, expedida 
pela SSP/RS, inscrita no CPF sob nº 007.485.530-10, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), resolvem celebrar o presente contrato 
mediante as cláusulas que seguem: 
 
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado descrito abaixo, regendo-se pela 
Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 14.133/2021, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, considerando que a CONTRATADA (O) foi declarada vencedor(a)  da Chamada Pública nº 
002/2025, constituída através do Protocolo Administrativo nº 1286/2025. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, de FEVEREIRO A DEZEMBRO 2026, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 002/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: 
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na 
Cláusula Quarta deste Contrato. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: 
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/e ou CAF 
ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. 
 
CLÁUSULA QUARTA: 
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, 
o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 11.677,20(onze mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos). 
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação de planilhas de Recebimento, pela pessoa responsável pela 
alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. 
b) Ao final de cada mês será solicitada a nota fiscal ao fornecedor de acordo com as planilhas de recebimento, assinadas pelo responsável 
pela setor de alimentação.  
c) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com 
frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer 
outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. 
ITEM PRODUTO UN 
QUANTIDADE  *VALOR DE AQUISIÇÃO (R$) 
E.AMOR 
C. 
E.CAMINHOS TOTAL 
PERIOCIDADE DE 
ENTREGA 
UNIT. TOTAL 
1 
ALFACE - de 1ª 
qualidade, lisa ou 
crespa, verde ou 
roxa, nova, folhas 
firmes, não 
poderá estar 
murcha, deverá 
ser íntegra, 
 
 
Un 
 
 
300 
 
 
450 
750 
Conforme solicitado pela 
Secretaria 
4,42 
 
 
3.315,00

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
tamanho médio. 
Unidade. 
03 
BETERRABA - 
nova, de 1ª 
qualidade, 
tamanho médio, 
com casca sã, 
sem rupturas, 
não deve 
apresentar 
rachaduras ou 
cortes na casca. 
Estarem 
suficientemente 
desenvolvidas. 
Não estarem 
danificadas por 
qualquer lesão 
de origem física 
ou mecânica. 
Livre de 
enfermidades. 
Isenta de partes 
pútridas. Kg kg 100 110 210 
Conforme solicitado pela 
Secretaria 
5,58 1.171,80 
05 
BRÓCOLIS - de 
primeira 
qualidade, novo, 
firme, intacto, 
não poderá estar 
murcho, isento 
de partes 
pútridas, 
coloração 
uniforme e sem 
manchas. 
Tamanho médio. 
Unidade 
 
 
  
0Un 
 
 
 
 
 
 
 
 
200 
 
 
 
 
 
 
 
 
200 
 
 
 
 
 
 
 
 
400 
Conforme solicitado pela 
Secretaria 
 
 
 
 
 
 
 
 
5,66 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.264,00 
09 
COUVE-FLOR - 
nova, de 1ª 
qualidade, firme, 
intacta, isenta de 
material terroso, 
com coloração 
uniforme, sem 
manchas, livre de 
enfermidades, 
isento de partes 
pútridas. 
Suficientemente 
desenvolvida, em Un 200 250 450 
Conforme solicitado pela 
Secretaria 
5,70 2.565,00

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
perfeito estado 
de conservação e 
maturação. 
Unidade 
18 
REPOLHO 
CORAÇÃO DE 
BOI de 1ª 
qualidade, 
tamanho médio, 
apresentando 
grau médio de 
maturação, com 
casca sã, em 
rupturas, livre de 
enfermidades, 
isento de partes 
pútridas. 
Tamanho médio. 
Unid. Un 100 150 250 
Conforme solicitado pela 
Secretaria 
5,74 1.435,00 
21 
TEMPERO 
VERDE – cebola 
e salsa, de 1ª 
qualidade, 
fresco, folhas 
sãs, sem 
rupturas, com 
coloração 
uniforme, livre de 
enfermidades, 
isento de partes 
pútridas. Maços Mç 120 120 240 
Conforme solicitado pela 
Secretaria 
3,86 926,40 
VALOR TOTAL – R$ 11.674,20 
 
CLÁUSULA QUINTA: 
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:  
06.04  	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
12.306.0625.2057 	Ofertar Merenda Escolar de Qualidade e Valores Nutricionais Equilibrados  
3.3.3.9.0.300000000  Material de Consumo FR 500/CO Nenhum 1 Livre - 12798 
3.3.3.9.0.300000000  Material de Consumo FR 552/CO Nenhum 1006 PNAE - 12800 
 
CLÁUSULA SEXTA: 
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução 
e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA: 
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa 
de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
 
CLÁUSULA OITAVA:

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7º do artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE 
as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como 
o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição 
para comprovação. 
 
CLÁUSULA NONA: 
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de 
sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA: 
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá: 
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; 
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
c) fiscalizar a execução do contrato; 
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
e) Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o 
equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: 
Ocorrendo as hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, será concedido reequilíbrio econômico financeiro do contrato, requerido 
pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: 
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE 
ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: 
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação Senhora Maritana 
do Carmo Giordani Titton e do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: 
O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 002/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, pelas Leis 
Federais nº 14.133/2021 e nº 11.947/2009, em todos os seus termos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: 
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: 
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada 
mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: 
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser 
rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
a) por acordo entre as partes; 
b) pela inobservância de qualquer de suas condições; 
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: 
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma da Secretaria Municipal de Educação 
e Desporto ou até 31 de dezembro de 2026. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA NONA:

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
Fica eleito o Foro de Veranópolis para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento contratual, com exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular de contrato, exarado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, 
composto por 04 (quatro) laudas, assinados pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com o visto da Assessoria 
Jurídica do Município, para que seja bom, firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
 
 
 
Cotiporã (RS), 02 de fevereiro de 2026 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã            CONTRATADA  – VIVIANE MARIA CENCI PANCOT 
José Carlos Breda            VIVIANE MARIA CENCI PANCOT- Fornecedor Individual 
Prefeito de Cotiporã 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
Elisandra Scussel                 Maritana do Carmo Giordano Titton ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO 
CPF/MF nº: 009.853.300-23 CPF/MF nº: 023.201.750-67                    DE COTIPORA