ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
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DECRETO EXECUTIVO Nº 3.732 DE 06 DE ABRIL DE 2020. 
 
 
ALTERA O DECRETO 3 .726/20 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA , Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, 
 
CONSIDERANDO nova interpretação do Decreto Estadual nº 55.154/20; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º O caput do artigo 4° do Decreto 3.726/20 passa a ter a seguinte redação; 
 
Art. 4º Os estabelecimentos estéticos, salões de beleza, barbearias e similares, 
poderão funcionar de portas fechadas e mediante agendamento dos clientes, sem sala de 
espera, devendo os profissionais adotar o uso de máscaras e luvas descartáveis, além de 
desinfetar e higienizar os equipamentos a cada atendimento, ficando vedado o 
funcionamento dos estabelecimentos com atividade econômica “bares”. 
Art. 2º Este Decreto poderá ser regulamentado por Resoluções e Portarias 
expedidas pelo Chefe do Poder Executivo. 
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário; 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos seis dias do mês 
de abril de dois mil e vinte. 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
 
 VALDIR FALCADE 
      Secretário de Administração