Rio Grande do Sul , 04 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3945 www.diariomunicipal.com.br/famurs 39 PAULO CESAR KIPPER DE ALMEIDA Prefeito Municipal. Publicado por: Higor Malescha Código Identificador:9B5EDE16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS PROCURADORIA GERAL D O MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS/RS DECRETO Nº4017 Prorroga por 90 (noventa) dias o período de Estado de Calamidade Pública no Município de Charqueadas/RS, afetado pelos eventos adversos chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria nº 260/2022 - MDR. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARQUEADAS , localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 53, inciso VI da Lei Orgânica do Município e com Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; CONSIDERANDO a continuidade das consequências dos danos causados pela ocorrência de eventos climáticos como chuvas intensas, inundações, alagamentos, enxurradas e vendavais, desde o dia 29 de abril de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias estado de calamidade pública em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação a contar do encerramento da vigência do Decreto nº 3987, de 14 de maio de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE OUTUBRO DE 2024. RICARDO MACHADO VARGAS Prefeito Municipal Registre-se e publique-se MARINA DA SILVA FANFA Secretaria Municipal da Administração e Planejamento Urbano Publicado por: Joelma Pinheiro Ferreira Código Identificador:26AC768F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO E PLANEJAMEN TO EXTRATO DE ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 50/2023, VINCULADO AO CONVÊNIO Nº 928777/2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto da Lei nº 8.666/1993, TORNA PÚBLICO o extrato de aditivo referente ao Contrato nº 50/2023, vinculado ao Convênio nº 928777/2022, conforme segue: ADITIVO 05 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2023 CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHARRUA – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023, E A EMPRESA RGS ENGENHARIA S.A., PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS TRECHOS 01 E 02 DA RUA JULIO DE CASTILHOS. O MUNICÍPIO DE CHARRUA, sito à Rua Luiz Caus, nº 70 – Centro – Charrua – RS, inscrita no CNPJ sob nº 92.450.733/0001-46, neste ato representado pelo representado pelo Prefeito Valdésio Roque Della Betta, portador do CPF 618.485.140- 34, doravante designada simplesmente como CONTRATANTE e de outro lado, a empresa RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12, com sede na Rua Cândido Portinari, nº 55, Bairro São Sebastião, Porto Alegre/RS, aqui neste ato representada pelo Sr. Vanderlei Antônio Simionatto, inscrito no CPF sob o nº 595.183.670-00, residente e domiciliado na Rua Otacílio Franklin da Silva, nº 42, Centro de Charrua/RS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem ADITAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, m ediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO Fica prorrogado em 05 (cinco) meses o prazo de execução da obra prevista na cláusula primeira do referido contrato, quanto à execução de pavimentação asfáltica (inclusive drenagem pluvial e sinalização viária – de acordo com o projeto) com CBUQ no Trecho 01 e no Trecho 02 da Rua Júlio de Castilhos. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições pactuadas no referido contrato, permanecendo inalteradas e em pleno vigor. E, por estarem justos entre si, assinam o presente Termo Aditivo, em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que o mesmo surta os efeitos legais. Charrua/RS, em 12 de julho de 2024. Município de Charrua VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA CONTRATANTE Prefeito. RGS Engenharia S.A. VANDERLEI ANTÔNIO SIMIONATTO Contratada Publicado por: Julia Caldatto Roncaglio' Código Identificador:CCD4B97D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO DA CONCO RRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2024 H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2024 Protocolo Administrativo nº 864/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DA RUA SILVEIRA MARTINS - TRECHO 02, EM UMA EXTENSÃO DE 150 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETO S, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS. OS RECURSOS SÃO DECORRENTES DE RECURSOS PRÓPRIOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Em ata datada de 25 de outubro de 2024, a Comissão de Licitações procedera a realização da sessão referente a Concorrência Pública de nº 019/2024, concluindo pela classificação das propostas e habilitação das licitantes. Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedora a licitante a seguir, no item e valores conforme segue: Rio Grande do Sul , 04 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3945 www.diariomunicipal.com.br/famurs 40 CONCRESUL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 26.277.170/0001 -01 ITEM VALOR - R$ 1 Valor dos Materiais 250.897,30 Valor dos Serviços (mão de obra) 27.877,48 Valor Total Global - R$ 278.774,78 Em conformidade com o Edital os serviços deverão ser executados no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a emissão da Ordem de Serviço expedida pelo Município. Os pagamentos serão efetuados de acordo com as etapas estabelecidas no Cronograma Físico Financeiro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos 04 de novembro de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:DDE2E7CB SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS Nº 293, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 363/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 CONTRATADA: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 26.277.170/0001-01 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo material, mão de obra e equipamentos, para a execução de obra de capeamento asfáltico e sinalização da Rua Silveira Martins-Trecho 02, em uma extensão de 150 metros, neste município, conforme os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados VINCULAÇÃO: Concorrência Pública nº 019/2024 PRAZO/VALIDADE : 60 dias a contar da emissão da Ordem de Serviço VALOR TOTAL GLOBAL: R$278.774,78 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior, sendo R$ 27.877,48(vinte e sete mi, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para a mão de obra e de R$250.897,30 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) para os materiais Cotiporã, 04de novembro de 2024 JUSSARA ZANETTE Sec. Munic. de Administração Em Exercício Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:B88B62CC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 96/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2024 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 A 14 DE NOVEMBRO DE 2024. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 08 HORAS. SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CAMINHÃO COM BAÚ ISOTÉRMICO REFRIGERADO – PROPOSTA Nº 059113/2023 – CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 948372/2023 - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. SITUADO NA AVENIDA FIORAVANTE FRANCIOSI, Nº 68, CENTRO. FONE: (54) 3379 2511, E -MAIL: licita@pmcoxilha.rs.gov.br SITE: www.pmcoxilha.rs.gov.br COXILHA/RS, 01 DE NOVEMBRO DE 2024. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA Prefeito Municipal Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:83B3BFCF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADA S SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 094/2024 Termo de Adesão nº 094/2024. Processo Administrativo nº 086/2024. Contratado: Felice Automóveis Ltda. CNPJ nº 91.525.790/0001-84. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços do CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 006/2024 o qual refere-se ao item 09 da Ata de Registro de Preços – FIAT / STRADA ENDURANCE CABINE PLUS 1.3. – 02 unidades. Valor: R$ 203.975,00 (duzentos e três mil novecentos e setenta e cinco reais). Vigência: 28/10/2024 à 26/01/2025. Assinatura: 28/10/2024. Derrubadas/RS, 28 de outubro de 2024. ALAIR CEMIN Prefeito Municipal Publicado por: Deise Camargo Código Identificador:D77847EC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇ ÃO Inexigibilidade de Licitação n° 012/2024 Processo Administrativo nº 091/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Derrubadas/RS comunica que, em despacho proferido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024, o Senhor Alair Cemin, Prefeito Municipal reconheceu ser inexigível a licitação para contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil, editado e comercializado com exclusividade pela GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, com o objetivo de fornecimento de materiais didáticos e metodologia ―Sistema Aprende Brasil‖, para atendimento aos alunos do 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino e para Educação Infantil Pré-escolar 1 e Pré-escolar 2 da Rede Pública Municipal de Ensino. Ano letivo de 2025. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I,da Lei Federal nº 14.133/21. Fornecedor(a): GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82. Valor Total: R$ 184.511,44 (centro e oitenta e quatro mil e quinnhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). Derrubadas/RS, 01 de Novembro de 2024. ALAIR CEMIN Prefeito Municipal