%
Mín: 3,80% Máx: 4,67%
Mín: 0,32% Máx: 0,74%
Mín: 0,50% Máx: 0,97%
Mín: 1,02% Máx: 1,21%
Mín: 6,64% Máx: 8,69%
0,65%
3,00%
4,00%
0,00%
Impostos: ISS (mun.)
Regime de desoneração (4,5%)
As tabelas que apresentam os limites foram construídas sem 
considerar a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na 
Lei n° 12.844/2013. Caso o CNAE da empresa indique que a 
mesma deve considerar a contribuição previdenciária sobre a 
receita bruta, será somada a alíquota de 2% no item impostos.
Para o tipo de obra “Construção de Rodovias e Ferrovias” 
enquadram-se: a construção e recuperação de: auto-estradas, 
rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos, 
vias férreas de superfície ou subterrâneas (inclusive para 
metropolitanos), pistas de aeroportos. Esta classe compreende 
também: a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias 
não-urbanas; construção de pontes, viadutos e túneis; a 
instalação de barreiras acústicas; a construção de praças de 
pedágio; a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos; a 
instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes, 
conforme classificação 4211-1 do CNAE 2.0. Também enquadram-
se a construção, pavimentação e sinalização de vias urbanas, 
ruas e locais para estacionamento de veículos; a construção de 
praças e calçadas para pedestres; elevados, passarelas e 
ciclovias; metrô e VLT.
Jeferson Restelli (Responsável Técnico)Dener Zanella (Prefeito Municipal - em exercício)
Construção de Rodovias e Ferrovias
Alternativa mais vantajosa para a 
Administração Pública:
Onerado
Declaramos que será adotado o regime Onerado de tributação da folha de pagamento, para a elaboração do orçamento relativo às obras do 
presente contrato de repasse, por se tratar da opção mais vantajosa para a administração pública. 
OK
OK
RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO VICENTE ROSA - ZONA 
PICOLI 
MUNICÍPIO DE COTIPORÃ E DEFESA CIVIL
COTIPORÃ/RS
Obra:
Proponente:
Município:
Impostos: COFINS
OK
OK
Impostos: PIS
7,67%
OK
OK
OK
1,12%
Lucro
OK
4,00%
0,53%
OK
Em atenção ao estabelecido pelo Acórdão 2622/2013 – TCU – Plenário reformamos a orientação e indicamos a utilização dos seguintes parâmetros para taxas 
de BDI:
Seguros e Garantias
Riscos
Obras que se enquadram no tipo escolhido:
Verificação
OK
Os percentuais de Impostos a serem adotados devem ser 
indicados pelo Tomador, conforme legislação vigente. 
Apresentar declaração informando o percentual de ISS 
incidente sobre esta obra, considerando a base de cálculo 
prevista na legislação municipal.
Tipo de obra:
BDI ABAIXO PODE SER ACEITO
24,09%
Despesas Financeiras
Parâmetro
Administração Central
OBSERVAÇÕES
0,74%