RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/2024 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito 
público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, brasileiro, portador da Identidade nº 2004085326, expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF/MF sob nº 218.555.950-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa 
GEOMINE ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do 
Ministério da Fazenda sob nº 35.958.181/0001-48, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 150, Bairro Valverde, em 
Veranópolis(RS) CEP 95.330-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu 
sócio o Senhor Samuel Felipe Cristianetti, brasileiro, solteiro, Engenheiro de Minas, portador da Identidade nº 
7089312073, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob nº 024.031.520-05 doravante denominada simplesmente 
CONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades, aditar o Contrato supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 403/2024, firmado entre as partes em 03 de dezembro de 2024, que regulamentou a 
licitação modalidade Dispensa de Licitação n° 267/2024, constituído através do Protocolo Administrativo nº 1073/2024, e, 
de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O objeto do presente termo tem por finalidade alterar a fiscalização do contrato acima mencionado, onde a execução do 
Contrato será acompanhada pelo Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento senhor Dener Zanella, procedendo 
ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento; 
1.1. Os efeitos do presente termo aditivo retroagem à data de 23 de junho de 2025. 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, 
em todos os seus termos. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento aditivo contratual, exarado em duas (02) vias de igual 
teor e forma, composto por uma (01) lauda, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com 
o visto da Assessoria Jurídica do Município para que seja bom firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
 
Cotiporã/RS, 03 de julho de 2025. 
 
 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã                        CONTRATADA – GEOMINE ENGENHARIA LTDA 
                José Carlos Breda          Samuel Felipe Cristianetti 
                           Prefeito                  Sócio Administrador                       
  
            
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
 
 
        Dener Zanella                                                   Elisandra Scussel                             Assessoria Juridica do  
CPF/MF nº: 023.201.750-67                              CPF/MF nº: 009.853.300-23                    Município de Cotiporã