Rio Grande do Sul , 17 de Outubro de 2024 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVI | Nº 3933 www.diariomunicipal.com.br/famurs 63 DEPARTAMENTO DE COMU NICAÇÕES ADMINISTRATIVAS AUTORIZA O MUNICÍPIODO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA Á REA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA RAMÃO ROTTA. Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir a título de doação gratuita área para prolongamento da Rua Ramão Rota, a saber: Um terreno sem benfeitorias, de formato regular, localizado na cidade o Chuí, Estado do Rio Grande do Sul com área de 4.088,62m² (quatro mil oitenta e oito metros com sessenta e dois centímetros quadrados), derivada da matricula n° 38.928, do Livro 2, do Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória do Palmar/RS, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo pelo sul de um ponto distante a 183,42 metros do ponto P.07, na confrontação do vértice sul-oeste do Loteamento Chuí, I, seguindo por uma distância de 17 m (dezessete metros ) pelo sul, onde confronta com a rua Ramão Rota código no sentido lesteoeste, e desse ponto fazendo um ângulo de 90 partindo ao oeste na direção sul-norte, numa distância em línea reta de 240m, confrontando com área de propriedade de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho, chegando até o vértice noroeste, onde, pelo norte, faz um ângulo de 90 , numa línea reta de 17 metros, confrontando ao norte com área de terras de Rosina Amorin Guerra, e deste ponto, pelo oeste, no sentido norte-sul, seguindo em línea reta numa distância de 240m (duzentos e quarenta metros), confrontando ao leste com área de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho, chegando assim ao ponto inicial desta descrição; Art. 2º.A área acima descrita será adquirida sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO, 16 DE OUTUBRO DE 2024. MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GIANI RAMOS LOPES Sec. Mun. Administração e Fazenda. Publicado por: Nathalia Maximila da Silva Código Identificador:3C6B208A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO PORTARIA 504/2024 PORTARIA Nº 504/2024, 14 de outubro de 2024. Determina a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais ao conhecimento, nos termos dos artigos 157, 158 e 164 e seguintes, todos da Lei Municipal 1543, de 24 de setembro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, CONSIDERANDO o Relatório Interno do Controle Interno nº 001/2024-UCCI e o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal nº 20/2024, e o acolhimento do mesmo pelo Prefeito; Resolve: Art. 1° - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA para apurar servidores que receberam indevidamente adicional de insalubridade indevidamente, o ressarcimento ao erário e possível responsabilização dos servidores causadores do dano ao erário. Art. 2° - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos seguintes membros: FELIPE MIOTTO KRONBAUER, VOLNEI CASTANHA E MATEUS NEVES GIORDANI, e será presidida pelo primeiro. Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 14 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:A6591AA1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2024. CONTRATO Nº 096/2024 CONTRATADA: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ nº 14.767.899/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de revisão de 1.500 horas da Escavadeira Hidráulica XCMG, de Chassi XUG01502CNPA00550, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo R$ 7.996,80 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) em materiais e R$ 5.003,20 (cinco mil e três reais e vinte centavos) em serviços VIGÊNCIA: 10 (dez) dias Cotiporã, 16 de outubro de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:4AEA43AF GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2024 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n.º14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2024, que objetiva contratação de empresa para o fornecimento de dois grupos de geradores para atender a Escola Municipal de Ensino Fundamental Caminhos do Saber e Escola Municipal de Educação Infantil Amor e Rio Grande do Sul , 17 de Outubro de 2024 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVI | Nº 3933 www.diariomunicipal.com.br/famurs 64 Carinho.Sessão do Pregão no dia 04 de novembro de 2024 ÀS 09H00MIN. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 17 de outubro de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:1C348EDC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ nº 14.767.899/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de revisão de 1.500 horas da Escavadeira Hidráulica XCMG, de Chassi XUG01502CNPA00550, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo R$ 7.996,80 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) em materiais e R$ 5.003,20 (cinco mil e três reais e vinte centavos) em serviços VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n° 035/2024. VIGÊNCIA: 10 (dez) dias Cotiporã, 16 de outubro de 2024. JUSSARA ZANETTE Sec. Munic. de Administração em Exercício Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:C66EDBAC SECRETARIA MUNICIPAL DE AD MINISTRAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/20 24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : ALPHA HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP CNPJNº 09.276.894/0001-11 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS de materiais de higiene e limpeza que serão utilizados nas atividades de diversos setores da Administração Municipal VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 027/2024 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$20.897,70(vinte mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos) Cotiporã, 16 de outubro de 2024 JUSSARA ZANETTE Secretaria Municipal de Administração ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : JONATHAN AFONSO DO PRADO EPP CNPJNº 32.040.295/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS de materiais de higiene e limpeza que serão utilizados nas atividades de diversos setores da Administração Municipal VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 027/2024 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$12.002,00(doze mil, e dois reais). Cotiporã, 16 de outubro de 2024 JUSSARA ZANETTE Secretaria Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:43842DCB ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 A Prefeitura de Dom Feliciano torna pública a licitação para Registro de Preços na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Processo Licitatório objetivando o Registro de Preços para a contratação de Instrutor para Ministrar Aulas de Judô. Data: 04/11/2024. Horário: 9h. O processo será realizado através do portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico: www.compraspublicas.com.br. O edital encontrasse disponível no site w.w.w.domfeliciano.rs.gov.br. Informações pelo fone (51) 3677 1295. TIAGO ANDRÉ SZORTYKA Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Émerson Moch Pedro Código Identificador:DB322D03 COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO EDITAL DE PRE GÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 A Prefeitura de Dom Feliciano torna pública a licitação para Registro de Preços na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto:Processo Licitatório objetivando o Registro de Preços para a contratação de Instrutor de Cultura Gaúcha. Data:05/11/2024. Horário:9h. O processo será realizado através do portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico: www.compraspublicas.com.br. O edital encontrasse disponível no site w.w.w.domfeliciano.rs.gov.br. Informações pelo fone (51) 3677 1295. TIAGO ANDRÉ SZORTYKA Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Émerson Moch Pedro Código Identificador:5D59F14B COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 A Prefeitura de Dom Feliciano torna pública a licitação na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Processo Licitatório objetivando o Registro de Preços para a prestação de Serviços de Informática. Data: 06/11/2024. Horário: 9h. O processo será realizado através do portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico: www.compraspublicas.com.br. O edital encontrasse disponível no site w.w.w.domfeliciano.rs.gov.br. Informações pelo fone (51) 3677 1295. TIAGO ANDRÉ SZORTYKA Prefeito Municipal em Exercício