DECRETO EXECUTIVO N° 3.996/21, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
RECEPCIONA O NOVO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA 
AMESNE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA ENCOSTA 
SUPERIOR DO NORDESTE, COM VISTA AO 
ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 
 
IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal; 
 CONSIDERANDO a necessidade de adequações, ajustes e melhoria contínua no processo 
de enfrentamento e combate à pandemia, conforme estabelecido pelo sistema de gestão 
compartilhada adotada pelo Estado em conjunto com as regionais COVID e os Municípios 
vinculados; 
CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 55.882, de 15 de maio de 2021, nº 56.025, de 
09 de agosto de 2021,  nº 56.071, de 03 de setembro de 2021, nº 56.120, de 01 de outubro de 
2021, que institui e altera o Sistema de Monitoramento para “3As” (Sistema de Avisos, Alertas e 
Ações) para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; 
CONSIDERANDO, as alterações no modelo estabelecido pelo Governo do Estado do Rio 
Grande do Sul, que impõe adequações às normas municipais; 
 
D E C R E T A: 
 Art. 1º - Fica recepcionado o novo Plano de Ação Regional da AMESNE – Associação dos 
Municípios da Encosta Superior do Nordeste e seus anexos. 
Art. 2º - Este Decreto Executivo e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto executivo nº 3.957/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, aos seis dias do mês de outubro de 2021. 
 
 
 
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
 
 
 
Joana Inês Citolin 
Secretária Municipal de Administração

ANEXO I 
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 3.996/2021 
MINUTA TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA 
 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS  
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 
 
 O presente termo de responsabilidade sanitária tem a finalidade de autorizar a realização 
de eventos previstos no protocolo regional de enfrentamento ao Covid-19, nas suas modalidades 
diversas, observando rigorosamente o cumprimento das medidas sanitárias descrita no decreto 
municipal com seu anexo, bem como neste instrumento, devendo o firmatário assumir total 
responsabilidade pela aplicação, controle e fiscalização dos procedimentos, medidas e horários 
estabelecidos. 
 O descumprimento do presente termo e do decreto municipal, em qualquer das suas 
previsões, implicará em autuação do (s) responsável (eis) que, após a análise das justificativas 
defensivas apresentadas, poderá ter o expediente arquivado ou submetido ao exame do 
Ministério Público, para fins de enquadramento nas disposições do art. 268, do Código Penal. 
 
Nome do estabelecimento/entidade/empresa (pessoa jurídica): 
CNPJ: 
Endereço: 
Responsável/proprietário/dirigente: 
 
OU 
 
Nome das lideranças/organizadores/proponentes/coordenadores (pessoas físicas): 
CPF: 
Endereço e Celular: 
Evento (descrição): 
Porte (pequeno, médio ou grande): 
Número de pessoas: 
Duração: 
 
*Listagem de nomes, CPF e celulares dos participantes, em anexo. 
 
 Declaramos conhecer os termos da legislação sanitária em vigor e, em especial, dos 
procedimentos de prevenção à Covid-19 para recebermos a autorização de realização do evento. 
 Declaramos estar ciente de que a prestação de declaração falsa configura crime previsto 
no Código Penal Brasileiro, art. 268, passível de sanções penais, sem exclusão das sanções 
administrativas e civis cabíveis.

Declaramos estar ciente da obrigação de apresentar, a qualquer tempo, toda a 
documentação exigida para o funcionamento da atividade e de prestar todas as informações 
referentes ao estabelecimento para assegurar os controles necessários a serem exercidos pelo 
órgão sanitário municipal. 
 Declaramos que todas as medidas sanitárias aplicáveis ao ambiente físico e às pessoas 
que participarão do evento serão efetuadas conforme previsão legal, adotando as adequações 
necessárias ao perfeito atendimento das normas sanitárias. 
 Declaramos que o local da atividade está adequado para a realização do ato/evento, nos 
termos da normatização e das medidas sanitárias vinculadas. 
 Declaramos que a lista anexa contém todos os participantes do evento, com o registo do 
nome, CPF e telefone celular, para eventual contato em caso de contágio de qualquer integrante 
do grupo. 
 Declaramos garantir que não haverá qualquer aglomeração antes, durante ou depois do 
evento, nem confraternização, qualquer modalidade de permanência no local ou consumo no 
local de bebidas ou alimentos, autorizada apenas sua aquisição. 
 Declaramos estar ciente de que qualquer ação ou omissão em desacordo com as normas 
sanitárias, mesmo as de menor risco, frequência ou impacto, sujeitará o 
estabelecimento/entidade/empresa/pessoa física, as sanções de natureza administrativa, civil e 
penal, sem prejuízo de medidas complementares, entre as quais a cassação do licenciamento 
sanitário do estabelecimento, a cassação do alvará de funcionamento e outras necessárias à 
cessação e punição da irregularidade. 
 Declaramos estar cientes dos riscos da transmissão da Covid19 e que tomaremos as 
medidas de prevenção e proteção de funcionários, clientes ou amigos, contribuindo para o 
controle da pandemia de Covid-19, com o compromisso de: 
 a) comunicar a todos sobre as medidas de prevenção e proteção dos funcionários, 
clientes e amigos de qualquer estabelecimento ou de grupamento de pessoas coordenada ou 
organizada pelos responsáveis. 
 b) comunicar imediatamente as autoridades sanitárias se funcionários, clientes ou amigos 
apresentarem sintomas da doença Covid-19, orientando para que procurem imediatamente o 
serviço de saúde local. 
 c) cumprir a obrigatoriedade do uso da máscara dentro das instalações, por todos os 
funcionários, clientes e/ou frequentadores, fornecendo a quantidade de máscaras em número 
suficiente para cada funcionário 
 d) orientar e incentivar a prática da etiqueta respiratória por todos.

e) providenciar sabonete líquido, papel toalha e lixeira em todas as pias de lavagens das 
mãos para uso dos funcionários, clientes ou grupo de pessoas autorizadas. 
 f) providenciar álcool em gel 70% para uso de todos em locais de fácil acesso. 
 g) orientar a todos para evitar o uso compartilhado de objetos. 
 h) manter o ambiente do evento limpo e arejado, com portas e janelas abertas, sempre 
que for possível. 
 i) identificar objetos e superfícies mais frequentemente tocados, com maior risco de 
contaminação no ambiente, garantindo a desinfecção. 
 j) providenciar em quantidade adequada os produtos de higienização e desinfecção das 
superfícies e ambiente de trabalho (álcool 70%, água sanitária, sabão e outros produtos para a 
desinfecção). 
 k) avaliar a capacidade máxima do local de forma a garantir a distância segura, quando for 
o caso. 
 l) proibir aglomerações e limitar o número de pessoas no mesmo local, em atendimento. 
 m) organizar filas e fazer a marcação no piso garantindo o distanciamento mínimo, 
quando aplicável. 
 n) fiscalizar a vedação de compartilhar equipamentos, materiais de uso comum e 
vestuário, especialmente em atividades esportivas e recreativas; 
 o) manter o uso da máscara antes e imediatamente após o término do evento. 
 
 
 
................................... de .......... de 2021. 
 
 
 
 
     NOME      NOME 
        CPF                                                                                 CPF 
 
 
 
 
 
 MUNICIPIO

SISTEMA 3As 
DE MONITORAMENTO 
 
 
    PROTOCOLOS 
GERAIS E                                                 DE 
ATIVIDADES 
         SERRA 
 
 
Medidas válidas a partir de 01 de outubro de 2021 
Última atualização: 30 de setembro de 2021 
sistema3as.rs.gov.br

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
 
Usar máscara, 
bem ajustada 
e cobrindo boca e nariz 
Manter preferencialmente 2 
metros de distância de outras 
 
metro 
Garantir a ventilação natural 
com portas e janelas bem 
circulação de ar 
Limpar bem as mãos e as 
Manter trabalho e 
atendimento remotos 
 
comprometer as atividades 
Realizar busca ativa de 
trabalhadores com sintomas 
 
atendimento de saúde as 
pessoas com quadro suspeito 
ou duvidoso 
Assegurar o isolamento domiciliar 
para trabalhadores e familiares com 
 
testagem adequada e, em caso de 
confirmação, manter afastamento 
orientação médica 
Ocupar em horários diferentes 
 
alimentação, mantendo distância 
mínima entre colegas 
 
Protocolos Gerais Obrigatórios 
 
 
 
 
Controlar e respeitar a 
lotação máxima 
permitida nos ambientes 
Disponibilizar álcool 70% ou 
similar para limpeza das mãos 
e higienizar dispositivos de 
uso próximo à boca a cada 
novo usuário (microfones, 
telefones, rádios, etc.) 
 
Definir e respeitar fluxos de 
entrada e saída de clientes e 
trabalhadores para evitar 
aglomeração 
Manter no mínimo 2 metros 
de distância entre mesas e 
grupos em restaurantes e 
espaços de alimentação 
 
 
 
 
 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a 
importância da vacinação para a Covid-19 para público e

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE MÉDIO-BAIXO RISCO 
Obrigatórios Variáveis 
 
Serviços Públicos e 
Administração Pública 
CNAE: 84 
 
Agropecuária 
CNAE: 1, 2 e 3 
 
Indústria e 
Construção Civil 
CNAE: 5 a 33 e 41, 42 , 43 
Serviços de 
Utilidade Pública 
(Energia, Água, Esgoto e outros) 
CNAE: 35, 36, 37, 38, 39 
Informação e 
Comunicação 
(imprensa, produção de áudio e 
vídeo, rádio, televisão, teleco- 
municação e outros, 
exceto salas de cinema) 
CNAE: 58, 59, 61, 62, 63 
Atividades 
Administrativas e 
Call Center 
CNAE: 77, 78, 79, 81, 82 
 
Vigilância e Segurança 
CNAE: 80 
 
 
Transporte de carga 
CNAE: 49 e 50 
 
 
Estacionamentos 
CNAE: 52 
 
Manutenção e 
Reparação 
de Veículos e de Objetos e 
Equipamentos 
CNAE: 45 e 95 
Indústrias 
▪ Portaria SES nº 387 / 2021 
▪ Portaria SES nº 388 / 2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
.

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE MÉDIO-BAIXO RISCO 
Obrigatórios Variáveis 
 
 
Posto de 
Combustível 
CNAE: 47 
 
 
 
 
Correios e 
Entregas 
CNAE: 53 
 
 
Bancos e 
Lotéricas 
CNAE: 64 e 66 
 
 
Atividades 
Imobiliárias, 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
CNAE: 68, 69, 70, 71, 72, 
73, 74, 75 
 
Assistência 
Veterinária e 
Petshops (Higiene) 
CNAE: 75, 96 
 
Organizações 
Associativas 
(Conselhos, Sindicatos, 
Partidos, MTG etc) 
CNAE: 94 
 
Lavanderia 
CNAE: 96

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
ATIVIDADES DE MÉDIO RISCO 
Obrigatórios Variáveis 
 
 
Assistência 
à Saúde 
Humana 
CNAE: 86 
 
 
 
 
 
Assistência 
Social 
CNAE: 87 e 88 
Assistência Social 
▪ Portaria SES nº 
385/2021. 
 
 
 
 
 
Comércio e 
Feiras Livres 
(de alimentos e 
produtos em 
geral) 
CNAE: 47 
 
 
Comércio e Feiras 
Livres 
▪ Portaria SES nº 
389/2021. 
 
 
Feiras livres 
▪ Distanciamento mínimo de 1,0m entre módulos de estandes, 
bancas ou similares quando não houver barreiras físicas ou 
divisórias; 
 
 
 
 
 
Museus, 
Centros 
Culturais, 
Ateliês, 
Bibliotecas, 
Arquivos 
e similares 
CNAE: 90 e 91 
 
Museus, Centros Culturais, Ateliês, Bibliotecas, Arquivos 
▪ Distanciamento mínimo de 2m entre artistas e público, 
sobretudo quando artista não utiliza máscara; 
▪ Início e término de programações não concomitantes, 
quando houver multissalas, para evitar aglomeração; 
▪ Intervalo entre programações com troca de público, para 
evitar aglomeração e permitir higienização. 
 
 
 
 
 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE MÉDIO RISCO 
Obrigatórios Variáveis 
Hotéis e Alojamentos 
▪ Definição e respeito da lotação máxima conforme 
acreditação do estabelecimento no Selo Turismo 
Responsável do Ministério do Turismo: 
o Com Selo Turismo Responsável: 100% habitações 
o Sem Selo Turismo Responsável: 75% habitações 
A adesão ao Selo Turismo Responsável é opcional. 
 
 
 
Hotéis e 
Alojamentos 
CNAE: 55 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Condomínios 
(Áreas comuns) 
CNAE: 81 
▪ Respeito aos protocolos das atividades específicas, 
quando aplicável: 
o Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços 
coletivos de alimentação: conforme protocolo de 
"Restaurantes etc." 
o Atividades esportivas, área de piscinas e águas, 
saunas, academias, quadras etc.: conforme 
protocolo de “Atividades Físicas etc”; 
o Eventos: conforme protocolos de "Eventos 
infantis, sociais e de entretenimento“ ou “Feiras e 
Exposições Corporativas, Convenções, 
Congressos”. 
o Competições esportivas: conforme protocolos de 
“Competições Esportivas”; 
o Quando houver, observar regramentos nos 
protocolos específicos referente à necessidade de 
apresentação de Comprovante de Vacinação 
Oficial. 
Condomínios (Áreas Comuns) 
▪ Respeito aos protocolos das atividades específicas, 
quando aplicável: 
o Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços 
coletivos de alimentação: conforme protocolo de 
"Restaurantes etc.“; 
o Atividades esportivas, área de piscinas e águas, 
saunas, academias, quadras etc.: conforme 
protocolo de “Atividades Físicas etc”; 
o Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, 
sociais e de entretenimento“ ou “Feiras e 
Exposições Corporativas, Convenções, 
Congressos”. 
 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE MÉDIO RISCO 
Obrigatórios Variáveis 
 
 
 
Educação e 
Cursos Livres 
(exceto Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas) 
CNAE: 85 
Educação e Cursos Livres 
▪ Portaria SES-SEDUC nº 01/2021 
▪ Decreto Estadual nº 55.465/2020 
▪ Distanciamento físico mínimo de 
1 (um) metro entre pessoas em 
ambientes fechados, desde que 
seja mantida a ventilação natural 
cruzada e que o uso obrigatório 
de máscara de proteção facial 
seja supervisionado. 
▪ Transporte escolar conforme 
Portaria SES-SEDUC nº 01/2021 
 
 
 
 
Educação e Cursos Livres 
▪ Atendimento ao distanciamento físico mínimo 
obrigatório, conforme Protocolo de Atividade 
Obrigatório desta atividade. 
 
 
Formação de 
Condutores de 
Veículos 
CNAE: 85 
 
 
 
Eventos tipo 
Drive-in 
(Shows, cinemas, 
espetáculos etc.) 
CNAE: 90 e 93 
 
Serviços 
Domésticos, de 
Manutenção e 
Limpeza 
de condomínios e 
residências 
CNAE: 81, 97 
 
 
Funerárias 
CNAE: 96 
 
Eventos tipo drive-in 
▪ Portaria SES nº 391/2021; 
▪ Público exclusivamente dentro 
dos veículos, vedada abertura de 
portas e circulação externa, 
exceto para uso dos sanitários; 
Eventos tipo drive-in 
▪ Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de 
prevenção, disponível para fiscalização; 
▪ Priorização para venda e conferência de 
ingressos por meio digital e/ou eletrônico; 
▪ Venda de alimentos e bebidas 
preferencialmente por meio digital e entregues 
no carro; 
 
 
 
 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE ALTO RISCO 
Obrigatórios Variáveis 
Restaures, Bares, 
Lanchonetes, 
Sorveterias e similares – 
▪ Portaria SES nº 
390/2021; 
Restaurantes, 
Bares, 
Lanchonetes, 
Sorveterias e 
similares 
CNAE: 56 
 
 
 
 
 
Missas e 
Serviços 
Religiosos 
CNAE: 94 
▪ Distanciamento 
mínimo de 2m entre 
mesas; 
▪ Vedada a permanência 
de clientes em pé 
durante o consumo de 
alimentos ou bebidas; 
▪ Quando houver pista 
de dança, obedecer 
protocolos de "Eventos 
infantis, sociais e de 
entretenimento“. 
Missas e Serviços 
Religiosos 
▪ Respeitar o 
distanciamento 
mínimo de 1m entre 
pessoas e/ou grupos de 
coabitantes; 
Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Sorveterias etc. 
▪ Operação de sistema de buffet apenas com instalação 
de protetor salivar, distanciamento entre clientes na 
fila e uso prévio e correto de solução para higienização 
das mãos (álcool 70% ou similar) 
 
 
 
 
 
 
Missas e Serviços Religiosos 
▪ Estabelecimento e rígido controle da ocupação 
máxima de 80% das cadeiras, assentos ou similares, 
respeitando o distanciamento interpessoal mínimo 
obrigatório; 
 
 
Serviços de 
Higiene 
Pessoal e 
Beleza 
(cabelereiro, 
barbeiro e estética) 
CNAE: 96 
 
 
 
Serviços de Higiene Pessoal e Beleza 
▪ Distanciamento mínimo de 1 metro entre postos 
deatendimento (cadeiras, poltronas ou similares); 
 
 
Atividades 
Físicas 
em academias, 
clubes, centros de 
treinamento, 
piscinas, quadras e 
similares 
CNAE: 93 
 
Atividades Físicas 
▪ Portaria SES nº 
393/2021; 
▪ Ventilação natural 
(portas e janelas 
abertas) sempre que 
possível, mesmo 
quando há operação 
de sistema de 
ventilação ou de ar 
condicionado. 
 
Atividades esportivas 
▪ Ocupação máxima de 80% do alvará ou do PPCI, 
respeitando o distanciamento interpessoal mínimo 
obrigatório; 
 
 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE ALTO RISCO 
 
Obrigatórios 	Variáveis 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Competições 
Esportivas 
CNAE: 93 
Competições Esportivas (todas) 
▪ Nota Informativa nº 18 COE SES-RS de 13 de 
agosto de 2020; 
▪ Público exclusivamente sentado; 
▪ Apresentação de Comprovante de Vacinação 
Oficial (CONECTE SUS) de acordo com 
calendário de vacinação estadual para público e 
trabalhadores (Informe Técnico CEVS/SES nº 
16/2021); 
 
▪ Para eventos de 1 a 2.500 pessoas (público) 
presentes ao mesmo tempo: 
o Teto de ocupação de público: 40% das 
cadeiras ou similares, por setor, até o limite 
máximo de 2.500 pessoas por 
estádio/ginásio/similar; 
o Autorização conforme: 
▪ até 400 pessoas: sem necessidade de 
autorização; 
▪ de 401 a 1.200 pessoas: autorização do 
município sede; 
▪ de 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do 
município sede e autorização regional 
(aprovação de no mínimo de 2/3 dos 
municípios da Região Covid ou do Gabinete 
de Crise da Região Covid correspondente); 
▪ Para eventos acima de 2.500 pessoas (público) 
presentes ao mesmo tempo: 
o Teto de ocupação de público: uso exclusivo 
de espaços com cadeiras, com ocupação 
máxima de 30% com garantia de 
distanciamento mínimo de 1m em todas as 
direções entre grupos de até 3 pessoas; 
o Autorização, para o público acima de 2.500 
pessoas: autorização do município sede (+) 
autorização regional (aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos municípios da Região 
Covid ou do Gabinete de Crise da Região 
Covid correspondente) (+) Presença de 
monitores para fiscalização do cumprimento 
dos protocolos de distanciamento e uso de 
máscara da proporção de 1 para cada 150 
pessoas; 
 
 
 
 
 
 
 
Competições esportivas (todas) 
▪ Treinos e jogos coletivos fora da 
competição conforme protocolos 
de “Atividades Físicas etc.“. 
▪ Distanciamento mínimo de 1m 
entre grupos de até 8 pessoas; 
▪ Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
▪ Abertura antecipada dos portões, 
para evitar aglomeração; 
▪ Ordenamento na saída, por setor, 
para evitar aglomeração na 
dispersão; 
▪ Venda ou distribuição de 
ingressos de maneira presencial 
preferencialmente em datas 
anteriores à data do evento; 
▪ Venda ou distribuição de 
ingressos na data do evento 
preferencialmente por 
meio eletrônico; 
▪ Preferencialmente exigir 
carteira de vacinação ou 
teste COVID negativo no 
período de até 72h. 
 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE ALTO RISCO 
 
Obrigatórios 	Variáveis 
 
 
 
 
Ensino de 
 
Ensino de Esportes, Dança e 
Artes Cênicas 
▪ Respeito aos protocolos de 
“Atividades Físicas etc“; 
▪ Quando houver atividades em 
sala de aula, definição a 
respeito do distanciamento 
físico mínimo de 1 (um) metro 
entre pessoas em ambientes 
fechados, desde que seja 
mantida a ventilação natural 
cruzada e que o uso 
obrigatório de máscara de 
proteção facial seja 
supervisionado; 
Esportes, Dança e 
Artes Cênicas 
CNAE: 85 
 
 
 
 
 
 
 
 
Eventos infantis, 
sociais e de 
entretenimento 
em buffets, casas de 
festas, casas de shows, 
casas noturnas, 
restaurantes, bares e 
similares 
CNAE: 82, 90, 91, 92, 93 
Eventos infantis, sociais e de entretenimento  
 
 
 
 
 
 
 
Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento 
▪ Ocupação máxima de 80% do 
alvará ou do PPCI, respeitando 
o distanciamento interpessoal 
mínimo obrigatório; 
▪ Alimentação exclusivamente 
com operação em 
conformidade com o 
protocolo de “Restaurantes 
etc.”. 
▪ 401 a 800 PESSOAS 
Carteira de vacinação ou 
teste COVID negativo no 
período de até 72h. 
▪ Portaria SES nº 391/2021; 
▪ Observância dos Protocolos Gerais 
Obrigatórios, como do uso adequado e 
permanente de máscara e distanciamento 
interpessoal mínimo de 1 metro; 
▪ Vedada a permanência de clientes em pé 
durante o consumo de alimentos ou 
bebidas, inclusive em pista de dança; 
▪ Apresentação de Comprovante de 
Vacinação Oficial (CONECTE SUS) de 
acordo com calendário de vacinação 
estadual para público e trabalhadores 
(Informe Técnico CEVS/SES nº 16/2021); 
 
▪ Realização do evento e autorização, 
conforme número de pessoas 
(trabalhadores e público) presentes ao 
mesmo tempo: 
o até 400 pessoas: sem necessidade de 
autorização; 
o de 401 a 800 pessoas: autorização do 
município sede (+) testagem de 
identificação do antígeno para 
trabalhadores/colaboradores e público, 
conforme Nota Informativa CEVS/SES nº 
14/2021; 
o acima de 800 pessoas: não autorizado. 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE ALTO RISCO 
 
Obrigatórios Variáveis 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Clubes sociais, 
esportivos 
e similares 
CNAE: 93 
 
Clubes sociais, esportivos e similares 
▪ Respeito aos protocolos das atividades 
específicas, quando aplicável: 
o Restaurantes, bares, lanchonetes e 
espaços coletivos de alimentação: 
conforme protocolo de "Restaurantes 
etc.“; 
o Atividades esportivas, área de piscinas 
e águas, saunas, academias, quadras 
etc.: conforme protocolo de 
“Atividades Físicas etc”; 
o Danças e ensaios tradicionalistas: 
conforme protocolo de "Ensino de 
Esportes, Dança e Artes Cênicas“; 
o Eventos: conforme protocolos de 
"Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento“ ou “Feiras e 
Exposições Corporativas, Convenções, 
Congressos”; 
o Competições esportivas: conforme 
protocolos de “Competições 
Esportivas”; 
 
 
Demais Eventos 
não especificados, em 
ambiente aberto ou 
fechado 
CNAE: 82, 90, 91, 92, 93 
 
Demais Eventos 
▪ Realização não autorizada; 
▪ Sujeito à interdição e 
multa; 
 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE ALTO RISCO 
 
Obrigatórios 	Variáveis 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Feiras e 
Exposições 
Corporativas, 
Convenções, 
Congressos 
e similares 
CNAE: 82 
 
 
 
 
Feiras e Exposições Corporativas, 
Convenções, Congressos e similares 
▪ Portaria SES nº 391 / 2021; 
▪ Apresentação de Comprovante de 
Vacinação Oficial (CONECTE SUS) de 
acordo com calendário de vacinação 
estadual para público e 
trabalhadores (Informe Técnico 
CEVS/SES nº 16/2021); 
▪ Realização e autorização conforme 
número de pessoas (trabalhadores e 
público) presentes ao mesmo tempo: 
o até 400 pessoas: sem necessidade 
de autorização; 
o de 401 a 1.200 pessoas: autorização 
do município; 
o de 1.201 a 2.500 pessoas: 
autorização do município e 
autorização regional (aprovação de 
no mínimo de 2/3 dos municípios 
da Região Covid ou do Gabinete de 
Crise da Região Covid 
correspondente); 
o de 2.501 a 10.000 pessoas: 
exigências acima (+) presença de 
monitores para fiscalização do 
cumprimento dos protocolos de 
distanciamento e uso de máscara 
da proporção de 1 para cada 150 
pessoas (+) testagem de 
identificação do antígeno para 
trabalhadores/colaboradores, 
conforme Nota Informativa 
CEVS/SES nº 14/2021; 
o Acima de 10.000 pessoas: 
exigências acima (+) autorização do 
Gabinete de Crise, encaminhada 
pela respectiva prefeitura 
municipal e com aprovação da 
vigilância sanitária municipal. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Feiras e Exposições Corporativas, 
Convenções etc. 
▪ Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, disponíveis 
para fiscalização; 
▪ Ocupação máxima de 80% do alvará 
ou do PPCI, respeitando o 
distanciamento interpessoal mínimo 
obrigatório; 
▪ Em ambientes com público sentado, 
distanciamento mínimo de 1m entre 
grupos de até 8 pessoas; 
▪ Distanciamento mínimo de 1,0m 
entre módulos de estandes, bancas 
ou similares quando não houver 
barreiras físicas ou divisórias; 
▪ Alimentação exclusivamente em 
espaços específicos (ex.: praças de 
alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
“Restaurantes etc.”. 
▪ Início e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar aglomeração; 
▪ Intervalo entre programações com 
troca de público, para evitar 
aglomeração e permitir higienização. 
▪ Preferencialmente exigir carteira de 
vacinação ou teste COVID negativo 
no período de até 72h. 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE ALTO RISCO 
 
Obrigatórios 	Variáveis 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Cinema, Teatros, 
Auditórios, 
Circos, Casas de 
Espetáculo, 
Casas de Shows 
e similares 
CNAE: 59, 90, 93 
 
Cinemas, Teatros, Auditórios, Casas de 
Espetáculo, Casas de Show, Circos e similares 
▪ Portaria SES nº 391 / 2021; 
▪ Apresentação de Comprovante de Vacinação 
Oficial (CONECTE SUS) de acordo com 
calendário de vacinação estadual para público 
e trabalhadores (Informe Técnico CEVS/SES nº 
16/2021); 
▪ Público exclusivamente sentado, com 
distanciamento; 
 
 
 
 
 
 
 
 
Cinemas, Teatros, Auditórios, 
Casas de Espetáculo, Casas 
de Show, Circos e similares 
▪ Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação 
máxima de 80% das 
cadeiras, assentos ou 
similares, respeitando o 
distanciamento interpessoal 
mínimo obrigatório; 
▪ Distanciamento mínimo de 
2m entre artistas e público, 
sobretudo quando artista 
não utiliza máscara; 
▪ Início e término de 
programações não 
concomitantes, quando 
houver multissalas, para 
evitar aglomeração; 
▪ Intervalo entre 
programações com troca de 
público, para evitar 
aglomeração e permitir 
higienização; 
▪ Priorização para compra e 
venda e conferência de 
ingressos por meio digital 
e/ou eletrônico. 
▪ Preferencialmente exigir 
carteira de vacinação ou 
teste COVID negativo no 
período de até 72h. 
▪ Possibilidade de Público em pé limitado, em 
espaço específico, em setor separado, com 
até 800 pessoas, sendo vedado o consumo de 
alimentos ou bebidas neste local (em pé), 
condicionado o ingresso de participantes à 
testagem de identificação do antígeno para 
trabalhadores/colaboradores e público, 
conforme Nota Informativa CEVS/SES nº 
14/2021; 
 
▪ Autorização, conforme número de pessoas 
(trabalhadores e público) presentes ao 
mesmo tempo: 
o até 400 pessoas: sem necessidade de 
autorização; 
o de 401 a 1.200 pessoas: autorização do 
município; 
o de 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do 
município e autorização regional (aprovação 
de no mínimo de 2/3 dos municípios da 
Região Covid ou do Gabinete de Crise da 
Região Covid correspondente); 
o de 2.501 a 10.000 pessoas: exigências acima 
(+) presença de monitores para fiscalização 
do cumprimento dos protocolos de 
distanciamento e uso de máscara da 
proporção de 1 para cada 150 pessoas (+) 
testagem de identificação do antígeno para 
trabalhadores/colaboradores, conforme 
Nota Informativa CEVS/SES nº 14/2021; 
o Acima de 10.000 pessoas: exigências acima 
(+) autorização do Gabinete de Crise, 
encaminhada pela respectiva prefeitura 
municipal e com aprovação da vigilância em 
saúde municipal. 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As DE MONITORAMENTO 
Orientação por parte dos estabelecimentos sobre a importância da vacinação 
para a Covid-19 para público e trabalhadores para todas as atividades.    
 
 
 
Protocolos de Atividades 
Todas as atividades devem atender aos Protocolos Gerais Obrigatórios e 
aos protocolos abaixo. 
 
ATIVIDADES DE ALTO RISCO 
Obrigatórios Variáveis 
 
 
 
 
 
Parques 
Temáticos, de 
Aventura, de 
Diversão, 
Aquáticos, 
Naturais, 
Jardins 
Botânicos, 
Zoológicos 
e outros atrativos 
turísticos similares 
CNAE: 91 e 93 
 
 
 
 
 
 
Parques Temáticos, de 
Aventura etc. 
▪ Apresentação de 
Comprovante de 
Vacinação Oficial 
(CONECTE SUS) de acordo 
com calendário de 
vacinação estadual para 
público e trabalhadores 
(Informe Técnico CEVS/SES 
nº 16/2021); 
Parques Temáticos, de Aventura etc. 
▪ Estabelecimento e rígido controle da ocupação 
máxima conforme adesão (opcional) ao Selo 
Turismo Responsável do Ministério do Turismo: 
o Com Selo MTur: 100% da lotação autorizada 
no alvará ou PPCI 
o Sem Selo MTur: 60% da lotação autorizada no 
alvará ou PPCI 
A adesão ao Selo Turismo Responsável é opcional. 
▪ Alimentação exclusivamente em espaços 
específicos (ex.: praças de alimentação), com 
operação em conformidade com o protocolo de 
“Restaurantes etc.”. 
▪ Distanciamento mínimo de 2m entre artistas e 
público, sobretudo quando artista não utiliza 
máscara; 
▪ Início e término de programações não 
concomitantes, quando houver multissalas, para 
evitar aglomeração; 
▪ Intervalo entre programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e permitir 
higienização; 
▪ Priorização para compra e venda e conferência de 
ingressos por meio digital; 
▪ Preferencialmente exigir carteira de vacinação ou 
teste COVID negativo no período de até 72h. 
 
 
Transporte 
Coletivo 
(coletivo 
municipal, 
metropolitano 
comum, ferroviário 
e aquaviário) 
CNAE: 49, 50 
 
 
Transporte 
Rodoviário 
(fretado, 
metropolitano 
executivo, 
intermunicipal, 
interestadual) 
CNAE: 49 
 
 
Transporte Coletivo 
▪ Manter janelas e/ou 
alçapão abertos ou adotar 
sistema de renovação de ar. 
 
 
 
 
 
Transporte Coletivo e 
Rodoviário 
▪ Manter janelas e/ou 
alçapão abertos ou adotar 
sistema de renovação de ar. 
 
TRANSPORTE 
COLETIVO 
 
TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
 
▪ Definição e respeito 
de fluxos de entrada 
e saída de 
passageiros, para 
evitar aglomeração; 
▪ Adoção da lotação 
máxima definida por 
regra vigente no 
município de partida 
do veículo. 
 
 
Transporte Coletivo 
Lotação máxima de 
passageiros equivalente a 
100% da capacidade 
total do veículo. 
 
 
 
 
Transporte Rodoviário 
Lotação máxima de 
passageiros equivalente a 
100% da capacidade 
total do veículo 
 
 
Consulte os protocolos adotados por seu município no site da sua Prefeitura

SISTEMA 3As 
DE MONITORAMENTO 
PROTOCOLOS REGIONAIS SERRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
sistema3as.rs.gov.br