Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4160 www.diariomunicipal.com.br/famurs 57 Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:FD572AB1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL 5079/2025 LEI N° 5079/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de AGOSTO/2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, no uso de atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), a título de recursos financeiros, à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 88.734.785/0001-77, estabelecida na Rua Francisco Gobbi n° 510, nesta cidade de Coronel Bicaco-RS, em razão da intervenção administrativo conforme Decreto n° 042/2018, de 12 de março de 2018, que declarou situação anormal na área de saúde hospitalar do município de Coronel Bicaco-RS, requisitou bens e serviços da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, prorrogado pelos Decretos n°s 152/2018, de 29 de junho de 2018 e 049/2019, de 11 de março de 2019, mantido pelo Decreto nº 067/2019, de 02 de abril de 2019 e, prorrogado pelo Decreto 254/2019, de 30 de setembro de 2019, novamente mantido pelos Decretos nºs 291/2019, de 30 de outubro de 2019, 039/2020, de 28 de fevereiro de 2020, 189/2020, de 30 de junho de 2020, 259/2020, de 10 de agosto de 2020, 391/2020, de 19 de outubro de 2020, 001/2021, de 04 de janeiro de 2021, 073/2021, de 15 de março de 2021, 153/2021, de 1º de junho de 2021, 350/2021, de 03 de novembro de 2021, 001/2022, de 05 de janeiro de 2022, 051/2022, de 06 de maio de 2022, 25/2023 de 15 de fevereiro de 2023, 004/2024 de 08 de janeiro de 2024, 040/2024 de 04 de abril de 2024, 107/2024, de 11 de setembro de 2024, 007/2025, de 02 de janeiro de 2025 e 123/2025, de 03 de julho de 2025, visando à manutenção da assistência médico hospitalar, nomeou comissão intervencionista. §1° - O valor será pago em até 60 dias, a contar da vigência desta Lei; §2° - O repasse será realizado, mediante transferência bancária para a conta corrente de titularidade da instituição beneficiada. Art. 2° - Os recursos serão destinados a custear as despesas de manutenção da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua e serão aplicados conforme abaixo detalhado: A importância de R$ 98.610,00 (noventa e oito mil, seiscentos e dez reais) será utilizada para as despesas de custeio (folha de pagamento, encargos e despesas de manutenção em geral) referente ao mês de agosto/2025; A importância de R$ 40.740,00 (quarenta mil, setecentos e quarenta reais), será utilizada para pagamento de 273 horas de plantão médico realizadas no período de 01 à 31 de agosto de 2025. Os referidos plantões médicos são prestados na Associação Hospitalar em dias úteis, nos horários das 07:00 às 20:00 horas; A importância de R$ 70.650,00 (setenta mil, seiscentos e cinquenta reais) será utilizada para pagamento de 471 horas de plantão médico realizadas no período de 01 à 31 de agosto de 2025. Os plantões médicos aqui referidos são prestados na Associação Hospitalar fora dos horários de expediente da UBS centro, ou seja, em dias úteis, das 20:00 às 07:00 hrs, bem como 24 horas em feriados e finais de semana. Parágrafo único - A escala dos médicos plantonistas fará parte integrante desta Lei. Art. 3° - A entidade prestará contas dos recursos financeiros recebidos, de acordo com as normas legais aplicáveis à matéria. Art. 4° - O município obriga-se a efetuar o repasse dos recursos financeiros a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, prestar orientação técnica e supervisionar a execução dos serviços hospitalares, examinar e deliberar quanto à aprovação dos relatórios dos atendimentos, dos documentos comprobatórios das despesas e da prestação de contas apresentadas. Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei serão empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, consignadas na LOA 2025, sendo que a abertura de crédito suplementar, para essa finalidade específica, caso necessário, se dará por meio de Lei ou Decreto, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Saúde Ação: 2033 – Assistência Médico-Hospitalar, Laboratorial e de Diagnósticos por Imagem Vínculo: 05000040 Elemento: 33350430000000000000 – Subvenções sociais Valor: 98.610,00 (noventa e oito mil, seiscentos e dez reais) Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Saúde Ação: 2075 – Plantão Médico Prestado no Hospital Santo Antônio de Pádua Vínculo: 05000040 Elemento: 33390390000000000000 – Outros Serviços de Terceiros Valor: 111.390,00 (cento e onze mil, trezentos e noventa reais) Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:7FCB1A41 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença para gerenciamento de segurança da rede de dados interna e externa das repartições públicas municipais, segundo demanda da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: PÓSTERO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 29.790.940/0001-03 VALOR: R$ 36.267,43 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) Cotiporã, 10 de setembro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:4E2C0E90 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 199/2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4160 www.diariomunicipal.com.br/famurs 58 OBJETO: Contratação de empresa para serviço de rebobinagem para o motor da marcenaria, de acordo com a demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. CONTRATADA: ELÉTRICA BJB LTDA CNPJ Nº 92.037.449/0001-42 VALOR: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais) Cotiporã, 10 de setembro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:AD11763F GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2025 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MONITOR ESCOLAR II (20H E 40H) NÍVEL MÉDIO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (20H E 40H) E SECRETÁRIO DE ESCOLA JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito de Cotiporã, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 008/2025, na contratação temporária de excepcional interesse público para a função de MONITOR ESCOLAR II (20H E 40H) NÍVEL MÉDIO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (20H E 40H) E SECRETÁRIO DE ESCOLA, As inscrições serão recebidas no período de 11 a 17 de setembro de 2025, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, junto à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, sita a Rua Silveira Martins, nº 163. Informações pelo telefone (54) 3446-2800 e/ou no site www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 09 de setembro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3D0B4B68 GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025 JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais comunica aos interessados que com referência a Concorrência Eletrônica Nº 001/2025, que objetiva a execução de obra de reconstrução de Ponte sobre o Rio Carreiro, na ligação entre os Municípios de Cotiporã e Dois Lajeados, que os interessados deverão considerar as informações da retificação, mantendo-se os demais dispositivos do Edital, sendo que a nova data da abertura dos envelopes será no dia 17/10/2025, às 07h30min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 ou pelo endereço eletrônico: www.cotipora.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br. A retificação, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados no site da Prefeitura: www.cotipora.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br COTIPORÃ/RS, 10 de setembro de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:3BE805E9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : ANA CAROLINA HAACK DE CASTRO ME CNPJ sob o nº 38.387.883/0001-07 OBJETO: Registro de Preços para futuras eventuais aquisições de equipamentos e materiais de informática e tecnologia VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$21.044,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA :JOÃO VITOR FANTON LTDA ME CNPJ sob o nº 46.793.332/0001-71 OBJETO: registro de preços para futuras eventuais aquisições de equipamentos e materiais de informática e tecnologia VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$23.524,50 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : KALBRINK – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS LTDA CNPJ sob o nº 05.760.614/0001-95 OBJETO: registro de preços para futuras eventuais aquisições de equipamentos e materiais de informática e tecnologia VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$21.340,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : LUIZ CESAR THOMAS CNPJ sob o nº 26.184.320/0001-32 OBJETO: registro de preços para futuras eventuais aquisições de equipamentos e materiais de informática e tecnologia VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$27.720,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : RM SUPRIMENTOS ESCOLAR E ESCRITÓRIO LTDA ME CNPJ sob o nº 61.237.085/0001-10 OBJETO: registro de preços para futuras eventuais aquisições de equipamentos e materiais de informática e tecnologia VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$35.107,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : THAINA SHUMACHER ME CNPJ sob o nº 22.491.067/0001-09 OBJETO: registro de preços para futuras eventuais aquisições de equipamentos e materiais de informática e tecnologia VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$33.827,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : VERLIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ sob o nº 10.894.828/0003-56 OBJETO: registro de preços para futuras eventuais aquisições de equipamentos e materiais de informática e tecnologia VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2025 Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4160 www.diariomunicipal.com.br/famurs 59 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses VALOR DE ATÉ: R$ 339.210,00 Cotiporã, 10 de setembro de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Secretaria Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:7E99BC5A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 298, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: PÓSTERO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 29.790.940/0001-03 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença para gerenciamento de segurança da rede de dados interna e externa das repartições públicas municipais, segundo demanda da Secretaria Municipal de Administração. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 198/2025. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias VALOR: R$ 36.267,43 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) Cotiporã, 10 de setembro de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:45A8BB95 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 299, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã CONTRATADA: ELÉTRICA BJB LTDA CNPJ Nº 92.037.449/0001-42 OBJETO: Contratação de empresa para serviço de rebobinagem para o motor da marcenaria, de acordo com a demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 199/2025. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias VALOR: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais) Cotiporã, 10 de setembro de 2025. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:8AAC036D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 03/2025 AO CONTRATO N° 110/2023 ESPÉCIE:ADITIVO 03/2025 AO CONTRATO N° 110/2023 CONTRATADA : EDINA CASTELI - 02315679010 OBJETIVO: ACRESCIMO DE 25% OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEDRA DE BASALTO REGULAR CORTADA 15 X 25 CM, ESPESSURA DE NO MÍNIMO 5 A 9 CM PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO/CALÇADAS, SERVIÇOS DE CALCETEIRO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS/PASSEIOS EM PEDRAS BASALTO E INSTALAÇÃO DE MEIO FIO. VALOR: R$ 27.085,00 (VINTE E SETE MIL, OITENTA E CINCO REAIS) ADITIVO: 10/09/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: EDINA CASTELI Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:9BD97FBF SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 04/2025 AO CONTRATO N° 107/2023 ESPÉCIE:ADITIVO 04/2025 AO CONTRATO N° 107/2023 CONTRATADA : L DE LAZARI OBJETIVO: ACRESCIMO DE 25% OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SERVIDORES, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARE, SUPORTA À REDE E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER TODAS AS DEMANDAS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE SUAS UNIDADES E DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES QUE POSSAM OCORRER DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. VALOR: R$ 23.280,00 (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS ADITIVO: 10/09/2025 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: LUCIANO DE LAZARI Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:E42103B0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2024 EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2024 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL CONTRATADA : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A OBJETO DO TERMO ADITIVO : O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses, conforme justificativa da Secretaria de Planejamento. VALOR DA RENOVAÇÃO: R$ 849.377,76 DISPOSIÇÕES GERAIS: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. DATA DE ASSINATURA : Crissiumal, 26/08/2025 MARCO AURELIO NEDEL Prefeito Municipal: