Rio Grande do Sul , 25 de Janeiro de 2024 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XV | Nº 3746 www.diariomunicipal.com.br/famurs 46 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:94B32794 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 2 0, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. EXTRATO DE CONTRA TO DE FORNECIMENTO N° 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: VISION NET SISTEMAS LTDA ME CNPJNº 09.053.477/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de sistema de videomonitoramento bem como de mão de obra para instalação do mesmo, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 012/2024. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias VALOR TOTAL: R$ 21.253,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta e três reais), sendo R$ 20.273,00 (vinte mil duzentos e setenta e três reais) em materiais e R$ 980,00 (novecentos e oitenta) em serviços. Cotiporã, 24 de janeiro de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:09DC91EA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 05/2024 PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 05/2024: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é o registro de preços unitários para o fornecimento de materiais de limpeza para diversas secretarias municipais. Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: Menor preço. Data e hora da abertura da sessão pública, documentação e propostas: no dia 07 de fevereiro de 2024 às 08:30 horas. Certame e Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Crissiumal, 24 de janeiro de 2024. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:CB33C96D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 06/2024 PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 06/2024: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios destinados as equipes de trabalho no interior - Secretaria Municipal de Obras. Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: Menor preço. Data e hora da abertura da sessão pública, documentação e propostas: no dia 08 de fevereiro de 2024 às 08:30 horas. Certame e Edital:https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Crissiumal, 24 de janeiro de 2024. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:A9097DE9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 190/2024 DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 190/2024: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade dispensa por justificativa, cujo objeto é contratação de Engenheiro Elétrico para elaborar projeto elétrico para atender a rede elétrica de ar condicionado da EMEI Madre Paulina e Secretaria de Educação e Cultura de Crissiumal. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei Nº.14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h30min do dia 29 de janeiro de 2024. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e- mail acima ou pelo telefone: 55 3524 1180. Crissiumal, 24 de janeiro de 2024. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:6FF35CB1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 198/2024 DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 190/2024: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade dispensa por justificativa, cujo objeto é contratação de sonorização e estrutura completa para o evento do dia da mulher, no dia 08/03/2024 no CTG Estância da Saudade. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei Nº.14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h30min do dia 29 de janeiro de 2024. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e- mail acima ou pelo telefone: 55 3524 1180. Crissiumal, 24 de janeiro de 2024. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:53506EE9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTR AÇÃO PORTARIA Nº 053/2024 CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial ao art. 88 do Estatuto do Servidor Público do Município de Derrubadas, C O N C E D E Rio Grande do Sul , 25 de Janeiro de 2024 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XV | Nº 3746 www.diariomunicipal.com.br/famurs 47 À servidora municipal, MARCIA ANDREIA HARTMANN MULLER, Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 16 (dezesseis) dias de férias, a contar de 25/01/2024 a 09/02/2024, referente ao período aquisitivo de 03/06/2022 a 02/06/2023. Treze (13) dias de férias desse mesmo período aquisitivo já foi gozado, conforme Portaria nº 314/2023, restando 01 (um) dia a ser concedido posteriormente. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, AOS 23 DE JANEIRO DE 2024. ALAIR CEMIN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, AOS 23/01/2024. Publicado por: Scheila Daiane Tamioso Código Identificador:DA7FE62D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO CHAMADA PÚBLIC A AGRICULTURA FAMILIAR CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 Alair Cemin, Prefeito Municipal, comunica a publicação do Edital de Chamada Pública nº 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. Apresentação da documentação de habilitação e do Projeto de Venda no período de 26/01/2024 à 15/02/2024 e abertura dos envelopes às 09 horas do dia 16/02/2024. Cópia do Edital à disposição no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal e no site www.derrubadas-rs.com.br. Informações pelos telefones (55) 99949-4024, 99935-7548 ou 99623- 2763. Derrubadas/RS, 24 de janeiro de 2024. ALAIR CEMIN Prefeito Municipal Publicado por: Jonatan Cleber Gall Código Identificador:72EF58C5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES SECRETARIA MUN DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO EDITAL nº 01/2024 O Prefeito Municipal em Exercício, Alfeu Abel Formentini, no exercício de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que se realizará no dia 08 de fevereiro de 2024, às 09:00hs, no site www.bll.org.br, a abertura da sessão, conforme determina o edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024. Do início do recebimento das propostas: 29/01/2024 ás 09:00hs Do fim do recebimento das propostas: 08/02/2024 ás 08:00hs O Edital pode ser acessado no Site do Município: https://doisirmaosdasmissoes.atende.net/cidadao ou ainda através do site www.bll.org.br Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES/RS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL. Dois Irmãos das Missões/RS, 24 de janeiro de 2024. ALFEU ABEL FORMENTINI Prefeito Municipal em Exercicio Publicado por: Tauana da Silva Dallabrida Código Identificador:B37AC3DA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO JURÍDICO LEI N° 4.524 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Altera a Lei Municipal no 2.059, de 09 de novembro de 2006, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, estabelecendo ajustes no quadro de cargos de provimento efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o art. 30 da Lei Municipal nº 2.059, de 09 de novembro de 2006, nos seguintes termos: (...) DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA Professor Educação Infantil 40 (...) Professor Anos Iniciais 70 (...) (...) (...) (...) Professor Atendimento Educacional Especializado - AEE 10 (...) (...) (...) (...) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO , 23 de janeiro de 2024. CLENIO BOEIRA DA SILVA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE RICARDO JOSÉ CACZMAREKI Secretário Municipal de Gestão Pública Publicado por: Marcelo Langhanz Horna Código Identificador:C43F73F2 JURÍDICO LEI N° 4.526 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contratados temporariamente dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como da remuneração dos Conselheiros Tutelares e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, extensivo aos proventos dos aposentados e às pensões, além de conceder aumento real nos termos especificados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A revisão geral anual, de que trata o inciso X, parte final, do art. 37 da Constituição Federal, é concedida com a aplicação do índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e contratados temporariamente dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como da remuneração dos Conselheiros Tutelares e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, extensivo aos proventos dos