Rio Grande do Sul , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3722 www.diariomunicipal.com.br/famurs 216 Total do Geral: 55.200,00 JARI HUNHOFF Prefeito Municipal Publicado por: Henrique da Costa Código Identificador:F075D1BE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO PREGÃO ELETRONICO Nº 0004/2023 HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2023 Processo Administrativo nº 877/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR O FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO ZERO KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Em ata datada de 19/12/2023, o Pregoeiro e Equipe de Apoio procedera a realização da sessão referente ao Pregão Eletrônico nº 0004/2023, concluindo pela classificação das propostas e habilitação das licitantes. Diante do que dispõe o art. 43, Inciso VI da lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Edital, considerando o Termo de Adjudicação e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedoras as licitantes a seguir, nos itens e valores conforme segue: PRETTO VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº 89.306.898/0004-87 ITEM QUANT. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 01 Veículo 0Km com as seguintes características mínimas: Novo, motor 1.0 turbo ou 1.3, com no mínimo 110 CV de potência, cor branca, quatro portas, flex, ano e modelo de fabricação 2023/2024, mínimo de 05 marchas à frente e uma a ré, capacidade mínima para 05 pessoas, com cintos de segurança em todos os bancos, ar condicionado quente e frio, computador de bordo, sistemas de freios com ABS, Air bag duplo dianteiro, vidro elétrico das portas, direção elétrica, protetor do motor, alarme, rádio AM/FM com entrada USB, conexão por Bluetooh, alto falantes e antena, limpador e lavador dos vidros traseiros, desembaçador traseiro, retrovisores externos com comando interno elétrico, rodas de liga leve com pneus originais de fábrica, tapetes e todos os demais itens de série, bem como todos os itens obrigatórios pelo CTB, garantia de fábrica. Emplacado em nome do Município de Cotiporã. Marca/Modelo GM/ONIX HATCH LT R$95.500,00 95.500,00 VALOR TOTAL DE R$ 95.500,00 Em conformidade com o Edital o veículo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias dias após a emissão do contrato e empenho. O pagamento será efetuado em até 08 (oito) dias úteis após cada entrega, mediante apresentação do competente documento fiscal, acompanhada de laudo de recebimento emitido pela Comissão de Recebimento. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos vinte dias do mês de dezembro de 2023. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:08990E7B ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E M EIO AMBIENTE DECRETO Nº 6.274, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Fixa o plano de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2024, e dá outras providências. PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 1º Fica fixado no Município de Glorinha, o Plano de Matrículas e Rematrículas para o Ano Letivo de 2024, para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, que engloba a Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 2ºA Secretaria Municipal de Educação estabelece, por meio do presente Decreto, as diretrizes gerais para a execução das matrículas e rematrículas para o Ano Letivo de 2024, conforme segue: I - Para a Educação Infantil, garantirá a oferta de vagas às crianças: Até os 03 (três) anos e 11 (onze) meses, na Creche, conforme Lei Federal nº9.394/1996,11.700/2008,12.796/2013,13.005/2014 e Resolução CNE nº 06/2010. A partir de 04 (quatro) anos na Pré-escola, conforme Lei Federal nº9.394/1996,11.700/2008,12.796/2013,13.005/2014 e Resolução CNE nº 06/2010.