RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2026 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público 
interno, com sede na Rua Silveira Martins, 163, nesta cidade, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 
90.898.487/0/001-64, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, inscrito no CPF/MF sob nº 
218.xxx.xxx-87 doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa  CONSTRUTORA IDB LTDA , pessoa 
jurídica de direito privado, sediada em Serafina Correa, na Rua  Castro Alves, nº 87, Bairro Gramadinho,  inscrita no CNPJ/MF sob nº 
21.961.275/0001-61 neste ato representada por seu representante legal Senhor Ivam Dos Santos Bitencourt, inscrito no CPF/MF sob nº 
028.xxx.xxx-92, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem de comum acordo de vontades aditar o Contrato 
supra referido.  
 
Considerando os termos do Contrato nº 143/2026, firmado entre as partes em 05 de maio de 2026, que regulamentou a licitação na 
modalidade Concorrência Pública n° 001/2026, constituída através do Protocolo Administrativo nº 1310/2025, conforme disposições da 
Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, firmam o presente Termo Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar a prorrogação de prazo do Contrato acima mencionado, pelo período de 150 (cento e 
cinquenta) dias, a contar de 18/10/2026 a 16/03/2027, de acordo com a justificativa acostada ao processo licitatório. 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, em todos os 
seus termos; 
2.1. Estando assim certos e ajustados, as partes firmam o presente instrumento de forma eletrônica, mediante assinatura digital, nos 
termos da legislação vigente, o qual é considerado original para todos os efeitos legais, dispensada a emissão em vias físicas, sendo 
composto por 01 (uma) lauda, contando com a assinatura das partes contratantes, das testemunhas e com o visto da Assessoria Jurídica 
do Município, para que produza seus efeitos legais. 
 
Cotiporã/RS, 14 de outubro de 2026. 
 
 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã                                            CONTRATADA – CONST. IDB LTDA 
                   José Carlos Breda                       Ivam Dos Santos Bitencourt                                   
                       Prefeito                                                         Representante Legal 
  
 
 
         
Testemunhas: 
 
 
 
 
Bruna Lemos Tres                                   Elisandra Scussel                  Assessoria Jurídica do  
CPF/MF nº: 019.xxx.xxx-37                               CPF/MF nº 009.xxx.xxx-23                 Município de Cotiporã