Rio Grande do Sul , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3861 www.diariomunicipal.com.br/famurs 48 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 340/2024 PORTARIA 340/2024, de 04 de julho de 2024. REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. JURANDIR DA SILVA , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando manifestação de reclassificação da candidata por correio eletrônico (e-mail), no dia 04 de julho de 2024; Considerando o disposto no parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Municipal nº 1543/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco; R E S O L V E: Art. 1º – Revogar a Portaria nº 325/2024, de 24 de junho de 2024, que nomeou o Sra. BEATRIZ DE MORAIS MACHADO , CPF nº ***.799.080-**, para o cargo de professor de Educação Infantil, tendo em vista aprovação em 7º lugar no concurso público n° 001/2023, homologado em 03 de abril de 2024. Art. 2º – Reclassifica a pedido a candidata conforme previsão no item 16.8 do Edital do Concurso público nº 001/203, homologado em 03 de abril de 2024, portanto passando a ocupar a última colocação, ou seja, passa ocupar a 46ª (quadragésima sexta) colocação. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se. EDSON ANTÔNIO SCHWAAB Secretário de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:8AF98FF6 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 349/2024 PORTARIA Nº 349/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora ocupante do cargo efetivo de Atendente de Creche. JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, atendendo dispostos nos artigos 107 § 1º e 108 da Lei Municipal nº 1543 de 24 de setembro de 2002, alterado pela Lei Municipal nº 4692/2020, de 21 de dezembro de 2020, atendendo prescrição médica. RESOLVE: Art. 1º – Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS , ocupante do cargo efetivo de Atendente de Creche, lotada junto à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para iniciar introdução alimentar da filha e proporcionar a esta permanecer recebendo amamentação materna. Parágrafo único – a contagem do tempo da licença iniciou-se no dia 28 de junho de 2024 e findará no dia 28 de julho de 2024. Art. 2° - A Licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês e de 1/3 (um terço), quando exceder a 30 (trinta) dias e até 60 (sessenta) dias; de 2/3 (dois terços), quando exceder a 60(sessenta) dias até 150(cento e cinquenta) dias;sem remuneração, a partir de 150(cento e cinquenta) dias até o máximo de 730(setecentos e trinta) dias. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de junho de 2024. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e Publique-se EDSON ANTÔNIO SCHWAAB Secretário de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:41D29E06 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 154/2024. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 154/2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. CONTRATADA: JB SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ME CNPJ Nº 35.038.799/0001-90 OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de material, através do Regime de Contratação Integrada, onde estão contemplados os seguintes serviços/produtos: a elaboração de Projeto Básico, elaboração do Projeto Executivo e execução da obra de reestabelecimento da Ponte sobre o Rio das Antas que Liga os Municípios de Cotiporã à Bento Gonçalves de acordo com o anteprojeto, termo de formalização da demanda, memorial descritivo, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco e demais especificações. VALOR: R$ 4.578.660,55 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 1.355.141,58 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para a mão de obra e de R$ 3.223.518,97 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e sete centavos) para os materiais. Cotiporã, 08 de julho de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:7CCC57C0 GABINETE DO PREFEITO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0001/2024 IVELTON MATEUS ZARDO, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº14.133/2021, e legislação regulamentar subsequente, que institui a MODALIDADE PREGÃO e Decreto Executivo Nº 4.192/2023, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2024, do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, que objetiva o fornecimento de equipamentos para atendimentos da Rede Bem Cuidar com ênfase no cuidado materno-paterno-infantil, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, atendendo de forma eficaz as demandas e demais serviços no quais serão empregados, e em atendimento à Portaria SES 1098/2023, na sala de reuniões do Setor de Licitações, através de Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria 11.671/2024 de 05 de junho de 2024, utilizando-se de recursos de Tecnologia da Informação – Internet. A sessão se realizará conforme a seguir: Rio Grande do Sul , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3861 www.diariomunicipal.com.br/famurs 49 - Data de Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 08h30min. - Data da Sessão de Disputa do Pregão: 24/07/2024 às 09h00min. - Referência de tempo: horário de Brasília (DF). - A sessão pública será realizada no site www.pregaobanrisul.com.br Maiores informações pelos telefones (054) 34462825 / 34462830 / 34462800 ou pelo endereço eletrônico: pregao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados nos sites: www.cotipora.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br COTIPORÃ, aos 09 dias do mês de julho de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:08C24A2B GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024 H O M O L O G A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024 Protocolo Administrativo nº 539/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA O GERENCIAMENTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO ICMS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS, DA MODERNIZAÇÃO E DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Em ata datada de 27/06/2024, a Equipe de Contratação Nomeada pela Portaria nº 11.671/2024, procedera a realização da sessão referente ao Pregão Presencial de nº 009/2024, concluindo pela classificação das propostas e habilitação das licitantes. Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital, considerando o Termo de Adjudicação e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedora a licitante a seguir, nos itens e valores conforme segue: ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ Nº 04.210.265/000-75 ITEM UN QUANT. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. TOTAL 01 Mês 12 Contratação de empresa especializada para fornecimento, treinamento, suporte técnico e manutenção do Sistema de Informática para o gerenciamento das receitas de transferências do ICMS. 3.500,00 42.000,00 VALOR TOTAL R$42.000,00 Os serviços deverão ser realizados de acordo com o descritivo no edital do Pregão Presencial 014/2024. O pagamento será efetuado de forma mensal, até 10º dia do mês subsequente, mediante a apresentação das notas fiscais e de relatório das atividades desenvolvidas, visados pela fiscalização do contrato. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos 09 dias do mês de julho de 2024 IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:192F26AE GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2024. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA : DENISE DONIN AUTOPEÇAS ME CNPJ Nº 30.186.289/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para conserto do caminhão Iveco de placas IUW 3984, segundo demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VALOR: R$ 2.089,00 (dois mil e oitenta e nove reais) Cotiporã, 08 de julho de 2024. IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:3F9B9782 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 234, DE 08 DE JULHO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 234, DE 08 DE JULHO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: JB SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ME CNPJ Nº 35.038.799/0001-90 OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de material, através do Regime de Contratação Integrada, onde estão contemplados os seguintes serviços/produtos: a elaboração de Projeto Básico, elaboração do Projeto Executivo e execução da obra de reestabelecimento da Ponte sobre o Rio das Antas que Liga os Municípios de Cotiporã à Bento Gonçalves de acordo com o anteprojeto, termo de formalização da demanda, memorial descritivo, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco e demais especificações. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 030/2024 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO VIII, ART.75, LEI FEDERAL Nº14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 4.578.660,55 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 1.355.141,58 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para a mão de obra e de R$ 3.223.518,97 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e sete centavos) para os materiais. Cotiporã, 08 de julho de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:0F651259 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 236, DE 09 DE JULHO DE 2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 236, DE 09 DE JULHO DE 2024 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 04.210.265/0001-75 OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento, treinamento, suporte técnico e manutenção do Sistema de Informática para o gerenciamento das receitas de transferências do ICMS, destinados ao atendimento das necessidades dos serviços, da modernização e da eficiência da Administração Tributária Municipal VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 014/2024 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses, Rio Grande do Sul , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVI | Nº 3861 www.diariomunicipal.com.br/famurs 50 VALOR: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) anual, sendo R$3.500,00(três mil e quinhentos reais) mensais Cotiporã, 09 de julho de 2024 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:B20A1B5D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 235, DE 08 DE JULHO DE 2024. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 235, DE 08 DE JULHO DE 2024. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : DENISE DONIN AUTOPEÇAS ME CNPJ Nº 30.186.289/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para conserto do caminhão Iveco de placas IUW 3984, segundo demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 159/2024. FUNDAMENTO LEGAL : ART. 75, §7°, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 05 (cinco) dias VALOR: R$ 2.089,00 (dois mil e oitenta e nove reais) Cotiporã, 08 de julho de 2024. JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:726D4A7D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 069/2024 PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 069/2024: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento de serviços de horas de máquinas para manutenção e recuperação das estradas do município. Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: Menor preço. Data e hora da abertura da sessão pública, documentação e propostas: no dia 23 de julho de 2024 às 08:30 horas. Certame e Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Crissiumal, 08 de julho de 2.024. OTAVIO LUIZ WEHRMEIER Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:8E509912 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024 Contrato Nº 158/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: INOVA MIX SOLUCOES EM CONCRETO LTDA Valor: R$ 8.250,00 Vigência: Início 08/07/24 Término: 06/09/24 Licitação: Dispensa por Limite Nº 1488/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS. Crissiumal, 08 de julho de 2024. OTAVIO LUIZ WEHRMEIER Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:383E36E2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 242/2024 CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial ao art. 88 do Estatuto do Servidor Público do Município de Derrubadas, C O N C E D E À servidora municipal CARMEN DOS SANTOS RICHTER, no cargo de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, 20 (vinte) dias de férias, a contar de 08/07/2024 a 27/07/2024, referente ao período aquisitivo de 17/01/2023 a 16/01/2024. Fica a servidora convocada a trabalhar 10 (dez) dias das férias do referido período aquisitivo, por necessidade de permanência da mesma em serviço, concedendo-lhe abono pecuniário, correspondente aos dias de convocação, com base na Lei Municipal nº 280/99. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, AOS 28 DE JUNHO DE 2024. ALAIR CEMIN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. AOS 28/06/2024. HELIO LAMPERT Agente de Recursos Humanos. Em acordo ______/______/_____ CARMEN DOS SANTOS RICHTER Publicado por: Scheila Daiane Tamioso Código Identificador:38609556 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 243/2024 DESIGNA FISCAIS DO CONTRATO Nº 059/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Secretário Municipal de Obras, Viação e Transporte, JULIANO DAVI HABITZREITER, Fiscal do contrato nº 059/2024, e o Engenheiro Civil JOSÉ PAULO BECKER , Fiscal Técnico da obra de prestação de serviços de construção civil para pavimentação asfáltica, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 04/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.