ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022 1. INTRODUÇÃO Esta apresentação objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira no 1º quadrimestre de 2022, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores e transmitida pelas redes sociais, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados no átrio da Prefeitura Municipal, na Rua Silveira Martins, 163 e Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Bento Gonçalves, 44, respectivamente, no horário das 7:30 às 11:30, das 13:30 às 17:30 horas, a contar do dia 13 de maio de 2022, bem como disponibilizados no site www.cotipora.rs.gov.br? e, para melh ores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada. 2. RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do Município para, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, honrar os pagamentos de suas despesas correntes e de capital, e ainda gerar poupança para atender o serviço da dívida. Nessa análise, são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, que não incluem receitas de operações de crédito e de alienação de bens, e as despesas com o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida. Demonstrativo do Resultado Primário Em reais Realizado 1º Quadrimestre Descrição 2022 2021 1 Receitas Fiscais Correntes 9.354.964,11 8.058.957,92 2 Receitas Fiscais de Capital 865.163,17 890,67 3 Receitas Fiscais (1+2) 10.220.127,28 8.059.848,59 4 Despesas Fiscais Correntes 6.167.219,43 5.022.944,38 5 Despesas Fiscais de Capital 2.597.575,00 1.022.380,20 6 Despesas Fiscais (4+5) 8.764.794,43 6.045.324,58 Resultado Primário (3-6) 1.455.332,85 2.014.524,01 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda Meta do Resultado Primário para o ano de 2022 = R$ 640.124,91 O Resultado Primário do 1º quadrimestre de 2022 foi de R$ 1.455.332,85, sendo inferior ao 1º quadrimestre de 2021. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS 3. RECEITAS 3.1. Receitas Totais Balanço Orçamentário da Receita Em reais Receitas Realizadas - 1º Quadrimestre Previsão Receitas atualizada 2022 2022 % Realiz. 2021 % Var. Receitas Correntes 25.873.589,60 9.596.509,11 37,09 8.071.014,26 18,90 Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 2.141.000,00 1.207.308,31 56,39 1.062.790,01 13,60 Receita de Contribuições 350.000,00 121.439,78 34,70 114.403,93 6,15 Receita Patrimonial 203.637,77 248.718,44 122,14 13.910,01 1688,05 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 0,00 0,00 0 0,00 0 Receita de Serviços 340.700,00 83.433,58 24,49 92.859,68 (10,15) Transferências Correntes 22.781.651,83 7.931.375,89 34,81 6.778.528,63 17,01 Outras Receitas Correntes 56.600,00 4.233,11 7,48 8.522,00 (50,33) Receita de Capital 2.550.296,07 936.500,00 36,72 356.113,38 162,98 Operações de Crédito 200.272,12 71.336,83 35,62 356.113,38 (79,97) Alienação de Bens 0,00 0,00 0 0,00 0 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0 0,00 0 Transferências de Capital 2.350.000,00 850.000,00 36,17 0,00 Outras Receitas de Capital 23,95 15.163,17 63311,77 0,00 Total 28.423.885,67 10.533.009,11 37,06 8.427.127,64 24,99 Fonte: Secretaria Munic. da Fazenda As receitas arrecadadas no 1º quadrimestre, nestas compreendidas as Receitas Correntes e de Capital, totalizaram R$ 10.533.009,11. Com relação a previsão anual estas alcançaram 37,06% de índice de realização. Em comparação com o 1º quadrimestre do exercício anterior apresentaram um desempenho positivo de 24,99%. 3.1.1. Receitas Correntes As Receitas Correntes decorrem dos recursos arrecadados pelo Município através de impostos, taxas e transferências constitucionais e legais. Foram arrecadados nessa categoria R$ 9.596.509,11, representando uma variação positiva de 18,90% em relação ao mesmo período de 2021. As Receitas de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, principal item das Receitas Correntes, apresentaram acréscimo de 13,60% em relação ao 1º quadrimestre do mesmo período de 2021. Receita Tributária Em reais Receitas Realizadas Previsão Atualizada Receitas 2022 2022 % Realiz. 2021 % Var. Imp., Taxas e Contrib. de Melhoria 2.141.000,00 1.207.308,31 56,39 1.062.790,01 13,60 IMPOSTOS 1.742.800,00 962.658,34 55,24 874.280,53 10,11 TAXAS 287.700,00 202.494,40 70,38 187.928,00 7,75 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 110.500,00 42.155,57 38,15 581,48 7149,70 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda As receitas provenientes de Impostos, que equivalem a 79,74% da receita de Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria, apresentaram arrecadação de R$ 962.658,34 no período. Este montante representa um acréscimo nominal de 10,11% em comparação com o 1º quadrimestre do ano anterior. As taxas apresentaram crescimento nominal de 7,75% se comparado com o 1º quadrimestre de 2021. A Contribuição de Melhoria apresentou acréscimo nominal de 7.149,70% se comparado com o 1º quadrimestre de 2021. As Transferências Correntes representam cerca de 82,64 das Receitas Correntes. São compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, destacando-se o FPM (cota mensal) que participa com 44,39% do total das Transferências Correntes. Em relação ao mesmo período de 2021, apresentaram acréscimo de 26,56. O ICMS obteve um índice de realização de 32,07% do valor orçado, tendo um acréscimo nominal de 5,31% comparado com o 1º quadrimestre de 2021. Transferências Correntes Em reais Receitas Realizadas Previsão Receitas atualizada 2022 2022 % Realiz. 2021 % Var. Transferências Correntes 22.781.651,83 7.931.375,89 34,81 6.778.528,63 17,01 FPM 9.211.688,80 3.521.160,53 38,22 2.782.245,22 26,56 FPM 1% Cota mês Dezembro 447.266,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FPM 1% Cota mês Julho 422.747,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ITR 16.000,00 357,56 2,23 316,00 13,15 Comp. Financ. Rec. Hidricos 250.000,00 19.532,58 7,81 39.328,49 (50,33) Fundo Especial do Petróleo 150.000,00 91.466,70 60,98 50.915,95 79,64 Transf. de Recursos do SUS 1.027.200,00 250.282,70 24,37 255.198,26 (1,93) Transferências de Rec. do FNAS 80.000,00 174.670,45 218,34 14.847,00 1076,47 Transferências de Rec. do FNDE 235.492,16 89.557,92 38,03 77.109,84 16,14 Transferências Fin. LC 176/2020 75.000,00 19.669,36 26,23 24.604,20 (20,06) Auxílio Financeiro Esforço Exportador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte FPM Recomp. FPM MP 938/20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ICMS 7.094.400,00 2.275.296,68 32,07 2.160.543,80 5,31 IPVA 584.000,00 333.112,43 57,04 337.776,94 (1,38) IPI Exportação 100.000,00 28.002,22 28,00 28.640,73 (2,23) Cota-Parte CIDE 5.000,00 4.422,86 88,46 1.664,76 165,68 Transf. de Rec. do Estado p/ Saúde 420.000,00 118.970,23 28,33 156.527,60 (23,99) Outras Transf. do Estado 3.500,00 34,19 0,98 0,00 Transf. de Rec. do FUNDEB 2.560.357,87 987.406,57 38,57 841.411,78 17,35 Transf. de Pessoas 1.000,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Transf. de Conv. da União 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Transferências de Conv. do Estado 98.000,00 17.432,91 17,79 0,00 Outras Transf. de Conv. do Estado 0,00 0,00 0,00 7.398,06 (100,00) Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda Quanto ao índice de realização, as Transferências Correntes apresentaram 34,81% do valor previsto, totalizando o montante de R$ 7.931.375,89. O Fundo de Participação dos Municípios ? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS FPM (cota mensal) contribuiu com R$ 3.521.160,53, tendo, seu percentual de realização, atingindo o patamar de 38,22%. O ICMS, segundo grupo mais significativo das Transferências Correntes, alcançou até o 1º quadrimestre de 2022 R$ 2.275.296,68 com 32,07% de índice de realização. 3.1.2. Receitas de Capital As Receitas de Capital, que durante o 1º quadrimestre de 2022 atingiram o valor de R$ 936.500,00, acréscimo de 162,98% com relação ao mesmo período do ano anterior, contêm os ingressos referentes a Operações de Crédito R$ 71.336,83, Transferências de Capital R$ 850.000,00 e outras receitas de capital R$ 15.163,17. Receitas de Capital Em reais Receitas Realizadas Previsão Receitas atualizada 2022 2022 % Realiz. 2021 % Var. Receitas de Capital 2.550.296,07 936.500,00 36,72 356.113,38 162,98 Operações de Crédito 200.272,12 71.336,83 35,62 356.113,38 (79,97) Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 (100,00) Transferências de Capital 2.350.000,00 850.000,00 36,17 0,00 #DIV/0! Outras Receitas de Capital 23,95 15.163,17 63311,77 0,00 #DIV/0! Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 4. DESPESAS 4.1. Despesas Totais As despesas realizadas no 1º quadrimestre de 2022 totalizaram R$ 9.192.134,51, correspondentes a 26,58% do valor orçado. Balanço Orçamentário da Despesa Em reais Despesas Realizadas Dotação Despesas atualizada 2022 2022 % Realiz. 2021 % Var. Despesas Correntes 24.568.456,31 6.369.403,29 25,93 5.034.279,40 26,52 Pessoal e Encargos Sociais 11.881.221,87 2.774.954,56 23,36 2.260.301,59 22,77 Juros e Encargos da Dívida 300.000,00 128.931,21 42,98 94.774,71 36,04 Outras Despesas Correntes 12.387.234,44 3.465.517,52 27,98 2.679.203,10 29,35 Despesas de Capital 10.017.080,47 2.822.731,22 28,18 964.456,53 192,68 Investimentos 9.165.080,47 2.618.964,70 28,58 771.282,05 239,56 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 600.000,00 203.766,52 33,96 193.174,48 5,48 Reserva de Contingência 252.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas 34.585.536,78 9.192.134,51 26,58 5.998.735,93 53,23 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS Quanto à composição das despesas por fonte de recursos, verifica-se que 58,05% estas foram custeadas por fontes próprias do tesouro, 15,86% com fontes de recursos vinculados a Educação, 17,81% com fontes de recursos vinculados a Saúde e outros recursos vinculados, 8,28%, evidenciando a autonomia do tesouro em relação aos gastos totais do Município. Demonstrativo das Despesas por Fonte de Recurso Em reais Despesas Realizadas Previsão Descrição atualizada 2022 2022 % Partic. Despesas Totais 34.585.536,78 9.192.134,51 100,00 Fontes Próprias do Tesouro 18.147.820,92 5.336.221,20 58,05 Recursos Vinculados a Educação 5.953.676,90 1.457.779,49 15,86 Recursos Vinculados a Saúde 6.603.851,04 1.637.055,70 17,81 Outros Recursos Vinculados 3.880.187,92 761.078,12 8,28 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 4.1.1. Despesas Correntes Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e continuado da atividade governamental. No 1º quadrimestre de 2022 somaram R$ 6.369.403,29 contra R$ 5.034.279,40 no 1º quadrimestre de 2021, representando um acréscimo de 26,52% entre os dois períodos. A principal variação ocorreu no item ?Juros e Encargos da Dívida?, que apresentou variação de 36,04% comparada ao mesmo período do ano anterior. Estas despesas, que totalizaram R$ 128.931,21, corresponderam a 42,98% da previsão anual. Nos dois Poderes, os gastos com pessoal se comportaram dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 4.1.2. Despesas de Capital As Despesas de Capital, que atingiram o valor de R$ 2.822.731,22, (28,18 % do total orçado para o ano), apresentaram, entre o 1º quadrimestre de 2021 e 2022 variação nominal positiva de 192,68%. Essa categoria é representada pelos Investimentos com valor de R$ 2.618.964,70 e Amortização da Dívida com valor de R$ 203.766,52. 5. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO Observa-se que as despesas foram realizadas num percentual de 26,58%, ao tempo em que as receitas foram arrecadadas num montante equivalente a 37,06% do total previsto para o ano de 2022. Tal fato denota a atenção que a administração pública de Cotiporã dirige aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre observando que os valores arrecadados é que devem definir o poder de gasto. Quadro Comparativo das Receitas e Despesas Em reais Receitas Arrecadadas Despesas Liquidadas Especificação 2022 Realiz. % 2022 Realiz. % Correntes 9.596.509,11 37,09 6.369.403,29 25,93 Capital 936.500,00 36,72 2.822.731,22 28,18 TOTAL 10.533.009,11 37,06 9.192.134,51 26,58 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS Quanto ao Resultado Orçamentário, o Município encerrou o período superavitário em R$ 1.340.874,60. Demonstrativo do Resultado Orçamentário Em reais 1º Quadrimestre Especificação 2022 2021 Var. % (+) Receitas Correntes 9.596.509,11 8.071.014,26 18,90 ( - ) Despesas Correntes -6.369.403,29 -5.034.279,40 26,52 Superávit Corrente 3.227.105,82 3.036.734,86 6,27 ( + ) Receitas de Capital 936.500,00 356.113,38 162,98 ( - ) Despesas de Capital -2.822.731,22 -964.456,53 192,68 Superávit Orçamentário 1.340.874,60 2.428.391,71 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 6. DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, CONSIDERANDO os Poderes Executivo e Legislativo, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação a Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (maio/2021 a abril/2022) conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando o limite de comprometimento de 33,37% para o Executivo e de 1,14% para o Legislativo. Despesa com Pessoal x Receita Corrente Liquida Ultimos 12 meses Poder Percentual Limite Limite Realizado prudencial máximo Executivo 33,37 51,30 54,00 Legislativo 1,14 5,70 6,00 Total 34,51 57,00 60,00 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 7. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram, no 1º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 1.866.768,38, correspondendo a 21,56% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências Constitucionais no montante de R$ 8.660.069,30. Observa-se, nesse caso, que o Município está aquém o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Em reais Descrição Realizado no 1º Quadrimestre Limite 2022 2021 Constitucional Total da Receita Vinculada ao Ensino 8.660.069,30 7.511.183,78 Total da Despesa Consid. p/ fins de Limite Const. 1.866.768,38 1.381.513,68 Percentual Aplicado na Manut. e Desenv. do Ensino 21,56 18,39 25% Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS m mil reais Em função do número de alunos matriculados na educação básica, o Município foi deficitário em relação ao F U N D E B. Assim, a perda deverá ser computada nos gastos com educação para fins de apuração dos limites, cuja perda no 1º quadrimestre foi de R$ 552.074,97. Também, em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que obriga a aplicação de uma parcela não inferior a 70% dos recursos anuais totais dos recursos do FUNDEB destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, temos que o Município, no acumulado do 1º quadrimestre, aplicou 65,31% dos recursos recebidos do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais do Magistério observa-se que o Município está aquem o limite de 70% ao dispositivo legal supracitado. Perdas com o FUNDEF/FUNDEB Em reais Avaliação de Perdas 2001 a 2022 Exercício Retenção Retorno Perda 2001 360.132,47 86.806,90 273.325,57 2002 407.271,67 117.382,60 289.889,07 2003 460.258,48 146.858,70 313.399,78 2004 505.032,71 162.168,51 342.864,20 2005 618.163,92 196.313,25 421.850,67 2006 674.299,94 241.266,05 433.033,89 2007 846.634,28 351.082,76 495.551,52 2008 1.172.240,15 536.212,80 636.027,35 2009 1.377.352,27 837.039,75 540.312,52 2010 1.389.974,97 858.020,53 531.954,44 2011 1.804.447,38 907.574,32 896.873,06 2012 2.061.169,35 966.514,58 1.094.654,77 2013 2.275.103,60 1.038.885,24 1.236.218,36 2014 2.405.002,99 988.469,76 1.416.533,23 2015 2.502.603,71 1.107.584,38 1.395.019,33 2016 2.800.823,36 1.334.019,14 1.466.804,22 2017 2.776.518,74 1.465.070,97 1.311.447,77 2018 3.021.236,55 1.616.252,61 1.404.983,94 2019 3.233.821,48 1.686.493,39 1.547.328,09 2020 3.192.272,02 1.978.717,09 1.213.554,93 2021 4.205.568,27 2.607.182,39 1.598.385,88 2022 1.539.481,54 987.406,57 552.074,97 8. DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Os gastos com Saúde atingiram no 1º Quadrimestre de 2022 o montante de R$ 1.181.828,09, o que corresponde a 13,65% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências Constitucionais. Observa-se, portanto, que o Município de Cotiporã, está aquém do limite de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000. i Receitas e Despesas com Ações e Serv. Publ. de Saúde Em reais Descrição Realizado no 1º Quadrimestre Limite 2022 2021 Constitucional Total da Receita Vinculada a Saúde 8.660.069,30 7.511.183,78 Total da Despesa Próprias com Saúde 1.181.828,09 827.371,11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS Percentual Aplicado nas Despesas Próprias com Saúde 13,65 11,02 15% Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda 9. DÍVIDA PÚBLICA Ao final do 1º quadrimestre de 2022, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 3.715.284,04 sendo originários da dívida interna. Comparando-se este resultado com aquele obtido no 1º quadrimestre de 2021, verifica-se que houve decréscimo na ordem de (0,23%). Dívida Consolidada Em reais 1º Quadrimestre Tipo 2022 2021 % Var. Dívida Contratual 3.715.284,04 3.723.724,80 (0,23) Até o 1º quadrimestre de 2022, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida ? DCL e Receita Corrente Líquida atingiu o percentual de (-24,90%). Uma vez que essa relação não deve ultrapassar 120% da Receita Corrente Líquida, conclui-se que a RCL dos últimos 12 meses é suficiente para cobrir a DCL do Município. Portanto, o Município está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA Exercicio Exercicio ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 DIVIDA CONSOLIDADA - DC(1) 3.847.713,73 3.715.284,04 Divida Mobiliária 0,00 0,00 Divida Contratual 3.847.713,73 3.715.284,04 Precatórios (após 05/05/2000) 0,00 0,00 Operações de Crédito Inferior a 12 meses 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdenciárias (INSS) 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 DEDUÇÕES (2) 8.129.576,12 10.604.659,10 Ativo Disponivel 9.218.093,69 10.656.762,40 Haveres Financeiros 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados -1.088.517,57 0,00 ( - ) Depósitos Restit. e Valores Vincul. 0,00 -52.103,30 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 Insuficiência Financeira 0,00 0,00 Depósitos 0,00 0,00 RP não proces. de Exerc. Anteriores 0,00 0,00 Outras Obrigações 0,00 0,00 DIVIDA CONS. LIQUIDA - DCL (1 - 2) -4.281.862,39 -6.889.375,06 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 26.138.104,76 27.663.599,61 % DA DC SOBRE A RCL 14,72 13,43 % DA DCL SOBRE A RCL -16,38 -24,90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RUA SILVEIRA MARTINS, 163 ? FONE (54)3446 2800 ? CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br- CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ/RS Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois períodos. Tal fato apresenta-se positivo para o Município, na medida em que demonstra o cumprimento das metas de endividamento estabelecido por Resolução do Senado Federal e, consequentemente, o compromisso fiscal do Município de Cotiporã. Demonstrativo do Resultado Nominal em reais Saldo Resultado Nominal Especificação 30/04/2022 31/12/2021 1º Quadrim. 2021 (A) (B) (A-B) I - Divida Consolidada 3.715.284,04 3.847.713,73 Ativo Disponivel 10.656.762,40 9.218.093,69 Haveres Financeiros 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados 0,00 -1.088.517,57 ( - ) Depósitos Restit. e Valores Vinculados -52.103,30 0,00 II - Divida Consolidada Liquida 6.889.375,06 4.281.862,39 III - Receita de Privatizações 0,00 0,00 IV - Passivos Reconhecidos 0,00 0,00 V - DIVIDA FISCAL LIQUIDA (II + III + IV) 6.889.375,06 4.281.862,39 2.607.512,67 Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda OBS: Meta de Resultado Nominal fixada no anexo de metas fiscais da LDO R$ 640.124,91 10. CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida ? encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, que o Município de Cotiporã, atingiu as metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cotiporã, 13 de maio de 2022. ELISANDRA SCUSSEL Secretária Municipal da Fazenda