Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 www.diariomunicipal.com.br/famurs 80 SECRETARIA MUNIC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL Categoria Econômica 339036150000Função 8 Sub-Função 244 Projeto/Atividado 46 Despesa1878 Documento assinado digitalmente em 11/05/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, inc. V Chuí-RS, Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA - Prefeito Municipal Publicado por: Achelen Garcia Sena Código Identificador:B80B8D01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 223/2026 PORTARIA Nº 223/2026, de 11 de maio de 2026. Concede Troca de Classe a servidora ocupante do cargo de Professora. ARLEU VALADAR MACHADO , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição da Lei Municipal 1538/2002, Considerando a servidora ter atendido todos os requisitos para implementação da promoção, Considerando a servidora ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, segue tabela do tempo de interstício na classe “C” Base legal Tempo de interstício na classe “C” Tempo decorrido Lei Municipal 4629/2020 08/2018 a 05/2020 Período decorrido até suspensão. 1 ano e 9 meses. Lei Municipal 4629/2020 01/2022 a 05/2026 Período decorrido após suspensão 4 anos e 5 meses. Total de tempo na classe “C” 6 anos, 2 meses. RESOLVE: Art. 1º – Promover a servidora, ocupante do cargo efetivo de Professor, da Classe “C” para a Classe “D”. Nome: Cargo Nível VANESSA FÁTIMA MOKAN DOS ANJOS Professor 1º a 5º ano 3 Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se. CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:A4EF53F8 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 224/2026 PORTARIA Nº 224/2026, de 12 de maio de 2026. Concede Auxílio-doença a servidora ocupante do cargo de servente. ARLEU VALADAR MACHADO , Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais; Considerando inspeção médica realizada no dia 11 de maio de 2026, que constatou a incapacidade laboral, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Auxílio-doença, a servidora ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, a contar de 22 de abril a 22 de maio de 2026, de acordo com a Inspeção Médica realizada pelo Médico Dr. Sidnei Ronaldo Daniel CRM 18429. Art. 2º – A servidora não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter o auxílio suspenso. Art. 3º – A servidora deverá retornar ao trabalho em 23 de maio de 2026. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 12 DIAS DO MÊS MAIO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:8DEAAD00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: J.J. COMERCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA CNPJ Nº 11.634.290/0001-41 FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 75, Inciso II, LEI 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de purificador de água destinado à Capela Mortuária, de acordo com demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Administração. VALOR: R$ 1.899,00 (um mil oitocentos e noventa e nove reais) Cotiporã, 13 de maio de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:4D3A6E72 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO N.º 10/2026 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO N.º 10/2026 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 www.diariomunicipal.com.br/famurs 81 O Município de Cotiporã, representado pelo Prefeito, no uso de suas atribuições legais, em razão do Concurso Público nº. 01/2025, regido pelo Edital n.º 001/2025, de 08 de dezembro de 2025, torna público o presente Edital para comunicar o que segue: 1. Homologa-se o Resultado Final do Concurso Público para os cargos de Assistente Administrativo, Assistente Social 30h, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Educação Infantil 20h, Auxiliar de Educação Infantil 40h, Contador, Enfermeiro 40h, Engenheiro Civil, Fiscal Ambiental, Fiscal Tributário, Monitor Escolar I 40h, Monitor Escolar II 20h, Monitor Escolar II 40h, Motorista, Nutricionista 30h, Odontólogo, Operador de Máquinas, Professor de Artes, Professor de Ciências da Natureza, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Psicólogo 20h, Psicólogo 40h, Psicopedagogo, Secretário de Escola, Técnico em Enfermagem, Técnico em Manutenção, Turismólogo e Tesoureiro. O edital na íntegra pode ser conferido nos sites do Instituto Legalle: www.institutolegalle.org.br e do Município: www.cotipora.rs.gov.br. Cotiporã/RS, 13/05/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã/RS. Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:CD283C64 GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026 Protocolo Administrativo nº 306/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA BENTO GONÇALVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DO PAVIMENTO EXISTENTE E A PONTE SOBRE O RIO DAS ANTAS, COM UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 12,80 KM, COMPREENDENDO A RESTAURAÇÃO DE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ; DRENAGEM PLUVIAL; SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL; ALÉM DA EXECUÇÃO DE CONTENÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E MINUTA DO CONTRATO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA LICITAÇÃO; Os recursos são decorrentes do Processo nº 25/2600-0001017-3, por intermédio do Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Convênio FPE nº 2026/0087; Em ata datada de 08/05/2026, a Comissão de Licitações nomeada pela Portaria nº 12.551/2026 procedera a realização da sessão referente a Concorrência Pública de nº 003/2026, concluindo pela classificação das propostas e habilitação das licitantes. Diante do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, HOMOLOGO a classificação final e ADJUDICO o objeto do presente certame considerando vencedora a licitante a seguir, no item e valores conforme segue: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 26.277.170/0001-01 ITEM 01 EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA BENTO GONÇALVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DO PAVIMENTO EXISTENTE E A PONTE SOBRE O RIO DAS ANTAS, COM UMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 12,80 KM, COMPREENDENDO A RESTAURAÇÃO DE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ; DRENAGEM PLUVIAL; SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL; ALÉM DA EXECUÇÃO DE CONTENÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS. VALOR - R$ Valor dos Materiais 8.969.400,00 Valor dos Serviços (mão de obra) 996.600,00 Valor Total Global - R$ 9.966.000,00 Em conformidade com o Edital os serviços deverão ser executados no prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a emissão da Ordem de Serviço expedida pelo Município. Os pagamentos serão efetuados de acordo com as etapas estabelecidas no Cronograma Físico Financeiro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ , aos 13 de maio de 2026 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:B8D58A2C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 150, DE 13 DE MAIO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: J.J. COMERCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA CNPJ Nº 11.634.290/0001-41 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de purificador de água destinado à Capela Mortuária, de acordo com demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Administração. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 095/2026. FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 75, Inciso II, Lei 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 1.899,00 (um mil oitocentos e noventa e nove reais) Cotiporã, 13 de maio de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:8D90A617 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 151 DE 13 DE MAIO DE 2026 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 151 DE 13 DE MAIO DE 2026 CONTRATADA : CONCRESUL ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 26.277.170/0001-01 OBJETO: execução de obra de recuperação da Estrada Bento Gonçalves, localizada no Município de Cotiporã/RS, no trecho compreendido entre o início do pavimento existente e a ponte sobre o Rio Das Antas, com uma extensão aproximada de 12,80 km, compreendendo a Restauração de: pavimentação asfáltica em CBUQ; drenagem pluvial; sinalização vertical e horizontal; além da execução de contenções e demais serviços, conforme os projetos, Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 www.diariomunicipal.com.br/famurs 82 especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados VINCULAÇÃO: Concorrência Pública nº 004/2026 PRAZO/VALIDADE : 365 dias a contar da emissão da Ordem de Serviço VALOR TOTAL GLOBAL: R$9.966.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais) pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior, sendo R$996.600,00(novecentos e noventa e seis mil e seiscentos reais) para a mão de obra e de R$8.969.400,00(oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) para os materiais. Os recursos são decorrentes do Processo nº 25/2600-0001017-3, por intermédio do Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Convênio FPE nº 2026/0087 Cotiporã, 13 de maio de 2026 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Munic. de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:F0AD4E4E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 009/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 009/2026: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade concorrência presencial, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de projeto de pavimentação em cbuq na localidade de São Sebastião, conforme memorial descritivo e demais anexos. Data da abertura das propostas no dia 29 de maio 2026 às 08:30 horas. Edital e informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 13 de maio de 2026. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:C97289BB SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 066/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 066/2026: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade pregão eletrônico, cujo objeto é o registro de preços unitários para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção escolar. Data da abertura das propostas no dia 04 de junho 2026 às 08:30 horas . Certame e Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Crissiumal, 13 de maio de 2026. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:C8D36047 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2026 PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2026: O município de Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a contratação de emissora de rádio com operação em frequência modulada (FM), com cobertura no município de Crissiumal/RS e região, para prestação de serviços de veiculação de conteúdos institucionais, incluindo informativos, avisos e campanhas de interesse público. Data da abertura das propostas no dia 03 de junho 2026 às 14:00 horas. Edital e informações pelo fone: 55 3524 1180, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal- rs.com.br. Crissiumal, 13 de maio de 2026. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:F8002499 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº10/2026. LEI MUNICIPAL Nº3.892/2019 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº10/2026. LEI MUNICIPAL Nº3.892/2019. CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL CESSIONÁRIA: TORNEARIA GOETTEMS LTDA OBJETO DO TERMO : Pelo presente instrumento, o município cede o uso de o lote urbano N.º 04, da quadra N.º 217 (duzentos e dezessete) medindo 1.755,00 m² (Um mil setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados), situado à Rua Pedro Aloisio Leichtweis, de propriedade do município de Crissiumal RS, a empresa TORNEARIA GOETTEMS LTDA, inscrita no CNPJ N.º 54.883.014/0001-20, situada neste município, para construção/instalação de uma nova unidade produtiva ou ampliação da já existente, tendo como atividade principal o segmento de Usinagem, tornearia e solda. DISPOSIÇÕES: Fica eleito o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINATURA : Crissiumal, 13 de março de 2026. MARCO AURELIO NEDEL Prefeito Municipal: Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:AF7A7037 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE E SANEAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-02/2026 O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS torna público que será realizada à licitação abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e Decreto Municipal nº 1723-04/2024: PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS. Data de Abertura: 26/05/2026 às 08h30min. Edital e anexos podem ser obtidos junto ao Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo site do município www.cruzeiro.rs.gov.br. Fone contato: (51) 3764-1144. E-mail: licita@cruzeiro.rs.gov.br. Cruzeiro do Sul/RS, 14 de maio de 2026.