Rio Grande do Sul , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4068 www.diariomunicipal.com.br/famurs 64 Art. 5º – A obrigatoriedade da elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP será dispensada nas contratações diretas, enquadradas nas hipóteses dos incisos I, II, III, VII e VIII do artigo 75 e do § 7º, do artigo 90, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Parágrafo único. Os estudos técnicos preliminares de contratações anteriores poderão ser ratificados nos processos licitatórios e contratações diretas posteriores para o mesmo objeto, mediante documento formal nos autos que apresente justificativa para essa opção e declaração devidamente fundamentada com relação à viabilidade técnica e atualidade econômica do estudo. Art. 6º – Os estudos técnicos preliminares para serviços de mesma natureza, semelhança ou afinidade podem ser elaborados em um único documento, desde que fique demonstrada a correlação entre os objetos abrangidos. Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:578E5875 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 243/2025 PORTARIA Nº 243/2025, de 05 de maio de 2025 Concede Gratificação a Médico Coordenador da Equipe Médica do Programa da Estratégia de Saúde da Família - ESF. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso se suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4333/2018, de 18 de Janeiro de 2018, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Gratificação ao Servidor DARI LEONHARDT, pela designação do exercício de suas funções como Médico Coordenador da Equipe Médica do Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF. Art. 2º – Fazendo jus a uma gratificação de serviço mensal no valor de R$ 2.196,00 (dois mil, cento e noventa e seis reais). Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2025. . GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS , AOS 05 DIAS DE MAIO DE 2025. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:E84021E1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2025. EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de diagnóstico para pesquisa de opinião pública sobre aspectos de avaliação da Gestão Pública Municipal e levantamento de demandas junto a população, segundo demanda da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: CLOVIS PEDRO BASTIAN 53050398000 CNPJ Nº 33.762.164/0001-05 VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Cotiporã, 05 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:334DC7C9 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: VISION NET SISTEMAS LTDA ME CNPJ Nº 09.053.477/0001-00 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de alarme de incêndio na Escola Municipal de Educação Infantil Amor e Carinho, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto. VALOR TOTAL: R$ 4.104,00 (quatro mil cento e quatro reais) Cotiporã, 05 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito de Cotiporã Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:0E57A059 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149, DE 05 DE MAIO DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149, DE 05 DE MAIO DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: CLOVIS PEDRO BASTIAN 53050398000 CNPJ Nº 33.762.164/0001-05 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de diagnóstico para pesquisa de opinião pública sobre aspectos de avaliação da Gestão Pública Municipal e levantamento de demandas junto a população, segundo demanda da Secretaria Municipal de Administração. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 091/2025. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Cotiporã, 05 de maio de 2025. Rio Grande do Sul , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVII | Nº 4068 www.diariomunicipal.com.br/famurs 65 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:2CFFE43E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 110, DE 01 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 110, DE 01 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: PRETTO VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº 89.306.898/0004-87 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra para manutenção do veículo Onix de placas JCK 9H78, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 062/2025. FUNDAMENTO LEGAL: § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 799,83 (setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) Cotiporã, 06 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:323A6DC0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : J. FARENZENA MÚSICO ME CNPJ: 13.292.746/0001-68 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para desempenhar ações na área da música, constando ensino de instrumentos de sopro e cordas (flauta transversal, clarinetes, trompetes, trombones, saxofones, escaleta, contrabaixo, guitarra, violão, etc), de percussão, teclado, teoria musical e atividades correlatas, para os integrantes da Orquestra de Sopros de Cotiporã. VINCULAÇÃO: Pregão Presencial nº 009/2025 PRAZO/VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/04/2025 VALOR ANUAL: R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 36.360,00 (trinta e seis mil trezentos e sessenta reais). Cotiporã, 06 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:4503AA4E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 112, DE 02 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 112, DE 02 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: PEDRONES OFICINA DIESEL LTDA CNPJ Nº 00.977.787/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra para conserto do caminhão Ford Cargo de placas IYO-6227, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 063/2025. FUNDAMENTO LEGAL: § 7°, Art. 75, Lei Federal n° 14.133/21. PRAZO/VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias VALOR: R$ 5.108,00 (cinco mil cento e oito reais) Cotiporã, 06 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:7A7A0338 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 113, DE 03 ED ABRIL DE 20 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 113, DE 03 ED ABRIL DE 2025. CONTRATANTE: Município de Cotiporã FUNDAMENTAÇÃO : Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 75, inciso II. CONTRATADA: GRILLO HIDROGEOLOGIA E MANUTENÇÃO DE POÇOS LTDA CNPJ Nº 87.805.321/0001-41 VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 064/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de motor e bombeador para o poço artesiano localizado na Comunidade de São Caetano deste município, segundo demanda da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento. PRAZO: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 5.603,00 (cinco mil seiscentos e três reais) Cotiporã, 06 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:65E61123 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 114, DE 03 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 114, DE 03 DE ABRIL DE 2025. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: MONTE VENETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 52.662.645/0001-93 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidrossanitários, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 065/2025. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 10 (dez) dias VALOR: R$ 723,70 (setecentos e vinte e três reais e setenta centavos) Cotiporã, 06 de maio de 2025 ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:D86D7370 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 115, DE 04 DE ABRIL DE 2025.