Rio Grande do Sul , 30 de Maio de 2024  •  Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul  •   ANO XVI | Nº 3833 
 
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Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:0611D36A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA 280/2024 
 
PORTARIA Nº 280/2024, de 29 de maio de 2024. 
  
Concede Licença Paternidade. 
  
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com base no 
disposto na Lei 1543/2002, Art. 114, item IV, letra “C”; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder Licença Paternidade ao servidor HOMENIG 
LEOPOLDO RAUBER, ocupante do cargo de Motorista, lotado na 
Secretaria Municipal da Assistência Social, pelo período de cinco dias 
a contar de 21 de maio de 2024. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de 
maio de 2024. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), 
AOS 29 DIAS DE MAIO DE 2024. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
EDSON ANTÔNIO SCHWAAB 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:A38A106C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA 281/2024 
 
PORTARIA Nº 281/2024, 29 de maio de 2024. 
  
Altera o Artigo 2º da Portaria nº 277/2024, que determinou a 
abertura de Processo Administrativo Disciplinar. 
  
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica alterado o artigo 2º da portaria nº 277/2024, de 29 de 
maio de 2024, que designou servidores para composição da comissão 
investigatória, que passará a ser presidida pelo servidor Luciano 
Barcellos Garcia. 
Art. 3° - A Comissão Processante, ora constituída, terá o prazo de 60 
(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a 
apuração dos fatos e elaborar o relatório final. 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 
29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024. 
  
JURANDIR DA SILVA 
Prefeito 
  
Registre-se e Publique-se 
  
EDSON ANTÔNIO SCHWAAB 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Elizabete Bombardelli 
Código Identificador:E69F2DC5 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131/2024. 
 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131/2024. 
CONTRATANTE : Município de Cotiporã 
FUNDAMENTO LEGAL : INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL 
Nº 14.133/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 
forma emergencial, para a realização de serviços nas estradas e 
acessos a propriedades efetivamente atingidas pela enchente, 
conforme Decreto Executivo nº 4.344/2024 e Decreto Estadual n° 
57.626/2024. 
CONTRATADA: TAFFAREL – TRANSPORTES, SERVIÇOS 
DE ESCAVAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 
CNPJ Nº 14.526.680/0001-96 
VALOR: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) 
  
Cotiporã, 29 de maio de 2024. 
  
IVELTON MATEUS ZARDO 
Prefeito de Cotiporã  
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:6DD35AEC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
EMERGENCIAL Nº 194, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
EMERGENCIAL Nº 194, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
CONTRATADA: TAFFAREL – TRANSPORTES, SERVIÇOS 
DE ESCAVAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 
CNPJ Nº 14.526.680/0001-96 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de 
forma emergencial, para a realização de serviços nas estradas e 
acessos a propriedades efetivamente atingidas pela enchente, 
conforme Decreto Executivo nº 4.344/2024 e Decreto Estadual n° 
57.626/2024. 
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 131/2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO VIII, ART. 75, LEI FEDERAL 
Nº 14.133/2021. 
PRAZO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
VALOR: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) 
  
Cotiporã, 29 de maio de 2024. 
  
JOANA INES ZANOVELLO TOMAZI 
Sec. Municipal de Administração 
Publicado por: 
Andrielle Zonta 
Código Identificador:8562ACCA 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 
062/2024 
 
PREGÃO ELETRÔNICO RPE N° 062/2024: O município de 
Crissiumal torna público aos interessados que se encontra aberta 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é o registro de 
preços para fornecimento de materiais para pavimentação asfáltica e 
na manutenção de vias públicas (remendos). Modo de Disputa: 
Aberto. Critério de Julgamento: Menor preço. Data e hora da