Rio Grande do Sul , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3651 www.diariomunicipal.com.br/famurs 58 GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO 002/2023 AUTORIZAÇÃO Nº 002/2023 JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, o consórcio formado pelo escritório Mateus Klein – Soc. Ind. Advocacia (MFKlein), CNPJ 29.758.532/0001-74, como líder; Sul Magna Engenharia Ltda (SUL MAGNA), CNPJ 13.578.728/0001- 47 e Gomes e Participações Engenharia de Saneamento Ltda. (GOMESPART ENGENHARIA), CNPJ 50.256.273/0001 -70, a realizar com exclusividade, nos termos do art. 6º, I do Decreto Federal n. 8.428/2015, de forma independente, estudos técnicos, compreendendo engenharia, econômico-financeira e jurídico- institucional, e modelagem de concessão, nos termos do art. 21 da Lei Federal nº 8.987/1995 e 31 da Lei Federal nº 9.074/1995 e Decreto federal nº 8.428/2015, e apresenta-los, visando a concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão comercial, no prazo de até 04 (quatro) meses contados da publicação do presente Termo de Autorização. Os estudos deverão conter o diagnóstico, definição preliminar das metas e dos investimentos necessários para universalização e os prognósticos com as modelagens finais. A entrega dos estudos acarreta o aceite da cessão, em caráter gratuito, pelo autorizado ao Município de Coronel Bicaco (RS), a utilizá-los para a realização de procedimento licitatório, podendo editá-los, publicá-los, traduzi-los para outro idioma e reproduzi-los. Considerando a proposta recebida, fica emitida a presente autorização com as seguintes condicionantes: - a presente autorização confere exclusividade às autorizadas, não obriga o Poder Público a realizar a licitação, a autorização é pessoal intransferível, sendo que o ressarcimento dos estudos ficam condicionados aos termos do Decreto Federal n. 8.428/2015, no limite máximo previsto no inc. II, do §5º, do art. 4º. - a presente Autorização valerá pelo prazo de até 12 (doze) meses a contar da publicação no Sítio Eletrônico do Município ou no Diário Oficial ou em Jornal de Grande Circulação local e poderá eventualmente ser prorrogada mediante ajuste entre as partes. Na hipótese de não utilização dos estudos, dentro o prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da autorização, eles serão restituídos ao autorizado e não poderão ser utilizados para quaisquer outros fins. A utilização dos estudos para outros fins implicará no ressarcimento de valores ao autorizado. E, para constar, passo e assino a presente autorização para que produza os efeitos legais e necessários. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO -RS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. JURANDIR DA SILVA Prefeito Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:1D605326 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2023 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: fornecimento de banner personalizado para a Programação da Pátria a ser realizada no dia 07 de setembro de 2023, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme Decreto Executivo nº 4.243/2023 VALOR: R$382,86 CONTRATADA : GREGOL SOLUÇÃO EM IMPRESSOS LTDA CNPJ Nº 30.480.028/0001-34 Cotiporã, 05 de setembro de 2023. LENITA ZANOVELLO TOMAZI Prefeita de Cotiporã Em Exercício Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:5570EAF6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN TO Nº 184, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 184, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : GREGOL SOLUÇÃO EM IMPRESSOS LTDA CNPJ Nº 30.480.028/0001-34 OBJETO: fornecimento de banner personalizado para a Programação da Pátria a ser realizada no dia 07 de setembro de 2023, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme Decreto Executivo nº 4.243/2023 VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 124/223 FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 02 dias VALOR: R$382,86 Cotiporã, 05 de setembro de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:210928F5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 34/2023 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 34/2023 DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 21 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09 HORAS. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS, SITUADO NA AVENIDA FIORAVANTE FRANCIOSI, Nº 68, CENTRO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM MOTORISTA, PARA ATENDER AO GRUPO DE 3ª IDADE DO MUNICIPIO DE COXILHA. INFORMAÇÕES: FONE: (54) 3379 2511, E -MAIL: licita@pmcoxilha.rs.gov.br SITE: www.pmcoxilha.rs.gov.br COXILHA/RS, 05 DE SETEMBRO DE 2023. JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, Prefeito Municipal. Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:04C0163E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PA RA REGISTRO DE PREÇO 35/2023 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO 35/2023