Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3654 www.diariomunicipal.com.br/famurs 32 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO O regime legal adotado neste procedimento é aquele previsto na Lei n. 14.133/2021. MODALIDADE: Pregão Eletrônico sistema de registro de preços Nº 21-2023 Vigência: 1 (um) mês PROCESSO LICITATÓRIO No: 100-2023 PARTICIPAÇÃO: AMPLA PARTICIPAÇÃO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço - Global MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim ORÇAMENTO SIGILOSO: NÃO OBJETO: A presente licitação tem por objeto Prestação de Serviços de Sonorização de Eventos , conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. ELEMENTO DE DESPESA: _3.3_._90_._39_ RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 23:59 horas do dia 18/09/2023. RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do dia 18/09/2023. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10:00 horas do dia 22/09/2023. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 22/09/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:10 horas do dia 22/09/2023. Endereço: As propostas, documentos e anexos serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.bll.org.br REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. As consultas interpretativas deste edital deverão ser formuladas e enviadas ao seguinte endereço eletrônico licitacoes@chui.rs.gov.br até três dias úteis anterior à data fixada para abertura da sessão pública. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO VASCONCELOS Pregoeiro Portaria nº 69-2023 licitacoes@chui.rs.gov.br Publicado por: Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos Código Identificador:4C19D281 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO GABINETE DO PREFEITO DECRETO 107/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 DECRETO Nº 107/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023. Regulamenta os procedimentos de aplicação e valoração de multas ambientais pelo Órgão Ambiental do Município O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 65, IV da Lei Orgânica Municipal, e, Considerando o disposto no Art. 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 4.163/2017 de 30 de janeiro de 2017; Considerando a necessidade de estabelecer critérios igualitários e padronizados na aplicação e valoração de multas oriundas de crimes ambientais, contidos na Lei Federal nº 9.605/98, e regulamentados pelo Decreto Federal nº 6.514/08. DECRETA: Art. 1º - O Município de Coronel Bicaco, através de seu Órgão Ambiental, adotará, no que couber, a Instrução Normativa do IBAMA nº 10/2012, de 07 de dezembro de 2012, que regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal e a cobrança de multas, em especial o Anexo I, da respectiva IN. Art. 2º - Para os crimes ou infrações não enquadráveis na legislação federal, permanecem em vigor as legislações municipais e seus respectivos critérios, em especial a Lei Municipal nº 1.403/2000, Código de Posturas e Meio Ambiente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Coronel Bicaco, RS, 04 de julho de 2023. JURANDIR DA SILVA Prefeito Registre-se e publique-se JOSÉ ADELAR MILCZAREK Sec. de Planejamento e Meio Ambiente Publicado por: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva Código Identificador:CF823313 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 LENITA ZANOVELLO TOMAZI, Prefeita Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e nas condições previstas no edital, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo material, mão de obra e equipamentos, para a execução de obra de pavimentação de ruas em paralelepípedos de basalto e drenagem pluvial, neste Município, de acordo com os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados e minuta do contrato, que são partes integrantes desta licitação. Os recursos são decorrentes do orçamento próprio do Município e do Fundo Especial. As empresas interessadas em participar da presente licitação e que não estiverem cadastradas junto ao Município deverão até o dia 27 de fevereiro de 2023 das 13h30min às 17h00min, cadastrar-se, mediante a entrega de documentos conforme Edital e efetuar a visita ao local da obra. Visitas de 18/09/2023 à 27/09/2023, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min. Entrega dos envelopes e sessão da licitação no dia 02 de outubro de 2023, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 /3446 2835 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na página da Prefeitura na internet, no endereço: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 12 de setembro de 2023 LENITA ZANOVELLO TOMAZI Prefeita de Cotiporã Em Exercício Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:2604DC15 GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2023 LENITA ZANOVELLO TOMAZI, Prefeita Municipal de Cotiporã/RS Em Exercício, no uso de suas atribuições legaise de conformidade com a Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/2002, e do Decreto Executivo nº 3.800, de 24/08/2020, comaplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XV | Nº 3654 www.diariomunicipal.com.br/famurs 33 para conhecimento dosinteressados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta alicitação para a contratação de empresa para a fabricação e montagem de móveis planejados em mdf, a sereminstalados na Sede Esportiva do Campo 7,conforme projetos, planilha de orçamento e memorial descritivo, licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2023. A sessão do Pregão se realizará no dia 28 de setembro de 2023,às09h00min.Maiores informações pelo telefone 54 – 3446 2800 – Ramal 2830 ou pelo endereço eletrônico:licitacao@cotipora.rs.gov.br.O Edital, na íntegra, encontra- se a disposição dos interessados no site daPrefeitura:www.cotipora.rs.gov.br COTIPORÃ, 12 de setembro de 2023 LENITA ZANOVELLO TOMAZI Prefeita de Cotiporã Em Exercício Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:7E365F21 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°126/2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : RS MICRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME CNPJ Nº 08.022.186/0001-91 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de tinta para a impressora HP Plotter T 120, pertencente a Secretaria Municipal de Obras, Transito e Saneamento FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. VALOR:R$2.850,00(dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Cotiporã, 11 de setembro de 2023 LENITA ZANOVELLO TOMAZI Prefeita Municipal Em Exercicio Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:9CF9EC67 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA : RS MICRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME CNPJ Nº 08.022.186/0001-91 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de tinta para a impressora HP Plotter T 120, pertencente a Secretaria Municipal de Obras, Transito e Saneamento FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. VALOR: R$2.850,00(dois mil, oitocentos e cinquenta reais). VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº126//2023 PRAZO/VIGÊNCIA: 02(dois) dias Cotiporã, 11 de setembro de 2023 JOANA INÊS CITOLIN ZANOVELLO Sec. Municipal de Administração Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:2D32CC88 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 088/2023 – PROCESSO Nº 3004/2023 O município de Crissiumal torna público aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futuro fornecimento de serviços de mecânica leve, borracharia, lavagem, guindaste e empilhadeira destinados a manutenção da frota municipal, FOI SUSPENSO devido a necessidade de reavaliações do Edital. Posteriormente será divulgada nova data para o recebimento e abertura das propostas. Informações: Setor de Compras e Licitações da Prefeitura, pelos fones: 55 3524 1180 / 3524 1200, via e-mail: licitacoes@crissiumal-rs.com.br ou pelo site: www.crissiumal-rs.com.br. Crissiumal, 11 de setembro de 2023. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:288CA0A2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2023 Contrato Nº 151/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL Contratada: LOG SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA Valor: R$ 151.480,00 Vigência: Início 11/09/23 Término: 31/12/23 Licitação: Pregão Eletrônico Nº 78/2023 Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA CÂMERAS DE MONITORAMENTO. ________________________ Crissiumal, 11 de setembro de 2023. MARCO AURÉLIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo Código Identificador:48CE5CE5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS PARA PRESTAR AUXÍLIO ÀS REGIÕES ATINGIDAS PELAS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS RECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 1649-03/2023 Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município de Cruzeiro do Sul, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências. JOÃO HENRIQUE DULLIUS Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada situação de excepcional intervenção humanitária no âmbito do Município, visando colaborar com as ações de caráter solidário, prestando auxílio material e humano às áreas e moradores atingidos pelos desastres climáticos do